Intoxicação do(a) trabalhador(a) rural por agrotóxicos: (sub)notificação e (in)visibilidade nas políticas públicas de 2001 a 2015

O objetivo deste trabalho foi compreender como a questão das intoxicações por agrotóxicos em trabalhadores(as) rurais é reconhecida pelos diferentes atores governamentais, bem como pelos movimentos sociais e outras organizações não governamentais. Foi realizada uma análise documental de planos, políticas, programas e ações para o período de 2001 a 2015. Observou-se que as demandas por ações de proteção à saúde do(a) trabalhador(a) rural são recentes e que se prioriza ainda os direitos do consumidor e as necessidades de mercado. Existem conflitos de interesses que se expressaram nos próprios programas de governo e na atuação de diferentes ministérios. A visibilidade da questão da intoxicação do(a) trabalhador(a) rural por agrotóxicos nas políticas ocorre mais ao final do período estudado, por intensa influência de instituições de pesquisa e pesquisadores considerados ativistas

Resíduos de agrotóxicos no leite humano e seus impactos na saúde materno-infantil: resultados de estudos brasileiros

Os resíduos de alguns agrotóxicos podem ser detectados muitos anos após a exposição devido a sua alta estabilidade e característica lipossolúvel. O leite humano é um bom indicador da exposição ambiental e materna em decorrência da sua representativa fração lipídica e consequente presença de diversos xenobióticos. O objetivo deste artigo foi sistematizar os estudos brasileiros que avaliaram os resíduos de agrotóxicos no leite humano, que estimaram a exposição de gestantes e lactantes aos agrotóxicos e sua relação com desenvolvimento de defeitos congênitos. Os estudos foram identificados utilizando-se as seguintes palavras-chave (e seus equivalentes em inglês): “agrotóxicos”, “pesticidas”, “leite materno”, “leite humano”, “gestante”, “recém nascido” e “Brasil”. Foram selecionados 21 estudos, e em todos foi detectada a presença de ao menos um resíduo de agrotóxico no leite humano. Mulheres que tiveram maior número de gestações e que amamentaram por período mais longo apresentaram menores quantidades de resíduos. Exposição ocupacional e dieta rica em alimentos de origem animal, assim como a menor renda e escolaridade dos pais, estão possivelmente associadas a maiores concentrações de resíduos. A exposição durante a gestação mostra-se mais nociva ao desenvolvimento fetal

Intoxications of rural workers by pesticides : underreporting and invisibility in public policy

Orientadores: Julicristie Machado de Oliveira, Milena Pavan SerafimDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências AplicadasResumo: O(a) trabalhador(a) rural está exposto(a) de forma ocupacional aos agrotóxicos por ser o(a) manipulador(a) dos produtos e por normalmente residir próximo(a) aos locais de pulverização. Assim, é possível identificar os efeitos nocivos na saúde desta população de forma mais evidente. Os agrotóxicos têm efeitos nocivos a curto, médio e longo prazos na saúde, associando-se a câncer, infertilidade e outras doenças crônicas não transmissíveis. Ao considerar a representatividade no agronegócio na economia brasileira, que emprega o uso massivo destas substâncias, além da contundente ação das indústrias que os produzem mundialmente, o debate ultrapassa as ações em saúde. Envolvem também as intersecções relacionadas à economia, agronomia, educação, reforma agrária, trabalho, dentre outras. O objetivo desta dissertação, portanto, é entender como a questão das intoxicações por agrotóxicos em trabalhadores(as) rurais é reconhecida pelos diferentes atores governamentais, tais como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio de suas legislações e políticas públicas, e atores não-governamentais, como os movimentos sociais envolvidos com a discussão da reforma agrária, agricultura familiar e agroecologia. Ademais, há o intuito de entender o fluxo de informação dos registros das intoxicações, ou seja, se estes fomentaram/embasaram as políticas públicas como dados epidemiológicos ou se o aumento na qualidade/quantidade dos registros ocorre pela maior visibilidade pelas próprias políticas públicas entre os anos 2001 e 2015. A partir da análise dos documentos, foi possível identificar que a ênfase principal das ações, relacionadas tanto aos agentes governamentais como aos não governamentais, quanto ao uso dos agrotóxicos permeia as questões dos alimentos contaminados, dos direitos do consumidor e da importância econômica destes produtos, além de sua necessidade para ações de combate a fome. Os(as) trabalhadores(as) rurais aparecem pela primeira vez em documentos de maior visibilidade e em ações de movimentos sociais advindas de pesquisadores ativistas, como no filme "O veneno está na mesa" e, posteriormente, no Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Nas políticas públicas, há uma discrepância de interesses e visões quanto ao tema, visto que o MAPA tende a defender o uso dos agrotóxicos e negligenciar o(a) trabalhador(a) rural. Já o MS e o MDA tenderam a privilegiar ações a partir de 2011 com atenção a saúde dos(as) trabalhadores(as), com aprimoramento dos sistemas de notificação e com políticas de incentivo a saúde e dignidade no campo - Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF). Foi possível observar que as ações advindas dos pesquisadores considerados ativistas se fez importante para o aumento da visibilidade e fomento as ações direcionadas ao(a) trabalhador(a) rural nas políticas públicasAbstract: Rural workers are exposed to pesticides, firstly for handling the products and secondly because usually they live close to spray sites. Thus, it is possible to identify the harmful health effects in this population more clearly. Pesticides have harmful effects in the short, medium and long-term health, associated with cancer, infertility and other non transmissible chronic diseases, which should be enough to lead to actions through public policies to prevent, restrict or prohibit effectively their use. When considering the importance of the agribusiness in the Brazilian economy, which makes a massive use of these substances, in addition to the strong action of the pesticides industries in the world, debates go beyond health actions. They also involve intersections related to economy, agronomy, education, land reform, and work, among others. Therefore, the aim of this study is to understand how the issue of pesticide intoxication in rural workers has been treated by different state instances such as the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA), Ministry of Health (MS) Ministry of Agrarian Development (MDA) and Ministry of Social Development and Hunger Alleviation (MDS), through its legislation and public policies, and by non-governmental actors such as social movements involved with the discussion of land reform, family farming and agroecology. Moreover, there is an intention to understand the flow of information from the records of intoxication, that is, if they have fomented/ supported public policies such as epidemiological data or if the growth in quality/ quantity of the records is due to the greater visibility into public policies from the years 2001 to 2015. From the analysis of the documents, it has been observed that the main emphasis of the actions related to the use of pesticides, both from government and nongovernmental agents, permeates issues of intoxicated food, consumer rights and economic importance of these products as well as actions to fight hunger. Rural workers first appear in high profile documents of social movements actions arising from activist researchers such as in the documentary "The poison is on the table" and later in the Dossier from the Brazilian Association of Collective Health (ABRASCO). There is discrepancy of interests and opinions in public policy regarding this subject, since MAPA tends to defend the use of pesticides and to neglect the rural worker. From 2011, MS and MDA showed a tendency to privilege actions which benefited workers health, with the improvement of reporting systems and incentive policies to workers health and dignity in the country field. It has been observed that amongst the social players, including social movements, attention has been directed to the contaminated food and that the resulting actions from researchers considered activists has become important for increasing the visibility and to promote actions in benefit of rural workers in public policiesMestradoModernidade e Políticas PúblicasMestra em Ciências Humanas e Sociais Aplicada