The construction of causality in the perspective of texts genres: an analysis of the juridical argumentation.

Este estudo aborda a construção da relação de causalidade dentro do discurso jurídico, partindo do pressuposto de que a argumentação é fundamental para o desenvolvimento do raciocínio jurídico cujo elemento estruturante é a causalidade. Para realizar este trabalho, utilizamos o método dialético, visando estudar a causalidade dentro do discurso jurídico, ciente de que a causalidade, conquanto tenha representação sintática em nível superficial, não está restrita à classificação de orações. Portanto, tal estudo tem como objetivo averiguar como se constrói a causalidade no discurso jurídico, considerando que há diversos gêneros textuais que perpassam este domínio discursivo. Para tanto, realizamos dois tipos de pesquisa: bibliográfica e documental. Em princípio, fizemos aquela para distinguir os gêneros textuais no discurso jurídico. Para tanto, utilizamos, como escopo teórico, o contrato de comunicação de Charaudeau, o princípio de subjetividade de Benveniste e a noção de dialogismo de Bakhtin. Deste modo, restringimo-nos a dois gêneros: gênero decisório (sentenças) e gênero processual (petições iniciais e contestações). Além disso, para se verificar a causalidade, algumas teorias de cunho pragmático foram vistas. Por isso, abordamos, basicamente, três vertentes teóricas das quais se utilizaram apenas os princípios que poderiam auxiliar no processo de análise do corpus. Neste sentido, vimos a noção de topos, dentro da Semântica Argumentativa de Ducrot e Anscombre; a Iconicidade, integrante da Semiótica de Peirce, e os Atos de Fala de Austin e Searle. Observamos também como a causalidade é percebida dentro da língua portuguesa. Já o discurso jurídico foi visto sob a óptica da argumentação, portanto aludimos à Nova Retórica de Perelman e à retórica de Aristóteles. A pesquisa documental, por sua vez, verificou como se materializa a causalidade em textos jurídicos. Para realizar isso, o corpus foi composto de 16 peças jurídicas, dentre as quais 4 são petições iniciais, 4 contestações, pertencentes ao mesmo processo, e 8 são sentenças de processos variados. A análise quantitativa visou à averiguação do aspecto icônico da causalidade, viu-se a incidência da construção (causal, consecutiva, condicional, final desenvolvida/reduzida), a manifestação do conectivo ou da expressão conectiva e a posição dos mesmos dentro da construção argumentativa que envolvia a causalidade. Além disso, empregamos a análise qualitativa para verificar a noção de tópica e o emprego de ato de fala indireto nas construções de causalidade. No caso da tópica, fizemos uma amostra de algumas ocorrências do corpus, para se vislumbrar que os argumentos construídos, dentro do princípio de causalidade, são validados por um topos. Na verdade, a estrutura de causalidade, no escopo da argumentação, assemelha-se a um silogismo, sem o necessário rigor da lógica. Quanto aos atos de fala indiretos, vimos que a causalidade se manifesta por meio de outras construções, além da causal, que permitem a visualização desta relação sob a lente de construções várias, inclusive justaposta e reduzida. Assim, a causalidade é uma estratégia eficaz no processo argumentativo jurídico, especialmente quando se atenta para as nuanças que envolvem a materialização desta relação.This study approaches the construction of the causality relationship inside of the juridical speech, from the presupposition that argumentation is indispensable for the development of the juridical reasoning whose organizing element is the causality. To accomplish this work, we used the dialectic method, in order to study the causality inside the juridical speech, knowing that the causality, although has syntactic representation in superficial level, is not restricted to conjunctive classification. Therefore, this study aims to search how the causality is built in the juridical speech, considering that there are several kinds of texts in this discursive domain. Thus, we purpose two kinds of research: bibliographical and documental researches. At first, we made one to distinguish the kinds of texts in the juridical speech. For this, we used, as theoretical mark, the Contract of Communication of Charaudeau, the Benvenistes principle of subjectivity and the dialogism concept of Bakhtin. Then, we delimitated it to two genres: decision genre (verdicts) and procedural genre (initial petitions and replies). Besides, to verify the causality, we saw some pragmatic theories. Therefore, we approach, basically, three theoretical sources of which had been used only the principles that could assist in the process of analysis of the corpus. Then, we saw the notion of topos, inside of the Argumentative Semantics of Ducrot and Anscombre; iconicity, inside of Peirce's Semiotics, and the Actions of Speech of Austin and Searle. We also observed as the causality is noticed inside of the Portuguese language. In turn, the juridical speech was seen under the optical of the argument, therefore we mentioned to the New Rhetoric of Perelman and Aristotle's rhetoric. The documentary research, in turn, verifies how the causality is materialized in juridical texts. To accomplish that, the corpus was composed of 16 procedural texts, among which 4 are initial petitions, 4 are replies, belonging to the same process, and 8 are sentences of varied processes. The quantitative analysis sought to the verification of the iconic aspect of the causality, it was seen incidence of the construction, the manifestation of the connective or the connective expression and the position of the same ones inside of the argumentative construction that involved the causality. Besides, we used the qualitative analysis to verify the notion of topical and the use of indirect speech action in the causality constructions. In the case of the topical, we made a sample of some occurrences of the corpus, to glimpse that the constructed arguments, inside of the causality principle, are validated by a topos. Actually, the causality structure, in the mark of the argument, resembles a syllogism, without the necessary rigidity of the logic. About the indirect speech actions, the causality shows through other constructions, beyond the causal, that they allow the visualization of this relation under the lens of several constructions, including juxtaposed and reduced. Therefore, the causality is an effective strategy in the juridical argumentative process, especially when it is looked at the nuances that involve the materialization of this relation

Direito e linguagem: os entraves linguísticos e sua repercussão no texto jurídico processual

A pesquisa aborda a relação entre Direito e Linguagem, visto que a linguagem se materializa por meio da palavra que é a ferramenta mor do profissional da área jurídica. Observa como os entraves linguístico-gramaticais interferem na compreensão textual e dificultam o andamento processual, busca-se também diagnosticar em que medida tais entraves interferem na construção da comunicação jurídica, produzida em textos processuais, além de se observar qual a responsabilidade do profissional de direito nesta área. Assim, foram verificados os problemas mais correntes, por meio da análise de peças processuais, e foram verificados problemas tanto da perspectiva gramatical quanto da perspectiva estrutural de construção de sentidos do texto jurídico

Direito e linguagem: os entraves linguísticos e sua repercussão no texto jurídico processual

A pesquisa aborda a relação entre Direito e Linguagem, visto que a linguagem se materializa por meio da palavra que é a ferramenta mor do profissional da área jurídica. Observa como os entraves linguístico-gramaticais interferem na compreensão textual e dificultam o andamento processual, busca-se também diagnosticar em que medida tais entraves interferem na construção da comunicação jurídica, produzida em textos processuais, além de se observar qual a responsabilidade do profissional de direito nesta área. Assim, foram verificados os problemas mais correntes, por meio da análise de peças processuais, e foram verificados problemas tanto da perspectiva gramatical quanto da perspectiva estrutural de construção de sentidos do texto jurídico

O papel do magistrado na efetivação dos direitos dos cidadãos

Esta pesquisa analisa em que medida a linguagem interfere no acesso à Justiça, como é a linguagem do juiz nas sentenças, como o magistrado vê, dentro do processo linguístico, a relação dele com as partes e de que forma tenta ser mais acessível. Além disso, verifica como as pessoas que têm ações na Justiça veem os juízes. A fim de se proceder à investigação, realizou-se três tipos de pesquisa, a saber: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo – explorando o viés qualitativo (análise de sentença e entrevista) e quantitativo (questionário). Quanto à pesquisa bibliográfica, verificaram-se as bases teóricas que envolvem o acesso à Justiça; a função social do processo; os pressupostos linguísticos que tratam acerca da linguagem e do processo de interação linguística como um fator de comunicação essencial para o ser humano. Para se realizar a pesquisa documental (análise de sentenças) e a de campo (a entrevista com os juízes e o questionário das partes), foram realizadas algumas delimitações, pois não é possível estudar o universo total da magistratura. Por causa disso, tal pesquisa trabalhou por amostragem, isto é, não envolveu todos os juízes em nosso “corpus” de análise, mas somente uma parte desse universo, especificamente juízes da Justiça do Trabalho. O recurso utilizado para a seleção foi a técnica básica de amostragem – a amostra probabilística simples, e o recorte envolveu os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região. Assim, nesta análise, viu-se que o magistrado manifesta sua subjetividade de formas diversas. Desse modo, o juiz expressa de alguma forma o seu EU, assumindo seu discurso (subjetividade marcada), mas também, até com mais frequência, faz uso de subjetividade não marcada, posicionando-se como locutor, o que o mantém distante do seu papel de autor. Viu-se a linguagem dos juízes nas sentenças, no início da carreira e como tal linguagem se materializou após um período, mínimo de dois anos. No início, as sentenças eram mais longas e técnicas, mas, à medida que o juízes adquiriram maior experiência, as sentenças se tornaram mais objetivas, claras e simples para a compreensão das partes. Vale dizer que o processo de construção dialógica entre os magistrados e as partes despertou para a necessidade urgente de se olhar a linguagem como elemento precípuo numa relação em que se quer promover a justiça como meio efetivo de garantia dos direitos do cidadão

O papel do magistrado na efetivação dos direitos dos cidadãos

Esta pesquisa analisa em que medida a linguagem interfere no acesso à Justiça, como é a linguagem do juiz nas sentenças, como o magistrado vê, dentro do processo linguístico, a relação dele com as partes e de que forma tenta ser mais acessível. Além disso, verifica como as pessoas que têm ações na Justiça veem os juízes. A fim de se proceder à investigação, realizou-se três tipos de pesquisa, a saber: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo – explorando o viés qualitativo (análise de sentença e entrevista) e quantitativo (questionário). Quanto à pesquisa bibliográfica, verificaram-se as bases teóricas que envolvem o acesso à Justiça; a função social do processo; os pressupostos linguísticos que tratam acerca da linguagem e do processo de interação linguística como um fator de comunicação essencial para o ser humano. Para se realizar a pesquisa documental (análise de sentenças) e a de campo (a entrevista com os juízes e o questionário das partes), foram realizadas algumas delimitações, pois não é possível estudar o universo total da magistratura. Por causa disso, tal pesquisa trabalhou por amostragem, isto é, não envolveu todos os juízes em nosso “corpus” de análise, mas somente uma parte desse universo, especificamente juízes da Justiça do Trabalho. O recurso utilizado para a seleção foi a técnica básica de amostragem – a amostra probabilística simples, e o recorte envolveu os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região. Assim, nesta análise, viu-se que o magistrado manifesta sua subjetividade de formas diversas. Desse modo, o juiz expressa de alguma forma o seu EU, assumindo seu discurso (subjetividade marcada), mas também, até com mais frequência, faz uso de subjetividade não marcada, posicionando-se como locutor, o que o mantém distante do seu papel de autor. Viu-se a linguagem dos juízes nas sentenças, no início da carreira e como tal linguagem se materializou após um período, mínimo de dois anos. No início, as sentenças eram mais longas e técnicas, mas, à medida que o juízes adquiriram maior experiência, as sentenças se tornaram mais objetivas, claras e simples para a compreensão das partes. Vale dizer que o processo de construção dialógica entre os magistrados e as partes despertou para a necessidade urgente de se olhar a linguagem como elemento precípuo numa relação em que se quer promover a justiça como meio efetivo de garantia dos direitos do cidadão