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Derecho positivo y derecho natural: una reflexión desde el iusnaturalismo sobre la necesidad y naturaleza de la determinación
Full text linkOs quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIN 3.239-9)
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Tópica e jurisprudência: uma contribuição à investigação dos fundamentos jurídico-científicos
No full textDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00072488 340.12 V656t
Analisis Argumental del Fallo (Medida Cautelar) de Marco Aurelio Mello en el Caso de la ADPF N. 54 en Brasil (Argumental Analysis of the Decision (Precautionary Measure) by Marco Aurelio Mello in the Case of the ADPF N. 54 in Brazil
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