O Brasil é chamado à ordem

O artigo analisa a reforma trabalhista pelo governo Temer e a proposta de reforma da previdência no contexto da gestão da força de trabalho no capitalismo do século XXI

The Brazilian pension reforms under the neoliberal pressure = As reformas previdenciárias brasileiras sob a pressão neolibera

Este artigo trata das reformas previdenciárias realizadas pelos governos FHC e Lula, com destaque para os argumentos utilizados, as mudanças efetivadas e para alguns dos resultados imediatos de sua implantação. Apesar dos ataques a direitos, as reformas não contemplaram o interesse maior das propostas neoliberais no campo previdenciário, isto é, a criação de um espaço para o desenvolvimento maciço do regime de capitalização. Contudo, do ponto de vista do conceito de Seguridade Social, as reformas praticamente esvaziaram seu conteúdo, o que constitui um grande retrocess

O Brasil é chamado à ordem

Este artigo analisa a recente reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer e sua proposta de reforma previdenciária1. Trata-se de analisá-las no contexto da gestão da força de trabalho no capitalismo do século XXI. A hipótese de trabalho é que uma e outra são instrumentos essenciais para que o Brasil se integre completamente à dinâmica do capitalismo contemporâneo, comandado pelo capital portador de juros, especialmente por sua forma mais perversa, o capital fictício. Trata-se do país assumir as normas ditadas por este capital que, no seu entender, garantem a reprodução do capital no contexto do capitalismo “globalizado”

Governos Lula e Dilma em matéria de seguridade social e acesso à educação superior

RESUMO O artigo faz um balanço das políticas sociais desenvolvidas no Brasil pelos governos Lula e Dilma (2003 - 2016). Nosso enfoque são as políticas de Seguridade Social e de acesso à educação superior, cuja apresentação e análise fazemos em quatro partes. A primeira é dedicada ao Programa Bolsa Família, considerado o carro-chefe dos programas sociais do PT. A segunda parte trata da Previdência Social e da política de valorização do salário mínimo; a terceira analisa aspectos da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) e a quarta aborda a política de acesso à educação superior. Conclui-se que as políticas sociais realizadas pelos governos Lula e Dilma apresentam um duplo caráter. De um lado, não há dúvida de que constituíram um avanço, melhorando as condições de vida e de reprodução das parcelas mais pobres do país, sobretudo por conta do Programa Bolsa Família, da valorização do salário mínimo e, para uma menor parcela, do acesso à educação superior gratuita. De outro lado, percebe-se que a via ou o instrumento eleito para que essa melhora ocorresse foi a renda ou o salário, mantendo-se, em geral, sem alteração as estruturas seculares que geram a pobreza e a desigualdade no país. Ao mesmo tempo, tais governos foram determinantes na consolidação do setor privado em aéreas de política social, inflando a pressão por privatização que tenderá a se acentuar nos próximos anos