Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança:a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico

Este ensaio pretende oferecer ao leitor as bases para a criaçãode um novo significado jurídico para a ciência do direito, desta vez,englobando os animais não-humanos. O objetivo deste ensaio éestabelecer uma relação entre o movimento dos direitos dos animais e oprocesso de dignificação jurídica. Defende-se a inserção de valores moraistrazidos pelo movimento dos direitos animais para a esfera jurídica

DIREITO ANIMAL E PÓS-HUMANISMO: FORMAÇÃO E AUTONOMIA DE UM SABER PÓS-HUMANISTA

Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animalcomo componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito,tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensue stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidadecientífica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimentode um objeto próprio e princípios norteadores da matéria.Através de um método transdisciplinar, o Direito Animal adota umahermenêutica evolutiva da Teoria Geral do Direito, reinterpretandoseus conceitos fundamentais com o intuito de reconhecer os interessesdos animais. Sendo assim, conclui-se propondo uma nova pedagogiajurídica para o ensino do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídiconovas técnicas participativas de estudo do direito

PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

This paper shows the constitutional principles relating to non-humans. This article explores the effects of the article of the Brazilian Constitution that both prohibits cruelty to animals and requires governmental protection for fauna and animal species. Since the Constituent Assembly period, animals have been protectedin the Article 225, paragraph 1, item VII. Some principles can be interpreted by Constitution, such as: 1) Animal dignity; 2) anti-speciesism; 3) non-violence; and 4) veganism. Through a historical analysis and post-humanist, it is concluded that the constituent at the time of drafting the Constitution, aimed to leave an open constitutional text that would allow cover future debates as the rights to the animals.Este artigo trata dos princípios constitucionais relacionados aos não-humanos que podem ser extraídos do texto constitucional da Carta de 1988. Durante o período da Assembleia Nacional Constituinte a subcomissão de saúde, seguridade e meio ambiente relatou debates sobre os interesses dos animais, culminando com o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII da Constituição, no qual enunciam quatro princípios de proteção a estes seres, quais sejam, 1) dignidade animal; 2) antiespecismo; 3) não-violência; e 4) veganismo. Através de uma análise histórica e pós-humanista, conclui-se que o constituinte, no momento de elaboração da Carta Magna brasileira, teve como objetivo deixar um texto constitucional aberto que possibilitasse abranger futuros debates como o de direitos para os animais

Direito animal e os paradigmas de Thomas Kuhn 1,2 Reforma ou revolução científica na teoria do direito?

Este ensaio pretende oferecer ao leitor as bases da teoria científica de Thomas Kuhn, relacionando-a com a teoria dos direitos dos animais..

Eficácia Concretista das Decisões do STF em Sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão

O presente trabalho visa fazer uma reflexão sobre a jurisprudência atual do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Perpassando discussão sobre jurisprudência constitucional, força normativa daconstituição, jurisdicionalização das demandas sociais, classificações doutrinária das normas constitucionais, síndrome da ineficácia das normas, além de traçar um paralelo com o mandado de injunção. Através de uma analise crítica busca-se, então, evidenciar os principais temas e teorias do paradigma constitucional atual. DOI:10.5585/rdb.v2i2.7

COMUNIDADES INDÍGENAS, MEIO AMBIENTE E TERRITÓRIO: OS CASOS DOS TERRITÓRIOS RAPOSO SERRA DO SOL NO BRASIL E DO PARQUE NACIONAL NATURAL EL COCUY NA COLÔMBIA

Este artigo, estuda a importância das comunidades indígenas e seus territórios, na preservação ambiental das nações, a partir da revisão dos casos dos territórios Raposo Serra do Sol no Brasil e do Parque Nacional Natural El Cocuy na Colômbia, que possuem a presença de comunidades indígenas em seu interior. Esta revisão mostra que nessas áreas a restauração e conservação ambiental são as maiores, em comparação com territórios que não possuem a presença de comunidades indígenas, denotando a importância dos povos indígenas para a preservação geral dos ecossistemas. A metodologia utilizada é a histórica hermenêutica, através da qual será demonstrado o equilíbrio ambiental presente nas áreas de proteção ambiental a cargo dos povos indígenas e a importância de sua relação de vida com os entornos e a proteção especial que deve ser garantida às comunidades indígenas e a seus territórios. Para tanto, será realizada uma revisão de normas, doutrina e jurisprudência, considerando os fatores jurídicos e culturais relevantes aos povos indígenas

O Especismo Como Argumento Filosófico da Não Aceitação do Animal Como Sujeito de Direitos

This article aims to address the philosophical arguments against the acceptance of non- human animal as a subject of law, making an anthropological approach and proposing demonstrate the need for paradigm shift in dignity perspective of non- human animal. Thus, it is proposed away speciesism speech as a way to disregard moral engineered by humans to the detriment of non-human, for the adoption of a new language that recognizes men and animals with common characteristics, although in different degrees, to admit animals the subjects of rights condition for being intrinsic value holders.O presente artigo propõe-se a abordar os argumentos filosóficos que se opõem a aceitação do animal não-humano como sujeito de direito, fazendo uma abordagem na filosofia antropológica e propondo-se a transcender o homocentrismo, para demonstrar a necessidade de mudança de paradigma numa perspectiva de dignidade do animal não-humano. Dessa forma, propõe-se afastar o discurso do especismo, como forma de desconsideração moral engendrada pelos humanos em desfavor dos não-humanos, para adoção de uma nova linguagem que reconhece homens e animais com características comuns, ainda que em graus diferentes, para admitir aos animais a condição de sujeitos de direitos por serem detentores de valor intrínseco

Um estudo de caso sobre o Fundo de Investimento Imobiliário para recuperação e revitalização do Centro Antigo de Salvador e a possível gentrificação do espaço urbano (2012-2014)

O presente trabalho se propõe a fazer um estudo de caso sobre o processo de implantação do Fundo de Investimentos Imobiliários (FII) para recuperação e revitalização do Centro Antigo da Cidade de Salvador (CAS), na Bahia, questionando, sob a perspectiva da eficiência administrativa e da função social da propriedade privada, a imprecisão de sua abordagem, os possíveis impactos urbanos, habitacionais e sociais, além do risco de aprofundamento de gentrificação no espaço urbano e de racismo ambiental com a população negra e mais pobre. A análise ater-se-á ao projeto inicialmente proposto, em 2013, destacando-se o Plano de Reabilitação Participativo e o Parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria do Estado da Bahia, e as razões pelas quais a implantação do Fundo foi considerada, à época, favorável à Administração Pública. Ao final, apresentam-se algumas alternativas inclusivas para qualificação do Fundo, permitindo sua atuação de forma mais ampla e mais qualificada no Município de Salvador