ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL NO BRASIL:: notas sobre os contextos de influência nacional e internacional no âmbito da Lei 13.415/2017

O objetivo deste artigo é identificar e analisar alguns aspectos dos contextos de influência nacional e internacional da Política de Fomento ao Ensino Médio de Tempo Integral (PFEMTI) que emerge na reforma atual do Ensino Médio no Brasil, a partir de 2016. A expressão “contexto de influência” é entendida como uma das cinco dimensões de análise da trajetória de uma política pública que integra a abordagem conhecida como Ciclo de Políticas, desenvolvida por Ball, Bowe e Gold (1992). Metodologicamente, o artigo resulta de pesquisa documental e qualitativa sobre o tema. Em relação ao contexto de influência internacional, privilegiamos dois documentos da UNESCO:  “Reforma da Educação Secundária: rumo à convergência entre aquisição de conhecimento e o desenvolvimento de habilidade” (2008) e “Protótipos curriculares do Ensino Médio e Ensino Médio Integrado: resumo executivo” (2011).  Também analisamos documentos relativos ao modelo curricular Escola da Escolha, difundido pelo Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) através de parcerias público-privadas. Considera-se que a PFEMTI se insere em um contexto de influência internacional, marcado por intervenções de Organismos Internacionais e em um contexto nacional, caracterizado por reformas do Estado e pela emergência de novos marcos regulatórios que ampliaram as condições de influência do Terceiro Setor na educação pública através das parcerias público-privadas. Apresenta-se como exemplo dos aspectos do contexto de influência nacional alguns elementos da atuação do ICE e dos princípios que sustentam o Escola da Escolha, modelo curricular de Ensino Médio de Tempo Integral que se expande no país através deste Instituto nos últimos anos