A Importância das Políticas Públicas Educacionais para as Questões de Gênero e Sexualidade na Escola

The article deals with education to minimize discriminatory practices driven by intolerance in relation to gender and sexuality diversity in schools in Ceará. The objective was to discuss the need for gender and sexuality themes to be included in the political-pedagogical projects of schools, as well as the legal foundations that support such an initiative. The research methodology for this work was a bibliographic review of academic studies that demonstrate situations of prejudice and discrimination arising from the failure to recognize the gender and sexuality diversity that are present in the school universe and the legal guidelines that guide the State's Public Educational Policy. Ceará for Gender Diversity and Sexuality atSchool. It is concluded that there are legal bases at the international, national and state level that support the inclusion policy in schools, which makes it feasible to promote education for equal opportunities and deconstruct all kinds of prejudices, discrimination and violence - especially in what concerns regards gender and sexuality issues.O artigo trata sobre a educação para minimizar as práticas discriminatórias movidas pela intolerância em relação à diversidade de gênero e sexualidade nas escolas cearenses. O objetivo foi discutir a necessidade de as temáticas de gênero e sexualidade constar nos projetos políticos-pedagógicos das escolas, bem como os fundamentos legais que amparam tal iniciativa. A metodologia de pesquisa para este trabalho foi uma revisão bibliográfica dos estudos acadêmicos que demonstram situações de preconceitos e discriminações provenientes do não reconhecimento das diversidades de gênero e sexualidade que estão postas no universo escolar e das diretrizes legais que orientam a Política Pública Educacional do Estado do Ceará para a Diversidade de Gênero e Sexualidade na Escola. Conclui-se que há bases legais no âmbito internacional, nacional e estadual que amparam a política de inclusão nas escolas, o que torna factível promover a educação para a igualdade de oportunidades e desconstruir toda espécie de preconceitos, discriminações e violências - principalmente no que se refere às questões de gênero e sexualidade

“Dois termos, nada mais, nada menos”: : conservadorismo religioso, políticas públicas e gênero

What is the impact of the action and discourse of conservative Christian religious players – Catholics and Evangelicals – on processes for discussing and deciding public policy in Brazilian state and municipal legislative assemblies? This is the question that guides this article. Taking as an observation field the debate around the existence of two terms, ‘gender’ and ‘sexuality,’ within a broad state education program in Ceará, Brazil, Christian conservatism turns public policy, a place for the rational democratic equation of social tensions and inequalities, into a theater where social fears and moral panics are manipulated. Mobilizing around the removal of two linguistic signs (gender and sexuality) from public policy guidelines reflects a religious language averse to processes of interlocution and communicative rationality. Based on a qualitative methodology – partial bibliographical review, transcription of speeches in a legislative setting, use of primary (profiles on digital networks) and secondary sources –, we outline the panorama of a lengthy process of deterioration of democratic public policy under the religious hands of political players belonging to the Christian conservative movement.¿Cuál es el impacto de la acción y del discurso de actores religiosos cristianos conservadores – católicos y evangélicos – en los procesos de discusión y toma de decisión de las políticas públicas en las cámaras legislativas de los estados y municipios brasileños? Esta es la pregunta que guía este artículo. Tomando como campo de observación el debate en torno a la existencia de dos términos, “género” y “sexualidad”, dentro de un amplio programa de educación del Estado de Ceará, Brasil, el conservadurismo cristiano convierte las políticas públicas, un lugar para la ecuación racional-democrática de tensiones y desigualdades sociales, en un teatro donde se manipulan miedos sociales y pánicos morales. Movilizarse en torno a la eliminación de dos signos lingüísticos (género y sexualidad) de documentos de orientación de políticas públicas refleja un lenguaje religioso adverso a los procesos de interlocución y racionalidad comunicativa. Con base en una metodología cualitativa – revisión bibliográfica parcial, transcripción de discursos en un ámbito legislativo, uso de fuentes primarias (perfiles en redes digitales) y fuentes secundarias –, trazamos el panorama de un largo proceso de deterioro de políticas públicas democráticas bajo las manos religiosas de actores políticos del campo conservador cristiano.Quel est l’impact de l’action et du discours des acteurs religieux chrétiens conservateurs – catholiques et évangéliques – sur les processus de discussion et de prise de décision des politiques publiques dans les assemblées législatives des états et municipalités brésiliennes? C’est la question qui guide cet article. Prenant comme champ d’observation le débat autour de la présence de deux termes, « genre » et « sexualité », au sein d’un vaste programme d’éducation publique de l’État du Ceará, Brésil, le conservatisme chrétien fait de la politique publique, lieu d’une mise en équation rationnelle démocratique des tensions et inégalités sociales, un théâtre où les peurs sociales et les paniques morales sont manipulées. La mobilisation autour de l’élimination de deux signes linguistiques (genre et sexualité) des documents d’orientation des politiques publiques reflète un langage religieux contraire aux processus d’interlocution et de rationalité communicative. À partir d’une méthodologie qualitative – revue bibliographique partielle, transcription de discours dans un environnement législatif, utilisation de sources primaires (profils sur les réseaux numériques) et secondaires –, nous dressons le panorama d’un long processus de dégradation des politiques publiques démocratiques sous les mains religieuses d’acteurs politiques du camp conservateur chrétien.Qual é o impacto da ação e discurso de atores religiosos cristãos conservadores – católicos e evangélicos – nos processos de discussão e decisão das políticas públicas tramitando em casas legislativas estaduais e municipais brasileiras? Eis a questão que norteia este artigo. Tomando como campo de observação o debate em torno da presença de dois termos, “gênero” e “sexualidade”, dentro de um amplo programa de educação estadual no Ceará, o conservadorismo cristão transforma a política pública, lugar do equacionamento racional-democrático de tensões e desigualdades sociais, em teatro onde se manipulam medos sociais e pânicos morais. A mobilização em torno da retirada dos dois signos linguísticos (gênero e sexualidade) de documentos orientativos de políticas públicas reflete uma linguagem religiosa avessa aos processos de interlocução e racionalidade comunicativa. Embasados por metodologia qualitativa – revisão bibliográfica parcial, transcrição de discursos em ambiente legislativo, uso de fontes primárias (perfis em redes digitais) e secundárias – traçamos o panorama de um longo processo de deterioração de políticas públicas democráticas sob as mãos religiosas de atores políticos do campo conservador cristão

AÇÕES DE GOVERNO PARA AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM GÊNERO E SEXUALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ (2015-2018)

As temáticas da diversidade de gênero e sexualidade na educação adquirem cada vez maior visibilidade, suscitando discussões e reflexões na grande mídia, redes sociais, dos movimentos sociais e nas salas de aula; provocando diversas reações e gerando iniciativas e orientações a serem praticadas numa perspectiva de afirmação democrática, respeito mútuo, aceitação da diferença e construção de uma sociedade em que todos possam exercer plenamente sua cidadania. O presente texto trata da Política Pública de Educação do Estado do Ceará para Gênero e Sexualidade na Escola desenvolvidas entre os anos de 2015 e 2018 (Governo Camilo Santana) pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). Objetivando descrever as principais ações desenvolvidas pela Seduc, dentro deste recorte temporal, para as políticas de educação em gênero e sexualidade no Estado do Ceará. Em termos de procedimentos metodológicos, a pesquisa baseou-se em dados levantados a partir da análise documental de planos de trabalho, relatórios, dossiês e mensagens governamentais disponibilizados pela Seduc e a página eletrônica do governo do Estado do Ceará. A partir da sistematização dos dados coletados, foi realizada a interpretação por meio da categorização mediante a análise de conteúdo (Bardin,1977). Os resultados apontam que a política de formação pedagógica com o recorte temático citado é inovadora, relevante e, sobretudo, uma política de resistência, porém insipiente e desarticulada. E que a política educacional do estado do Ceará carece de maior conhecimento e aplicabilidade dentro do cotidiano escolar, pois ainda não é prioritária dentro da agenda governamental e de alcance limitado