Legibilidade das Notas Explicativas das Empresas do Setor Elétrico Brasileiro

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis emitiu em 2014 a OCPC 07 para orientar os preparadores na elaboração dos relatórios contábeis, com o objetivo de torná-los mais claros. Contudo, principalmente para ofuscar informações negativas, as empresas podem apresentar relatórios com baixa legibilidade. Por meio do uso do Flesch Reading Ease Score, foi analisada a legibilidade das notas explicativas de 40 companhias abertas do setor elétrico brasileiro, no período de 2015 a 2020, compondo um total de 240 demonstrações analisadas. Verificou-se um aumento na quantidade de palavras, além de um incremento de páginas nos relatórios de 2020 com reflexo na respectiva legibilidade, demonstrando uma melhora nos anos posteriores ao da emissão do OCPC 07. Contudo, na perspectiva de que há melhoria no value relevance das informações na medida em que são apresentadas de forma mais legível ao usuário, o índice alcança o seu pior nível no primeiro ano da pandemia. O teste Dunn comprovou a existência de diferença na legibilidade apenas entre 2019 e 2020 no período analisado, todavia, não é possível afirmar que essa diferença seja somente em virtude da Covid-19. O trabalho contribui para o entendimento do impacto de momentos de crise nas empresas brasileiras, indicando piora de legibilidade em momentos potencialmente mais negativos

Relato integrado no setor público: o caso das Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

Objetivo: O objetivo desta pesquisa é analisar a implementação e elaboração do Relato Integrado (RI) nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa pública responsável pela produção de combustível nuclear para a geração de energia elétrica nas indústrias de Angra 1 e 2.  Metodologia: Para o alcance do objetivo proposto, foi realizada uma triangulação de três fontes de informação: inicialmente, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com preparadores do RI na instituição; em seguida, as respostas foram relacionadas com os dados presentes nas divulgações dos relatos da instituição, publicados nos anos de 2018, 2019 e 2020, desde que o Tribunal de Contas da União tornou obrigatória a emissão do RI para empresas públicas; posteriormente, as evidências foram comparadas com o framework do International Integrated Reporting Council (IIRC). Resultados: Os resultados apontam heterogeneidade na equipe de trabalho, cumprindo o orientado pelo IIRC. Percebeu-se também, domínio dos objetivos e conceitos correlatos ao Relato Integrado, especialmente sobre seu uso para gerar visão holística e integrada da instituição. Além disso, observou-se desafios ainda existentes na implementação, como o aumento no volume das informações apresentadas, tornando o documento menos conciso ao mesmo tempo que alguns tópicos não foram totalmente evidenciados, denotando aderência parcial à estrutura conceitual sugerida pelo IIRC. Contribuições do Estudo: A pesquisa contribui com a literatura à medida que traz novos elementos sobre o uso do RI no setor público, agregando elementos que possibilitam acompanhar como se dá o estado empírico de sua inserção, o que contribui com a literatura sobre o tema. A experiência do INB é distinta de outras uma vez que sua atuação é específica, no setor energético e tecnológico, o que diferencia os resultados encontrados daqueles evidenciados em pesquisas realizadas anteriormente em outras instituições públicas. Ainda, sua característica de empresa pública, com interação com o mercado, torna sua experiência diferente no que tange às demandas informacionais dos usuários depositadas sobre as divulgações da organização

PROJEÇÕES NOS FATOS RELEVANTES DAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO DA B3: IMPACTOS DA COVID-19

As dimensões do efeito da COVID-19 e suas respectivas implicações nos negócios ainda é pouco conhecida. Para compreender aspectos relacionados a esse novo cenário, esta pesquisa teve por objetivo analisar os reflexos dos primeiros meses da pandemia da COVID-19 no volume de divulgação de fatos relevantes relacionados com as projeções das empresas de capital aberto da Brasil, Bolsa, Balcão (B3). Utilizou-se o banco de dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde foram identificados 1.712 fatos relevantes (FR) divulgados entre 01/01/2020 e 31/07/2020, além de 1.421 FR para igual período em 2019. Excluindo os cancelados e inativos, foram lidos e analisados 2.882 (1.582 em 2020 e 1.300 em 2019) fatos relevantes, a fim de identificar a existência de conteúdo sobre projeções. A amostra final compreendeu, respectivamente em 2019 e 2020, 81 e 163 fatos relevantes, de 48 e 95 empresas, que mencionaram um dos termos: “previsão”, “projeção”, “estimativa” e/ou “guidance”. Comparando com o mesmo período, houve um aumento de, aproximadamente, 33% na divulgação de fatos relevantes em 2020, destacando-se os relacionados à suspensão de projeções de atividades e de previsões de resultados. O setor financeiro e o de transportes foram os que mais divulgaram fatos no período, ainda que de forma não tempestiva. Esta pesquisa contribui para a reflexão e avaliação de melhorias no processo de previsões da informação contábil, com observância ao comportamento e tempestividade dos gestores em reportar fatos relevantes que possam impactar a tomada de decisão dos usuários

Planejamento tributário agressivo como forma de capitalização por meio do Refis: um estudo em uma empresa familiar

The payment of taxes is relatively high and, due to timely disbursement, companies may choose not to pay them. This study proposed to analyze the financial economics that this strategy can cause to a family business through aggressive tax planning in compliance with the Tax Recovery Program (Refis). The perspective of the literature underlying the installment programs is far beyond a mere reckoning between government and company, the contribution of this research is the evidence that the proposed solutions for reducing evasion and fraud may have the opposite practicality. It was observed that, it is more advantageous to the company to wait for the Refis and not to run into debt to pay taxes, or yet to use of other devices to capitalize. In this sense, the conclusion is that feasible to postpone the payment of federal taxes and wait for the Refis.O pagamento de tributos se trata de um montante relativamente alto e, pelo desembolso tempestivo, muitas empresas podem optar por não o efetuar. Este estudo propôs analisar a economia financeira que essa escolha pode ocasionar para uma empresa familiar por meio do planejamento tributário agressivo em observância ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Na perspectiva da literatura subjacente de que os programas de parcelamento vão muito além de um mero acerto entre governo e empresa, a contribuição desta pesquisa é a constatação de que as soluções propostas para diminuição da evasão e sonegação podem ter o caráter prático oposto. Observou-se que é mais vantajoso à empresa aguardar o Refis e não se endividar para pagar os tributos, ou utilizar de outros artifícios para se capitalizar. Neste sentido, a conclusão é que postergar o pagamento dos tributos federais e aguardar pelo Refis

Planejamento tributário com ênfase na lei complementar nº 155/16: Um estudo de caso em uma empresa prestadora de serviço de fonoaudiologia da cidade de mossoró/RN.

O Brasil possui uma alta carga tributária, sendo que no ano de 2017, a carga tributária bruta atingiu o equivalente a 32,36% do PIB. Além da elevada carga tributária, o Brasil possui, ainda, um sistema tributário complexo, gerando insegurança jurídica para os contribuintes quanto ao cumprimento ou não das obrigações principais e acessórias. Diante deste cenário o presente estudo tem como objetivo analisar a melhor maneira para um empresário individual com atuação na prestação de serviços de fonoaudiologia localizada na cidade de Mossoró/RN apurar seus tributos. Para tanto, esta pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso, classificando-se como descritiva, documental e qualitativa. Os resultados apontaram que a melhor maneira para um empresário individual prestador de serviço de Fonoaudiologia apurar seus tributos é optando pelo Simples Nacional o com Fator R igual ou superior a 28%. Verificou-se também que as atividades tributadas pelo extinto anexo VI sofreram uma redução na carga tributária a partir da vigência da LC nº 155/16, a redução torna-se ainda maior, caso a empresa possua despesas com folha de pagamento e encargos sobre ela incidente maiores que 28%. A principal contribuição está em demonstrar ao empresário a importância da elaboração de um planejamento tributário bem formulado no intuito de diminuir as despesas tributárias

Criptomoedas: um estudo sobre as opiniões dos respondentes das comment letters do IASB

Em virtude do crescente uso de criptoativos e da falta de uma normatização sobre o tema, em maio de 2019, o International Accounting Standards Board (IASB) emitiu o documento Holdings of Cryptocurrencies indicando o entendimento da contabilização de criptomoedas e solicitando o envio de comment letters aos stakeholders. Assim, essa pesquisa tem como objetivo examinar as comment letters recebidas pelo IASB a respeito do reconhecimento e contabilização das moedas digitais. Foram analisadas 20 comment letters, enviadas por oito setores contábeis diferentes e os resultados apontam que, de maneira geral, os respondentes concordam com a classificação dos criptoativos como intangíveis e estoques, e também concordam ou não opinaram com o não enquadramento como caixa e instrumentos financeiros. Adicionalmente, a maioria discorda da decisão do IASB de apenas emitir uma decisão provisória e não realizar um estudo mais aprofundado a respeito da classificação dos criptoativos

COVID-19 E DVA

Como consequência da pandemia da Covid-19, o Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil apresentou uma queda de 4,1% no final de 2020. Partindo-se da premissa de que a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) pode ser utilizada como um instrumento macroeconômico de avaliação das empresas, esse estudo analisou os dados da DVA de 313 empresas listadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) entre os trimestres de 2018 até o primeiro trimestre de 2021. Dentre os principais resultados, percebeu-se um efeito da Covid-19 nos primeiros trimestres de 2020, especialmente no aumento da Remuneração de Capitais Terceiros, em decorrência da obtenção de empréstimos e financiamentos, e na diminuição da Remuneração de Capital Próprio, pela queda no faturamento das companhias e suspensão e/ou redução do pagamento de dividendos aos acionistas