ASSIS 2030 – Interface dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável com o PPA 2018/2012 como ferramenta de accountabillity das políticas públicas ambientais a nível local

O presente Projeto de Intervenção propõe a utilização dos indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 como ferramenta de accountabillity das políticas públicas ambientais do município de Assis/SP, a ser utilizada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, que como instância participativa de controle social, necessita de um arcabouço de ferramentas que permita avaliar as ações do Executivo Local, dentro de suas esferas de competência, dentro das políticas públicas ambientais, promovendo a qualidade ambiental e bem-estar da população local. Foram destacados os ODS 6 – Água e Saneamento, ODS 13 – Combate às Mudanças Climáticas, ODS 14 – Vida na Água e ODS 15 – Vida Terrestre, apontados como da “esfera ambiental” de acordo com documentos da ONU referentes à Agenda 2030, trabalhando desta maneira, a interface dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável com as políticas públicas ambientais a nível local.33 PáginasDesenvolvimentoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPolíticas Pública

Desastre ambiental da barragem de fundão na cidade de Mariana – MG causado pela Samarco: análise do município de Governador Valadares – MG

O crime ambiental ocorrido na cidade de Mariana – MG, em Novembro de 2015, representou um dos maiores desastres ambientais do mundo nas últimas décadas. Liberou 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos provenientes do processo de mineração da holding SAMARCO, ocasionando 19 mortes e afetando uma população de mais de 420 mil pessoas ao longo de 660 quilômetros do Rio Doce, do seu trecho em Mariana – MG até sua foz no município de Linhares – ES (ANA, 2016). Com mais 420 mil pessoas afetadas diretamente ou indiretamente afetadas pelo desastre, os prejuízos diretos foram avaliados em R$ 26,2 bilhões de reais, sendo o impacto ambiental de difícil mensuração (TERRA BRASIS RESSEGUROS, 2016). Sendo apresentados apenas alguns dos impactos macros relacionados a este crime ambiental, social e financeiro, os desdobramentos desta situação nos municípios afetados ainda não foram devidamente considerados para direcionamento das políticas públicas de reparação dos danos ambientais e sociais gerados com a destruição de toda uma bacia hidrográfica. A partir deste cenário, objetiva-se com este trabalho, com base nas provocações de textos e perguntas elaboradas pelos professores da disciplina, apresentar algumas propostas de ações voltadas para o alcance de metas dos ODS. Entretanto, cabe destacar que se trata apenas de um exercício que foi desenvolvido em sala de aula a partir da discussão entre cinco colegas servidores públicos, de formações diversas, que atuam em diferentes áreas temáticas em cidades com características distintas (a menor população é cerca de 80 mil, e a maior com mais de 1,3 milhões de habitantes). Portanto, se trata muito mais de analisar aquilo que o município já vem desenvolvendo, a partir de consultas feitas ao Plano Diretor e demais instrumentos legais de planejamento, bem como das informações constantes do site oficial da prefeitura. Pretende-se então, identificar programas, projetos, planos e ações que vão de encontro à Agenda 2030, vinculando-as às metas dos ODS (localização dos ODS), principalmente com base na provocação trazida no início de cada aula, e complementado com outras proposições inspiradas nas experiências dos colegas e do que tem sido feito em outras cidades.57 páginasDesenvolvimento Sustentáve

Desastre ambiental da barragem de fundão na cidade de Mariana – MG causado pela Samarco: análise do município de Governador Valadares – MG

O crime ambiental ocorrido na cidade de Mariana – MG, em Novembro de 2015, representou um dos maiores desastres ambientais do mundo nas últimas décadas. Liberou 34 milhões de metros cúbicos de rejeitos provenientes do processo de mineração da holding SAMARCO, ocasionando 19 mortes e afetando uma população de mais de 420 mil pessoas ao longo de 660 quilômetros do Rio Doce, do seu trecho em Mariana – MG até sua foz no município de Linhares – ES (ANA, 2016). Com mais 420 mil pessoas afetadas diretamente ou indiretamente afetadas pelo desastre, os prejuízos diretos foram avaliados em R$ 26,2 bilhões de reais, sendo o impacto ambiental de difícil mensuração (TERRA BRASIS RESSEGUROS, 2016). Sendo apresentados apenas alguns dos impactos macros relacionados a este crime ambiental, social e financeiro, os desdobramentos desta situação nos municípios afetados ainda não foram devidamente considerados para direcionamento das políticas públicas de reparação dos danos ambientais e sociais gerados com a destruição de toda uma bacia hidrográfica. A partir deste cenário, objetiva-se com este trabalho, com base nas provocações de textos e perguntas elaboradas pelos professores da disciplina, apresentar algumas propostas de ações voltadas para o alcance de metas dos ODS. Entretanto, cabe destacar que se trata apenas de um exercício que foi desenvolvido em sala de aula a partir da discussão entre cinco colegas servidores públicos, de formações diversas, que atuam em diferentes áreas temáticas em cidades com características distintas (a menor população é cerca de 80 mil, e a maior com mais de 1,3 milhões de habitantes). Portanto, se trata muito mais de analisar aquilo que o município já vem desenvolvendo, a partir de consultas feitas ao Plano Diretor e demais instrumentos legais de planejamento, bem como das informações constantes do site oficial da prefeitura. Pretende-se então, identificar programas, projetos, planos e ações que vão de encontro à Agenda 2030, vinculando-as às metas dos ODS (localização dos ODS), principalmente com base na provocação trazida no início de cada aula, e complementado com outras proposições inspiradas nas experiências dos colegas e do que tem sido feito em outras cidades.57 páginasDesenvolvimento Sustentáve