Para uma teoria hermenêutica da justiça : repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas

Tese de Doutoramento (ramo de conhecimento Ciências Jurídicas - Ciências Jurídicas Gerais) (Metodologia Jurídica)Este trabalho parte das conclusões a que chegámos no anterior estudo A prática judiciária entre Direito e Literatura, estudo em que se firmaram algumas das linhas fundamentais de uma concepção globalmente literária do Direito. Partindo de uma reflexão mais aprofundada e amadurecida dessas ideias, pretende-se agora mostrar as possíveis implicações que as mesmas configuram no seio de um recinto tão elementar quanto sagrado da nossa actual concepção de Direito: o das fontes e da interpretação jurídicas. Assim, na primeira parte do nosso texto, vamos procurar justificar afinidades e articulações que entre o universo jurídico e o universo literário o movimento do Direito e Literatura tem vindo a destacar. Afinidades e articulações que se vão tornar mais evidentes e fecundas a partir da viragem linguística e interpretativa que caracteriza, no âmbito das ciências humanas e sociais, a segunda metade do século XX, e que resultam da tomada de consciência do fundamental papel desempenhado pela linguagem e pelo discurso na própria constituição e preservação do Direito e da cultura jurídica (capítulos I e II da Parte I). Analisam-se em seguida algumas das mais relevantes linhas de acção desenvolvidas no seio da articulação dos estudos jurídicos e literários, com particular incidência na dimensão hermenêutica e nos aspectos narrativos e retórico-argumentativos da prática judiciária em geral (capítulo III da Parte I). A segunda parte centra-se no estudo dos modos em que uma concepção hermenêutica e literária do Direito como a exposta anteriormente se pode repercutir na compreensão do eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Localizando a origem das concepções dominantes sobre esta matéria no início do século XIX, constatámos a íntima dependência do paradigma jurídico-legalista com a clássica concepção da interpretação jurídica, ambas decorrentes do entendimento oitocentista do princípio da separação de poderes. Um princípio que alcança a sua mais visível expressão com o nascimento das modernas codificações e na separação, intencional e metodológica, dos momentos de criação e de aplicação/interpretação do Direito (capítulo I da Parte II). A perspectiva hermenêutica e literária do Direito de que partimos, implicando a participação insubstituível da reflexão judicativo-decisória nos processos de permanente constituição do Direito, obriga-nos a repensar o problema das fontes e do incindível modelo de interpretação das mesmas, enquanto determinantes da própria concepção jurídica (capítulos II e III da Parte II). Obriga-nos, igualmente, a constatar a actual crise atravessada pela lei e a desagregação da disciplina legal das fontes de juridicidade, ao mesmo tempo que sugere a reconversão da racionalidade jurídica tradicional numa racionalidade prática, argumentativa e discursiva (capítulo IV da Parte II). O reconhecimento do protagonismo hermenêutico na concretização constitutiva do Direito e a consequente margem de discricionariedade de que nunca o julgador poderá prescindir, conjugados com a actual recompreensão do sentido de autonomia da normatividade jurídica vigente, levam-nos a concluir pela falta de competência do legislador para se pronunciar não só sobre a disciplina relativa às fontes de Direito, mas também sobre as regras que devem reger a interpretação jurídica (capítulo V da Parte II).This work derives from the conclusions that were made during the former study of “The judicial practice between Law and Literature,” in which some of the fundamental ideas on the global literary concept of Law were positioned. Subsequent to a more thorough and ripened reflection of those ideas, one now aspires to demonstrate the possible implications that such configure in the core of a place which is as much elementary as sacred to the actual conception of Law: that of its sources and of its interpretation. Therefore, in the first part of our text, one looks to justify the affinities and articulations that between the legal and literary universe, the Law and Literature movement has been pointing out. Affinities and articulations that will become more evident and fruitful from the linguistic and interpretative turn that characterizes the second half of the XX century, in terms of human and social sciences, and that result from the awareness of the fundamental role played by the language and discourse in the actual constitution and preservation of Law and of legal culture (chapters I and II of Part I). The second part focuses on the study of the ways in which a hermeneutic and literary conception of Law like the one previously described may influence the comprehension of the problematic axis of its sources and of legal interpretation. Tracing the origin of the dominant conceptions about this matter to the beginning of the XIX century, one detects the intimate dependence of the judicial-legalistic paradigm with the classical conception of legal interpretation, both deriving from the XVIII century’s understanding of the principle of the separation of powers. A principle that is most visibly illustrated with the birth of modern codifications, and with the intentional and methodological severance of the moments of creation and application/interpretation of Law (chapter I of Part II). The hermeneutic and literary perspective of Law that we proceed from, which implicates the irreplaceable participation of the judicative decisive reflection in the processes of permanent constitution of Law, forces us to rethink the problem of its sources and of the inseparable problem of their interpretation, while determinant, both, of the very idea of any legal conception (chapters II and III of Part II). It equally forces us to detect the current crisis that the law is facing, along with the disaggregation of the legal discipline of the sources of Law, while, at the same time suggests the reconversion of the traditional legal rationality into a practical, argumentative and discursive one (chapter IV of Part II). The recognition of the hermeneutic protagonism in the constitutive achievement of Law and the consequent discretionary boundary of which the judge could never renounce to, together with the actual re-comprehension of the meaning of the enforced legal normativity’s autonomy, lead us to conclude that the legislator lacks the competences necessary to voice his opinion not only concerning the discipline relating to the sources of Law but also in terms of the rules that should govern legal interpretation (chapter V of Part II)

Relatório cibersegurança em Portugal: ética & direito

info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Relatório cibersegurança em Portugal: etica & direito

O objetivo deste Relatório é analisar os principais problemas éticos e jurídicos associados à (in)segurança no ciberespaço e as soluções que têm vindo a ser adotadas a nível internacional e nacional para resolver ou minorar estes problemas. A análise é dividida em três capítulos, incidindo sucessivamente sobre os desafios ético-morais, a genealogia legal e a aplicação prática do quadro normativo. O primeiro capítulo faz o mapeamento das questões éticas suscitadas pela cibersegurança, a partir da observação da omnipresença da tecnologia na vida social e dos riscos daí decorrentes para os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de Direito. É dedicada especial atenção ao papel eticamente ambíguo desempenhado pelos hackers e aos especiais deveres éticos que impendem sobre os profissionais de cibersegurança, ainda que não se descure que também os Estados, as empresas, as organizações e os cidadãos comuns têm o dever de atuar de forma responsável no ciberespaço. O segundo capítulo – Genealogia Legal – analisa a evolução do Direito internacional, europeu e nacional da cibersegurança, começando por apresentar um panorama geral dos desenvolvimentos normativos ocorridos a partir da década de 1990, no plano interno e ao nível da União Europeia e demais organizações internacionais que Portugal integra. Segue-se a identificação das agências e organismos responsáveis por matérias de cibersegurança, na União Europeia e em Portugal, e um conjunto de análises setoriais sobre áreas relevantes para a discussão do Direito da cibersegurança – infraestruturas críticas e serviços essenciais, cibercrime e prova digital, proteção de dados pessoais, comunicações eletrónicas, comércio eletrónico, pagamentos eletrónicos e identificação eletrónica, propriedade intelectual e transição digital da Administração Pública. O terceiro capítulo – Aplicação do Quadro Normativo – incide sobre o modo como os instrumentos legislativos de Direito da União Europeia e de Direito português têm vindo a ser aplicados pelos tribunais e pelas autoridades administrativas com poderes de fiscalização e sanção, centrando-se nas questões da cibercriminalidade, da prova digital e da proteção de dados. Analisa a jurisprudência relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia e algumas pronúncias recentes de tribunais portugueses a respeito da conformidade da lei portuguesa com o Direito da União Europeia e da articulação da Lei do Cibercrime com o Código de Processo Penal. Analisa também as deliberações tomadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados desde 2018. Tendo como referência o ano de 2019, ainda que com pontuais comparações com anos anteriores, faz-se a apresentação de dados relativos ao número e tipo de cibercrimes registados pelas autoridades, ao número e tipo de incidentes de segurança registados pela Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança Informática Nacional e pela Autoridade Nacional de Comunicações, e ao número de operadores de serviços essenciais identificados pelo Centro Nacional de Cibersegurança.Centro Nacional de Ciberseguranç

Microglia/Astrocytes–Glioblastoma Crosstalk: Crucial Molecular Mechanisms and Microenvironmental Factors

In recent years, the functions of glial cells, namely, astrocytes and microglia, have gained prominence in several diseases of the central nervous system, especially in glioblastoma (GB), the most malignant primary brain tumor that leads to poor clinical outcomes. Studies showed that microglial cells or astrocytes play a critical role in promoting GB growth. Based on the recent findings, the complex network of the interaction between microglial/astrocytes cells and GB may constitute a potential therapeutic target to overcome tumor malignancy. In the present review, we summarize the most important mechanisms and functions of the molecular factors involved in the microglia or astrocytes–GB interactions, which is particularly the alterations that occur in the cell’s extracellular matrix and the cytoskeleton. We overview the cytokines, chemokines, neurotrophic, morphogenic, metabolic factors, and non-coding RNAs actions crucial to these interactions. We have also discussed the most recent studies regarding the mechanisms of transportation and communication between microglial/astrocytes – GB cells, namely through the ABC transporters or by extracellular vesicles. Lastly, we highlight the therapeutic challenges and improvements regarding the crosstalk between these glial cells and GB

The impact of surgical delay on resectability of colorectal cancer: An international prospective cohort study

AIM: The SARS-CoV-2 pandemic has provided a unique opportunity to explore the impact of surgical delays on cancer resectability. This study aimed to compare resectability for colorectal cancer patients undergoing delayed versus non-delayed surgery. METHODS: This was an international prospective cohort study of consecutive colorectal cancer patients with a decision for curative surgery (January-April 2020). Surgical delay was defined as an operation taking place more than 4 weeks after treatment decision, in a patient who did not receive neoadjuvant therapy. A subgroup analysis explored the effects of delay in elective patients only. The impact of longer delays was explored in a sensitivity analysis. The primary outcome was complete resection, defined as curative resection with an R0 margin. RESULTS: Overall, 5453 patients from 304 hospitals in 47 countries were included, of whom 6.6% (358/5453) did not receive their planned operation. Of the 4304 operated patients without neoadjuvant therapy, 40.5% (1744/4304) were delayed beyond 4 weeks. Delayed patients were more likely to be older, men, more comorbid, have higher body mass index and have rectal cancer and early stage disease. Delayed patients had higher unadjusted rates of complete resection (93.7% vs. 91.9%, P = 0.032) and lower rates of emergency surgery (4.5% vs. 22.5%, P < 0.001). After adjustment, delay was not associated with a lower rate of complete resection (OR 1.18, 95% CI 0.90-1.55, P = 0.224), which was consistent in elective patients only (OR 0.94, 95% CI 0.69-1.27, P = 0.672). Longer delays were not associated with poorer outcomes. CONCLUSION: One in 15 colorectal cancer patients did not receive their planned operation during the first wave of COVID-19. Surgical delay did not appear to compromise resectability, raising the hypothesis that any reduction in long-term survival attributable to delays is likely to be due to micro-metastatic disease

Identidades complexas e a soberania da abstracção. Lições jurídico-hermenêuticas de Pirandello

[Excerto] Ainda que gozando de plena autonomia significativa, este ensaio não deixa de constituir um desenvolvimento, ainda que exploratório, de algumas ideias em que temos vindo a reflectir. O ponto de partida, que deu origem a um texto entretanto publicado, foi o da leitura de alguns excertos da jurisprudência de Roland Freisler, juiz presidente do Tribunal do Povo da Alemanha nazi durante o período entre 1942 e 1945, data da morte do magistrado germânico. Destacámos na altura dois dos aspectos com que aquela leitura mais nos inquietou. Em primeiro lugar, a complacência e a cumplicidade manifestadas por uma grande parte dos juristas mais eminentes da Europa culta de então com um regime que flagrantemente esventrou, esvaziou de sentido, a própria existência daquilo que há mais de dois mil anos conhecemos e reconhecemos como Direito. Surpreendeu-nos, em segundo lugar, a constante e reiterada invocação, em sede de retórica e argumentação forense, de noções como as de honra, moral e fidelidade às tradições mais arreigadas de uma elevada cultura nacional. [...

Rotavirus serotype distribution in northern Brazil trends over a 27 year period pre and post national vaccine introduction

Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Belém, PA, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Belém, PA, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Belém, PA, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Belém, PA, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Belém, PA, Brasil.GlaxoSmithKline Biologicals. Jacarepaguá, RJ, Brazil.GlaxoSmithKline Biologicals. Jacarepaguá, RJ, Brazil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Belém, PA, Brasil.Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Instituto Evandro Chagas. Belém, PA, Brasil.In Brazil, a rotavirus vaccine was included in the public sector in March 2006. In order to identify a possible effect of vaccination on rotavirus strains we evaluated the distribution of serotypes/genotypes in northern Brazil during pre (1981 2005) and early post (2006 2008) national rotavirus vaccine introduction periods. Of 1286 rotavirus strains, 993 (77.2 per cent) were successfully G typed. G1 strains were detected throughout the years, accounting for the majority of typed isolates (n = 426; 42.9 per cent). G2 rotaviruses displayed a cyclic pattern of occurrence over time, re-emerging recently in early 2006, with detection rates as high as 91 per cent, and remained the predominant circulating strain through 2008. G9 rotaviruses appeared during 1990 1992, re-emerged from 1998 to 2000 and rose to 43 per cent in a gastroenteritis outbreak in northwestern Brazil in 2005. The most common combinations overall were G2P[4] (55.1 per cent; 136/247), and G1P[8] (24.7 per cent; 61/247). Although our data show the predominance of G2P [4] early after vaccine introduction, there is a need for continuous, long-term surveillance of circulating strains to better assess a possible effect of rotavirus vaccination on the strain ecology