Lei da alienação parental: verificações acerca de seus aspectos punitivos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Silvério Santos OliveiraEste estudo tem por objetivo a análise dos aspectos punitivos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que regulamenta a alienação parental no direito brasileiro, de modo a identificar a sua eficácia repressiva na proteção física e mental do menor alienado. Como objetivos específicos, busca-se compreender as medidas coercitivas instituídas na Lei de Alienação Parental; verificar as sanções decorrentes do referido diploma legal que visam modificar o comportamento do alienador; verificar a eficácia das punições civis à alienação parental. O método de abordagem é o dedutivo e a pesquisa se pauta no levantamento bibliográfico e documental. Aborda-se o conceito e espécies de guarda. Destaca-se a importância do poder familiar na atualidade. Averígua-se o surgimento da alienação parental. Distinguem-se a Síndrome da Alienação Parental das práticas de alienação parental. Identificam-se as principais consequências da mesma. Destaca as sanções civis impostas ao alienante. Concluise que a Lei 12.318/2010 apresenta-se como importante instrumento de combate à alienação parental, pois dota o magistrado de medidas hábeis a resguardar o interesse do menor, a exemplo da modificação da guarda, medida eficaz para o enfrentamento da alienação parental

EFEITOS DA INCLUSÃO DA LEVEDURA SECA ( SACCHAROMYCES CEREVISIAE) SOBRE A CARCAÇA E NA COMPOSIÇÃO DA CARNE DE COELHOS

O presente trabalho foi realizado no Setor de Cunicultura, do Departamento de Zootecnia, da Universidade Federal da Paraíba, em Areia, com o objetivo de verificar os efeitos da inclusão da levedura seca (Saccharomyces cerevisiae) sobre a qualidade da carcaça e na composição da carne de coelhos. Alimentaram-se os animais com níveis de inclusão de 0%, 6%, 12% e 18% de levedura seca (Saccharomyces cerevisiae). Utilizaramse coelhos da raça Nova Zelândia branca, sendo dezesseis machos e dezesseis fêmeas. O delineamento experimental foi o inteiramente casualizado, com quatro tratamentos e oito repetições. Ao término do experimento, os animais foram pesados e abatidos para avaliação das seguintes características: peso da carcaça (PC), peso da pele (PP), peso da cabeça (PCb), peso da coxa (PCx), peso do lombo (PL), peso do tórax (PT), peso das patas (Ppa) e rendimento da carcaça (RC). Das partes viscerais, pesaram-se: estômago, intestino, pulmão, coração, fígado, rins e o baço. Pela análise de variância não houve efeito significativo (P>0,05) entre as variáveis estudadas. Portanto, a inclusão da levedura seca não afetou as características estudadas da carcaça, apresentando diferença para as vísceras: pulmão, intestino, coração e fígado. Retiradas amostras de carne da coxa dos coelhos para a análise da sua composição centesimal – proteína, gordura, cinzas e umidade – verificaram-se efeitos significativos (P < 0,05), nos níveis de inclusão da levedura seca na dieta dos coelhos, para todas as variáveis estudadas. Concluiu-se que a inclusão de levedura seca (Saccharomyces cerevisiae) na ração não afetou o rendimento da carcaça e dos cortes. Com a inclusão de 18% de levedura seca (Saccharomyces cerevisiae) na dieta dos coelhos, houve uma melhora na composição da carne, principalmente por aumentar o conteúdo da proteína. PALAVRAS-CHAVE: Alimentação, coelhos, nutrição

Return of reproductive cyclic activity in Morada Nova sheep at metabolizable energy different levels Retorno da atividade cíclica reprodutiva em ovelhas da raça Morada Nova submetidas a diferentes níveis de energia metabolizável

The objective, in this work, was to evaluate the effect of metabolizable energy offered on reproductive cyclic activity return of Morada Nova sheep, at different energy levels, during the lactation, since the pregnancy last third, 39 sheep, distributed in three treatments, during the rainy and dry season, were used. Experimental diets were formulated to meet a daily intake of 2.2, 2.8 and 3.4 Mcal of Metabolizable Energy (ME)/day and 150 g of crude protein, and the serum levels of progesterone and cortisol regarding, besides the reproductive performance, were evaluated. An entirely casualized design was used in a subdivided scheme for the hormone, and generalized linear models, by the Poisson distribution and binomial distribution in the non-parametric data. There was effect from interaction between period and treatment (P&lt;0,05) for cortisol and progesterone serum, as well as for reproductive performance. The animals went through stress condition, which interfered in the return of reproductive cyclic activity and extended the anoestrus post-partum period, during the dry season. The offer of ME 3.4 Mcal must be recommended for Morada Nova sheep since the pregnancy last third because of the best performance rates and reproductive performance.<br>Este trabalho foi realizado com o objetivo de avaliar os efeitos da energia metabolizável ofertada sobre o retorno da atividade cíclica reprodutiva de ovelhas da raça Morada Nova, durante a lactação, que receberam diferentes níveis de energia desde o terço final da gestação. Foram utilizadas 39 ovelhas distribuídas em três tratamentos durante a época chuvosa e seca. As dietas experimentais foram formuladas para atender ingestão diária de 2,2; 2,8; e 3,4 Mcal de Energia Metabolizável (EM)/dia e 150g de proteína bruta, sendo avaliados os níveis séricos de progesterona e cortisol, além do desempenho reprodutivo. Utilizou-se um delineamento inteiramente casualizado, num esquema de parcelas subdivididas para os hormônios, e modelos lineares generalizados, mediante a distribuição de Poisson e distribuição binomial nos dados não paramétricos. Houve efeito da interação entre período e tratamentos (P&lt;0,05) para o cortisol e progesterona séricos, bem como para o desempenho reprodutivo. Os animais passaram por uma condição de estresse, que interferiu no retorno da atividade cíclica reprodutiva e prolongou o anestro pós-parto durante o período seco. A oferta de 3,4 Mcal de EM deve ser recomendada a ovelhas da raça Morada Nova desde o terço final da gestação, em função dos melhores índices de desempenho reprodutivo

Quality of the Saanen goat carcass feeding with different levels of roughage and concentrated

The objective of this study was to assess the effect of different levels of roughage (v) and concentrate (c) on the quality of Saanen goat carcasses. Thirty-two animals were used: 15 whole males and 17 females with initial average weight of 11kg. The treatments consisted of three rations: 20v:80c, 35v:65c and 50v:50c. The animals were slaughtered with 22kg of live weight, approximately. Although no differences in daily weight gain were seen, there was a tendency of greater gains in treatments with higher levels of concentrate. Such treatments led to shorter rearing periods and, consequently, the animals were younger at slaughter. Profits from cold carcasses were less than 44.0% in average. Higher concentrate levels led to an increase in the consumption of ration, a higher profitability of the carcass and a higher tenderness rating. However, no difference in meat color was observed. Considering the reduction in feeding costs, rations containing 50% roughage and 50% concentrate should be recommended for raising Saanen goats when slaughter is performed around 22kg of live weight