Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Silvério Santos OliveiraEste estudo tem por objetivo a análise dos aspectos punitivos da Lei nº 12.318, de
26 de agosto de 2010, que regulamenta a alienação parental no direito brasileiro, de
modo a identificar a sua eficácia repressiva na proteção física e mental do menor
alienado. Como objetivos específicos, busca-se compreender as medidas coercitivas
instituídas na Lei de Alienação Parental; verificar as sanções decorrentes do referido
diploma legal que visam modificar o comportamento do alienador; verificar a eficácia
das punições civis à alienação parental. O método de abordagem é o dedutivo e a
pesquisa se pauta no levantamento bibliográfico e documental. Aborda-se o conceito
e espécies de guarda. Destaca-se a importância do poder familiar na atualidade.
Averígua-se o surgimento da alienação parental. Distinguem-se a Síndrome da
Alienação Parental das práticas de alienação parental. Identificam-se as principais
consequências da mesma. Destaca as sanções civis impostas ao alienante. Concluise
que a Lei 12.318/2010 apresenta-se como importante instrumento de combate à
alienação parental, pois dota o magistrado de medidas hábeis a resguardar o
interesse do menor, a exemplo da modificação da guarda, medida eficaz para o
enfrentamento da alienação parental
