Estudo de caso do sistema de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em Castanhal-PA: Case study of the urban solid waste management system in Castanhal-PA

A presente pesquisa justifica-se pela atual forma ambientalmente inadequada do sistema de gestão e gerenciamento dos resíduos e rejeitos no município de Castanhal-PA, e tem como objetivo sintetizar as informações do sistema, objeto desta pesquisa, e subsidiar a tomada de decisão do poder público. O método utilizado nesta pesquisa foi o dedutivo. A abrangência da pesquisa constituiu a observativa, sistemática e direta, associada ao levantamento de dados documentais. Inicialmente foram confeccionados e aplicados formulários semiestruturados por meio do protocolo de ofícios às secretarias diretamente envolvidos no saneamento básico do município: SEMMA e SEMOB, para levantamento de informações quanto a gestão e gerenciamento de RS em Castanhal-PA. Os dados obtidos também indicaram que não existem informações referentes a quantidade (t/dia ou t/mês) e do volume (m³/dia ou m³/mês) de RSU gerados e coletados. Além disso, não existem conhecimentos dos custos de coleta e disposição final no total (por ano) e por tonelada no referido município, o que pode elevar os custos com a prestação destes serviços. Não existe um treinamento completo e específico para os servidores que atuam na coleta de RSU, nem associação a cooperativas e catadores, não há informações quanto a existência de setores e itinerários de coleta e transporte de RSU, nem dos percursos e tempos de coleta produtiva, improdutiva e de transporte, a cobertura de atendimento do serviço e a padronização da frequência. Outros entraves em um contexto geral são referentes a ausência do PMGIRS, a ausência de um aterro sanitário qualificado, a falta de políticas públicas específicas para os RSU, insuficiência da fiscalização da SEMMA sobre as empresas geradoras de RS, ausência de critérios específicos e eficientes no processo de gestão e gerenciamento dos RSU, carências de dados específicos sobre taxas, variedades e composição dos RSU, ausência de suporte para coleta seletiva. Contudo, os entraves mencionados elevam os gastos com os serviços prestados e minimiza o empenho do sistema no município, além de promoverem os danos socioambientais

Intersetorialidade e política pública: os resíduos sólidos urbanos em Castanhal - PA / Intersectoriality and public policy: urban solid waste in Castanhal - PA

O objetivo desta pesquisa é analisar a intersetorialidade das secretariais vinculadas ao saneamento básico no município de Castanhal-PA e a problemática do vazadouro a céu aberto. A obtenção dos dados primários referentes intersetorialidade, necessários para a realização da pesquisa, ocorreu por meio de visitas às secretarias direta e indiretamente envolvidos no saneamento básico do município para a aplicação de formulários semiestruturados: Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), Vigilância Sanitária (VISA), Secretaria de Saúde  (SSA), Secretaria de Planejamento Urbano (SPU), para levantamento de informações quanto a gestão e gerenciamento de RS em Castanhal-PA. Os dados obtidos indicaram, dentre as secretarias amostradas, apenas a SEMOB tem conhecimento do tempo de funcionamento do vazadouro. Todas as secretarias estão cientes da ilegalidade na utilização da área, que se dá pela ausência de licenciamento e forma inadequada de disposição final dos RSU. Além disso, não há conhecimento por 100% da amostragem sobre a delimitação da área e nem esclarecimentos sobre a expansão e utilização de novas áreas, demostrando que este procedimento é aleatório e ausente de critérios técnicos, dificultando uma ação das secretarias. Um dos principais fatores que corrobora para este entrave é a ausência do Plano Municipal de Gestão Integrada dos RSU (PMGIRS). Os dados obtidos junto às secretarias amostradas indicaram que não existem cooperativas, empresas recicladoras ou organizações de catadores em parceria com as secretarias para atuação na área do vazadouro a céu aberto. Também não há elaboração, acompanhamento, avaliação e atualização do Plano Diretor municipal. A problemática inerente a intersetorialidade no município de Castanhal-PA, está diretamente relacionada a atuação específica de cada secretaria sem articulação em conjunto com as demais. Tal fato é justificado pela fragmentação e distanciamento entre as unidades amostradas, o que dificulta o processo intersetorial e atenua o problema relacionados aos RS no município, elevando os gatos públicos e promovendo entraves socioambientais sem controles.

Diagnóstico ambiental: um estudo de caso no segmento de reciclagem em Castanhal-PA: Environmental diagnosis: a case study in the recycling segment in Castanhal-PA

A presente pesquisa justifica-se pela necessidade de conhecimento quantitativo e qualitativo, oportunidades e limitações referentes aos empreendimentos que atuam no ramo da reciclagem em Castanhal-PA. O método utilizado nesta pesquisa foi o dedutivo. A abrangência da pesquisa constituiu a observativa, sistemática e direta, associada ao levantamento de dados documentais. Para complementar os dados do diagnóstico referente as questões de gestão/gerenciamento de RS no município de Castanhal-PA, realizou-se um levantamento das principais empresas que atuam no ramo da triagem e reciclagem de RS no município. Referente a identificação de empresas que atuam no ramo da reciclagem em Castanhal-PA, os dados obtidos indicaram um total de 36 (trinta e seis) empreendimentos com CNPJ registrado, sendo que 19 (dezenove) estão em operação e 17 (dezessete) com baixa no CNPJ ou inativa. Neste contexto, é importante destacar a representatividade dos empreendimentos regularizados nos últimos cinco anos, aproximadamente (58%). Os dados obtidos também indicaram que a maior proporção de resíduos produzidos são: papel, papelão, plástico de diversas densidades, vidro e metais. Em relação às 11 (onze) empresas que não possuem licenciamento ambiental, a amostragem enumerou como fatores que justificam esta situação como sendo: ausência de incentivo por parte do setor público; altas taxas públicas administrativas (Documento de  Arrecadação Municipal (DAM); taxas para emissão da licença prévia, licença de instalação e licença de operação; e, valores aplicados para solicitação de declaração de dispensa de outorga, quando a atividade utiliza este recurso no processo produtivo. Apenas 5 (cinco) empresas estão devidamente licenciadas pela SEMMA de Castanhal-PA, tendo como fatores limitantes no processo de licenciamento, a demasiada burocracia citada pela amostragem e taxas administrativas elevadas. Portanto, foi identificado que tal seguimento de atividades corrobora com a redução de materiais que seriam encaminhados ao vazadouro a céu aberto municipal e pode servir como subsídios para a tomada de decisão do poder público, além de permitir sintetizar as informações municipal de empreendimentos recicladores