Estudo de caso do sistema de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em Castanhal-PA: Case study of the urban solid waste management system in Castanhal-PA

Abstract

A presente pesquisa justifica-se pela atual forma ambientalmente inadequada do sistema de gestão e gerenciamento dos resíduos e rejeitos no município de Castanhal-PA, e tem como objetivo sintetizar as informações do sistema, objeto desta pesquisa, e subsidiar a tomada de decisão do poder público. O método utilizado nesta pesquisa foi o dedutivo. A abrangência da pesquisa constituiu a observativa, sistemática e direta, associada ao levantamento de dados documentais. Inicialmente foram confeccionados e aplicados formulários semiestruturados por meio do protocolo de ofícios às secretarias diretamente envolvidos no saneamento básico do município: SEMMA e SEMOB, para levantamento de informações quanto a gestão e gerenciamento de RS em Castanhal-PA. Os dados obtidos também indicaram que não existem informações referentes a quantidade (t/dia ou t/mês) e do volume (m³/dia ou m³/mês) de RSU gerados e coletados. Além disso, não existem conhecimentos dos custos de coleta e disposição final no total (por ano) e por tonelada no referido município, o que pode elevar os custos com a prestação destes serviços. Não existe um treinamento completo e específico para os servidores que atuam na coleta de RSU, nem associação a cooperativas e catadores, não há informações quanto a existência de setores e itinerários de coleta e transporte de RSU, nem dos percursos e tempos de coleta produtiva, improdutiva e de transporte, a cobertura de atendimento do serviço e a padronização da frequência. Outros entraves em um contexto geral são referentes a ausência do PMGIRS, a ausência de um aterro sanitário qualificado, a falta de políticas públicas específicas para os RSU, insuficiência da fiscalização da SEMMA sobre as empresas geradoras de RS, ausência de critérios específicos e eficientes no processo de gestão e gerenciamento dos RSU, carências de dados específicos sobre taxas, variedades e composição dos RSU, ausência de suporte para coleta seletiva. Contudo, os entraves mencionados elevam os gastos com os serviços prestados e minimiza o empenho do sistema no município, além de promoverem os danos socioambientais