SÚMULAS VINCULANTES: ESTUDO DE CASOS E PARÂMETROS PARA CRIAÇÃO, REVISÃO E CANCELAMENTO

Na segunda seção, relativa ao Laboratório de Jurisprudência, serão apresentados estudos de alguns dos casos de maior destaque ao longo dos vinte anos da Constituição de 1988. Foram escolhidos o caso Collor, as decisões judiciais sobre as pesquisas com células-tronco e as primeiras súmulas-vinculantes

Do desespero à esperança: Um comentário crítico à Medida Cautelar no Mandado de Segurança nº 27.931-1 sobre o destrancamento da pauta em relação aos projetos de lei complementar e aos de emendas constitucionais.

O Laboratório de Jusrisprudência da RDM-UFF traz um caso que direitopúblico e um de direito privado. O primeiro envolve a liminar que permitiu o destrancamentoda pauta para os projetos de lei complementar e emendas às Constituição, mesmo se houveMedida provisória não deliberada. O segundo trata da impossibilidade do pai que registrou acriança, que sabia não ser sua, como tal, posteriormente resolver desconstituir a paternidade

20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO E A RECONSTRUÇÃO UNITÁRIA DO DIREITO PÚBLICO

Resumo: O texto aborda como os capítulos sobre os direitos fundamentais e o modelo brasileiro de democracia tiveram uma importância substancial na reconstrução unitária do direito público, ao longo dos vinte anos da Constituição de 1988. Abstract: This text broaches the way that chapters concerning fundamental rights and the Brazilian democracy model were of substantial importance to the reconstruction of Brazilian public law as a single structure in these twenty years of the Constitution of 1988

A Constituição Reinventada pelas Crises: do Neoconstitucionalismo ao Constitucionalismo Internacionalizado

Existem conceitos e classificações clássicas sobre a Constituição. Quando a crise ocorre,é possível repensar ideias consolidadas. Se hoje prevalece o neoconstitucionalismo, a supremaciada Constituição, o controle de constitucionalidade e a interpretação constitucional, amanhã os principaisestudos serão sobre a ascensão do constitucionalismo mundial, sobre o Estado constitucionalcooperativo no contexto da globalização, sobre a internacionalização do Direito, assim como sobre acrescente importância dos tratados e convenções

Comentário à ADPF nº 130: Parâmetros para as decisões após a não recepção da Lei de Imprensa

No primeiro semestre de 2009, o Supremo Tribunal Federal prosseguiu com o julgamento da ADPF contra a Lei de imprensa. Ao final, entendeu que a Lei nº 5.250 de 9 de fevereiro de 1967 não foi recepcionada pela atual constituição federal. O tema discute um dos mais relevantes da atualidade: o papel da imprensa e da liberdade de expressão no Estado democrático de direito.

Asilo político: Uma proposta alternativa sob a ótica constitucional.

O direito de asilo político será discutido do ponto de vista do direito constitucional positivo brasileiro. Enfrenta-se a polêmica em relação a sua natureza: direito subjetivo ou discricionariedade estatal. São apresentadas as fragilidades de ambos os posicionamentos. Em seguida, toma-se uma posição pessoal, qual seja, a de negar a possibilidade de considerar o instituto em abstrato como direito subjetivo ou discricionariedade estatal. Para tanto, coloca-se a norma constitucional como princípio setorial de eficácia limitada de princípio institutivo. Demonstra-se a possibilidade de ponderação da concessão ou indeferimento à luz do caso concreto, estabelecendo critérios para reduzir o subjetivismo no momento da decisão em investir ou não o estrangeiro na condição de asilado

O ano do direito público em 2009: Jurisdição administrativa, Mídia e internacionalização do direito

O contexto deste anuário é a consolidação dos estudos de casos na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Desde 2007, existem projetos de monitoria, intitulados “Observatórios de Jurisprudência”, como, por exemplo, o “Observatório de Jurisprudência do STF”, coordenado pelo professor Cláudio Pereira de Souza Neto. Em 2009, projetos assim se multiplicaram, chegando a contar com o “Observatório de Legislação, Doutrina e Jurisprudência do Mercosul, coordenado pelo professor Eduardo Val, tendo sido, inclusive, promovido um ciclo de palestras sobre a “Jurisprudencialização do Direito” pela Revista de Direitos dos Monitores da UFF no mesmo ano. Em 2010, foi lançado o primeiro edital para o mestrado profissionalizante em Jurisdição administrativa, que possui a Mídia como uma de suas vertente

Satandards: what they are and how to create them?

Este texto pretende depurar as reflexões teóricas sobre o conceito e as espécies de uma técnica de ponderação chamada “parâmetros”. Em seguida, investigar/propor a existência de um roteiro para construí-los.This text intends to debug the theoretical reflections on the concept and the species of a weighting technique called "parameters." Then investigate / propose the existence of a roadmap to build them

Democracia Direta vs. Representativa: uma Dicotomia Inconciliável com Algumas Reinvenções

O presente artigo versa sobre a relação entre democracia direta e representativa. Preliminarmente, foi investigada a democracia na história da porção ocidental do mundo. Essa investigação revelou que os dois modelos são inconciliáveis. Isso porque a democracia direta, em realidade, é uma ficção intertemporal. A democracia representativa mostrou-se uma fatalidade inescapável e a ideologia vitoriosa do contexto contemporâneo. Buscou-se, então, entender o que a democracia representativa significava e as reinvenções pelas quais ela vem passando