Democracy in Progress in Contemporary Brazil: Corruption, Organized Crime, Violence and New Paths to the Rule of Law

Although the transition to democracy began in the middle of 1980's, Brazilian society has not yet experienced a peaceful social life. New forms of violence have emerged in in the last two decades including the increase of violent crimes, gross human rights violations, organized crime and conflicts within social and subjective relationships. The paper discusses the policies of the Fernando Henrique Cardoso administrations (1995-2002) regarding human rights and public security. It examines the social and political constraints in which government initiatives are based and the successes as well as the failures on the efficiency of these public policies

Eleições

Este número 106 de Estudos Avançados é dedicado a dois dossiês que tratam de temas não apenas atuais, mas expressivos de nossa contemporaneidade: Eleições no Brasil e Governança florestal. O primeiro contempla questões, desafios, impasses, avanços e incertezas que têm marcado a história eleitoral no Brasil. Baseados em rigorosas investigações no campo das ciências sociais, em particular da ciência política, os artigos exploram inquietações presentes na opinião pública, no debate midiático e na agenda de política, tanto nacional como regional e local. Tendências e a evolução da polarização política são examinadas a partir do acompanhamento de oito eleições presidenciais brasileiras do período pós-ditadura militar e da análise detalhada de estatísticas espaciais relativas à votação em 5.570 municípios. Em todas, é flagrante a polarização, embora variem em sentido e em intensidade. Na mesma direção, outra contribuição para o dossiê tem por objeto eleições para prefeito no Brasil entre 2000 e 2020. Examinando a estruturação dos processos eleitorais sob a perspectiva das organizações e lideranças partidária, concluiu-se que as lideranças logram fidelizar os eleitores mais do que os partidos políticos. A propósito, quais as percepções dos eleitores brasileiros sobre os partidos políticos desde o processo de redemocratização nos anos 1980? Tendo por referências surveys de opinião pública, os dados revelam que os partidos foram incapazes de construir sólida legitimidade junto à sociedade como fundamento do regime democrático. Por sua vez, desde 1988, discussões sobre reformas eleitorais apontam que o sistema eleitoral brasileiro vem conhecendo alterações relevantes que interferem no campo de disputas, em especial no sistema de alocação proporcional e no financiamento de campanhas. Igualmente relevantes são os debates a respeito da igualdade de gênero na arena eleitoral brasileira nas três últimas décadas. Se, por um lado, recentes inovações legislativas têm produzido impactos positivos, por outro, ainda assim reações conservadoras têm mitigado conquistas e mantido representação predominantemente masculina. Por fim, este dossiê ainda acolhe três temas da maior relevância: pesquisas eleitorais, programas das candidaturas e os fundamentos ideológicos do bolsonarismo. Exame detido das metodologias que informam pesquisas eleitorais indica que as estimativas em pleitos nacionais, especialmente para Presidência e Governos estaduais em segundo turno, tendem a ser mais próximas dos resultados. Quanto aos conteúdos dos programas de direita e esquerda, foi possível constatar que eles convivem lado a lado nos programas, ao mesmo tempo em que deixam entrever distinções ideológicas. A última contribuição passa em revista os temas que compõem a agenda conservadora com que se identifica o eleitorado de Jair Bolsonaro. Questão frequente e cada vez mais tratada com intensidade na mídia internacional e nacional e nos círculos científicos, governamentais e não governamentais, é o da governança florestal. No segundo dossiê, são abordados vários aspectos desse tema (Ab’Sáber, 1990).1 A transição dos modelos hierárquicos e centralizados para modelos de cogestão de sistemas socioecológicos organizados em redes. A recente revalorização das florestas seguida de regulamentações mais rigorosas, como também do acirrado conflito de interesses distintos e opostos. Raízes ideológicas e culturais que explicam as tensões inerentes à expansão das áreas protegidas no Brasil, contrapondo atores diversos. Na mesma direção, são abordadas as reações e resistências a tais conflitos lideradas por associações da sociedade civil, bem como por força de coalizões e plataformas multissetoriais. Nesse mesmo contexto, destacam-se inovações socioecológicas que compartilham saberes e práticas conformando novas relações sociais que têm a comunidade local como protagonista. Completa este dossiê análise de principais destaques obtidos com a realização do Web-Seminário Construindo Diálogos sobre Governança Florestal

Infraestruturas urbanas

O número 107 de Estudos Avançados reafirma suas principais qualidades: atualidade, diversidade, pluralidade de perspectivas. O dossiê “Infraestruturas urbanas” reúne estudos que focalizam a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Esse conjunto explora as novas dimensões das desigualdades sociais, assim como põe em relevo, uma vez mais, o estrangulamento das políticas urbanas implementadas por diferentes gestões governamentais. Inicia-se com uma análise da chamada “virada infraestrutural” nos estudos urbanos no curso das últimas décadas. Tomando por referências investigações etnográficas, o balanço aborda questões como o cotidiano das cidades, a configuração das casas e dos serviços urbanos, o papel dos agentes comunitários na implementação de políticas de habitação social. As análises caminham no sentido de considerar pessoas como infraestrutura. O acesso desigual à água, recortado por clivagens de gênero e raça, é demonstrado em sugestivo estudo que explora a importância desse recurso na vida cotidiana das mulheres moradoras de favelas e ocupações. Desafio urbano às cidades globais é o da mobilidade. Esse desafio é representado num ensaio por uma análise da criação e implantação da Ciclovia Tim Maia, situada na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Pensado como elemento central de um plano urbano mais abrangente, a iniciativa deixa entrever as relações entre técnica e política e os múltiplos projetos urbanos que se sobrepõem. Outro aspecto explorado nos textos é a gestão dos resíduos, que mobiliza distintos atores e seus repertórios tecnológicos, bem como revela a persistência de modelos tradicionais de políticas urbanas que concorrem para sedimentar estruturas racializadas de desigualdades sociais. Por fim, considerando aspectos tecnológicos, materiais e simbólicos, o dossiê dedica atenção à infraestrutura de eletricidade, examinando suas relações com o tecido urbano e com práticas cotidianas; enfim, com a produção e reprodução da cidade. A seção “Presenças” revisita personagens da vida pública e obras consagradas. Seus eixos compreendem literatura, cinema, ciência e cultura. As relações entre economia e história são analisadas na obra do sociólogo Gilberto Freyre, cujo estudo da formação social brasileira se assentou no conceito de patriarcado rural. O crítico paulista Paulo Emílio Salles Gomes é objeto de artigo em que se comenta a conferência “Cinema Brasileiro e Realidade Social”, expressão da emergência de uma nova produção cinematográfica mais afinada com as tensões sociais e políticas do início da década de 1960. Nesta mesma seção, destacam-se ensaio cujo objeto é o papel da educação na obra de Antonio Candido; ensaio abordando as relações entre o mítico e o literário em conto de Guimarães Rosa; ensaio sobre o adoecimento psíquico em conto de Clarice Lispector; ensaio a respeito das relações entre o escudeiro, o cavaleiro e a dama em Dom Quixote; ensaio crítico sobre livro do pensador José Carlos Mariátegui, além do ensaio cujo objeto é o filme La flor, do cineasta argentino Mariano Llinás, oportunidade em que se discutem, uma vez mais, aproximações e contrastes entre literatura e cinema. Não menos relevante e oportuno é o ensaio a respeito da dimensão não verbal da prática científica, tendo por base investigação original do físico César Lattes, um dos responsáveis pelo trabalho de observação experimental do decaimento do méson pi no méson mi entre 1946 e 1948. A seção “Atualidades” contém oportuno artigo do Professor José Goldemberg a respeito dos 30 anos da Convenção do Clima.1 Outras contribuições compreendem manifestações discursivas no engajamento de manifestações de rua nos períodos de 1983-1984 e 2013; desafios na contemporaneidade à integração entre natureza e sociedade; exame crítico das conexões entre consumo, capitalismo e paixões humanas no contexto do Antropoceno; a tatuagem como prática discursiva. O número se conclui com resenhas sobre temas igualmente da atualidade, estimulados pela produção e divulgação literárias e políticas recentes

Impactos da pandemia

Este é um número de comemorações. Desde a criação da revista Estudos Avançados, em 1987, publicação quadrimestral, chegamos ao 100º número sem nenhuma interrupção. Mantivemos, ao longo dos anos, sua linha editorial. A partir de investigações e ensaios produzidos por pesquisadores da USP e colaboradores vinculados a outras Universidades e centros de pesquisa, Estudos Avançados nasceu com o propósito de focalizar nossa contemporaneidade e os desafios que o presente propõe para a consolidação de sociedades mais justas e com qualidade de vida

USP: o êxito e a crise

This essay stems from a questioning: Is there a crisis throughout Brazilian universities, especially in the University of São Paulo? If so, what is its nature, extend and possible reasons for it? First, we deal with the identity crisis from the viewpoint of its historical roots dating back to 1968, when the authoritarian regime devised and implemented the university reform. The essay addresses some dilemmas, such as those relating to how to ensure the continuity of some of its axes, namely, freedom of intellectual creation, autonomy concerning internal organization, and indivisibility of teaching, research and culture production and extension. While on the one hand there have been some gains from the hastened academic specialization and strong incentives to the dissemination and internationalization of knowledge, on the other hand it cannot be denied that these new trends have heightened the negative effects of excessive bureaucracy and contributed to creating gaps in the political communication among the players making up the three university bodies.Este ensaio parte de uma indagação: há uma crise na universidade brasileira, em especial na USP? Se há, qual a sua natureza, magnitude e razões possíveis? Inicialmente, é abordada a crise de identidade a partir de suas raízes históricas na reforma universitária formulada e implementada pelo regime autoritário, em 1968. Também são vistos alguns dilemas, tais como o de assegurar a permanência de alguns de seus eixos: liberdade de criação intelectual, autonomia de organização interna, indivisibilidade entre ensino, pesquisa, produção da cultura e extensão. Se houve ganhos com a acelerada especialização disciplinar e com os fortes incentivos à divulgação e à internacionalização do conhecimento produzido, é certo também que essas novas tendências acentuaram os efeitos negativos da burocratização excessiva e contribuíram para estabelecer hiatos na comunicação política entre os atores que compõem os três corpos da universidade

Saudades do Brasil

The following text was written, in the form of tribute and greeting, in the granting ceremony of Professor Emeritus to Professor Marlyse Meyer at the Faculty of Philosophy, Letters and Human Sciences of the University of São Paulo, on April 16, 2009. Imagination and reality; reality and imaginary. These are the territories through which the research and work of Marlyse Meyer travelled. It is a difficult task to census her intellectual trajectory. Reconstructing intellectual profiles demands, along with specific knowledge, many of which are nurtured in personal contact with subjects, the discovery of a common thread that allows aligning chronologies and historical temporalities, whether research, interest in themes or questions, or even those of opportunities for the production and editing of texts followed by their publications. Marlyse presents long pages establishing connections between social changes and cultural production. Changes in the newspaper and book market, in the effects of industrialization and urbanization on consumption habits among social classes, in the emergence of new classes that emerged from the factory workers, in the sometimes repressive and sometimes liberalizing conjunctures through which French political history passed, seem to entangle the cultural production. Faithful to the “objects” to which he focused, his extensive research activity reveals itself to be authentic in the fragments, in the dispersion, in the discontinuity, in the looks through labyrinths and back corners, in the plurality of original sources of investigation regarding the roots of our culture and of our literary traditions.El siguiente texto fue escrito, a modo de homenaje y saludo, con motivo de la concesión del título de Profesora Emérita a la Profesora Marlyse Meyer de la Facultad de Filosofía, Letras y Ciencias Humanas de la Universidad de São Paulo, el 16 de abril 2009. Imaginación y realidad; realidad e imaginario. Estos son los territorios por los que transitó la investigación y el trabajo de Marlyse Meyer. Es una tarea difícil censar su trayectoria intelectual. La reconstrucción de perfiles intelectuales exige, junto a conocimientos específicos, muchos de los cuales se nutren en el contacto personal con los sujetos, el descubrimiento de un hilo conductor que permita alinear cronologías y temporalidades históricas, ya sean de investigación, de interés por temas o cuestiones, o incluso de oportunidades de la producción y edición de textos seguida de sus publicaciones. Marlyse presenta largas páginas estableciendo conexiones entre los cambios sociales y la producción cultural. Los cambios en el mercado de periódicos y libros, en los efectos de la industrialización y la urbanización en los hábitos de consumo de las clases sociales, en el surgimiento de nuevas clases que surgieron de los trabajadores de las fábricas, en las coyunturas a veces represivas y a veces liberalizadoras por las que pasó la historia política francesa, parecen enredar la producción cultural. Fiel a los “objetos” en los que se centró, su dilatada actividad investigadora se revela auténtica en los fragmentos, en la dispersión, en la discontinuidad, en las miradas a través de laberintos y rincones, en la pluralidad de fuentes originales de investigación en torno a las raíces de nuestra cultura y de nuestras tradiciones literarias.O texto que se segue foi escrito, sob a forma de homenagem e saudação, por ocasião da concessão do título de Professor Emérito à Professora Doutora Marlyse Meyer da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, no dia 16 de abril de 2009. Imaginação e realidade; realidade e imaginário. Eis os territórios pelos quais transitaram a pesquisa e a obra de Marlyse Meyer. É tarefa difícil recensear seu percurso intelectual. Reconstruir perfis intelectuais demanda, a par de conhecimentos específicos, muitos dos quais nutridos em convivência pessoal com biografados, a descoberta de um fio condutor que permita alinhar cronologias e temporalidades históricas, sejam as de investigação, as de interesse por temas ou questões, ou ainda as de oportunidades de produção e edição de textos seguidas de suas publicações. Marlyse apresenta longas páginas estabelecendo conexões entre mudanças sociais e produção cultural. Mudanças operadas no mercado de jornais e livros, nos efeitos da industrialização e urbanização nos hábitos de consumo entre as classes sociais, na emergência de novas classes saídas do operariado fabril, nas conjunturas ora repressivas ora liberalizantes pelos quais passou a história política francesa parecem enredar a produção cultural. Fiel aos “objetos” a que se debruçou, sua extensa atividade de pesquisa se revela autêntica nos fragmentos, na dispersão, na descontinuidade, nos olhares através de labirintos e contracantos, na pluralidade das fontes originais de investigação a respeito das raízes de nossa cultura e de nossas tradições literárias.&nbsp

Crime and the Governance of Large Metropolises in Latin America: Mexico City (Mexico) and São Paulo (Brazil)

Este  artigo analisa as formas de governança criminal em duas metrópoles, Cidade do México e São Paulo. Procura responder às seguintes perguntas: como se governa o crime nas cidades? O que se governa? Por que em uma metrópole existe uma organização criminal quase monopólica da coerção, mas na outra não? As fontes de informação incluem documentos oficiais, notícias de imprensa, estatísticas e bibliografia especializada. Resultados indicam que a governança da cidade e a governança do crime estão interconectadas, constituindo microrregimes que controlam territórios, populações, bens, riquezas, usos da força e poder, articulando o local, o regional e o transnacional.This paper analyzes different forms of criminal governance in two metropolises, Mexico City and São Paulo. This article answers the questions: Who governs these two cities and how do they do it? What is governed? Why is it that in one metropolis there is an almost monopolistic criminal organization of coercion, but not in the other? Official sources include documents, press archives, statistics and a specialized bibliography. Results indicate that city governance and crime governance are interconnected, constituting micro-regimes that control territories, populations, goods, wealth, uses of force and power, thus bringing together the local, regional and transnational.