POPULACÃO NEGRA E A LEI DE DROGAS BRASILEIRA: ANÁLISE A PARTIR DAS CATEGORIAS DE BIOPODER E NECROPOLÍTICA

ABSTRACT: His study sought to discuss the effects of the Brazilian drug law from the reading of the categories of Michel Foucault's biopolitics and Achille Mbembe's necropolitics, highlighting the repressive drug policy of the State and the power of its agents over social life, specifically, directed at black lives.   The present research, being of exploratory and bibliographical nature, also sought to evidence, through a critical reading of reality, the conception of drugs in addition to the debate on racism and its intertwining with mass incarceration. Attentive to the data from the Brazilian National Penitentiary Department and the analysis of the Drug Law nº 1.343 of August 23, 2006. The objective was to highlight its shortcomings in determining the fate of the black population.RESUMEN: Este estudio buscó discutir las consecuencias de la ley de drogas brasileña a partir de una lectura de las categorías biopolíticas de Michel Foucault y de las categorías necropolíticas de Achille Mbembe, destacando la política represiva de drogas del Estado y el poder de sus agentes sobre la vida social, específicamente, dirigida a las vidas negras. La presente investigación, al ser de carácter exploratorio y bibliográfico, también buscó resaltar, a través de una lectura crítica de la realidad, el concepto de drogas además del debate sobre el racismo y su entrelazamiento con el encarcelamiento masivo. Atento a los datos provenientes del Departamento Penitenciario Nacional de Brasil y al análisis de la Ley de Drogas nº 1.343 del 23 de agosto de 2006. El objetivo era poner de manifiesto sus deficiencias a la hora de determinar el destino de la población negraEsse estudo, aqui apresentado em artigo, procurou discutir os reflexos da Lei de Drogas número 1.343/06 no Brasil a partir da leitura das seguintes categorias de análise: a categoria biopolítica do filósofo, historiador das ideias, teórico social e professor francês Michel Foucault e categoria necropolítica do filósofo, teórico social, historiador e professor universitário camaronês Achille Mbembe, destacando a política repressiva de combate às drogas do Estado brasileiro e o poder de seus agentes de controle sobre a vida social, especificamente, direcionada às vidas das pessoas negras, isto é, pretas e pardas, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir  da autodeclaração. A pesquisa presente, por ser de cunho exploratório e bibliográfico, buscou também evidenciar, através de uma leitura crítica da realidade, a concepção contemporânea do conceito “droga” para além do debate sobre o racismo, correlacionando-a com o contexto de encarceramento em massa, a tragédia prisional brasileira. Atentando-se aos dados advindos do Departamento Nacional Penitenciário do Brasil/ Ministério da Justiça e Segurança Pública e à análise da Lei de Drogas nº 1.343 de 23 de agosto de 2006, objetivou-se destacar as lacunas presentes nessa Lei e seus efeitos no destino da população negra (preta e parda) nesse contexto

"AS SENZALAS METAMORFOSEARAM-SE DE PRESÍDIOS”: O DEBATE DAS CATEGORIAS BIOPODER‌ ‌E‌ ‌NECROPOLÍTICA‌ NOS DITAMES DA LEI DE DROGAS BRASILEIRA (2015-2020)

Esse artigo apresenta uma breve revisão narrativa acerca da política de drogas brasileira atual, a partir do debate epistemológico decolonial contemporâneo no campo da biopolítica, com base em duas categorias filosóficas e analíticas: Biopoder de Michel Foucault (1976, 2014), e Necropolítica de Achille Mbembe (2014). A importância dessa reflexão liga-se aos direitos humanos da população negra brasileira, a partir da observação da legislação da Lei de Drogas 11.343 de 23 de Agosto de 2006, de um grupo subalternizado pelo racismo, e assim, vulnerável à pobreza, ao tráfico e à suspeição. Assim, a pesquisa evidencia a justificativa de investigação desse universo, a partir de uma perspectiva interseccional dos marcadores sociais de raça, classe social, gênero, e idade e geração. Para tanto, através de uma pesquisa bibliográfica e documental, traz-se os dados e incidências desta Lei e a compreensão das práticas do Estado a partir das categorias citadas. Encontra-se aspectos da Política de morte e de controle dos corpos na modernidade, a partir da discussão que apresenta a política de drogas brasileira, reafirmando a pele negra como alvo da seletividade penal da Lei de Drogas, que revela-se nos índices do encarceramento e violência contra a população racializada, periférica e fora dos padrões eurocentrados.&nbsp

"AS SENZALAS METAMORFOSEARAM-SE DE PRESÍDIOS”: O DEBATE DAS CATEGORIAS BIOPODER‌ ‌E‌ ‌NECROPOLÍTICA‌ NOS DITAMES DA LEI DE DROGAS BRASILEIRA (2015-2020)

Esse artigo apresenta uma breve revisão narrativa acerca da política de drogas brasileira atual, a partir do debate epistemológico decolonial contemporâneo no campo da biopolítica, com base em duas categorias filosóficas e analíticas: Biopoder de Michel Foucault (1976, 2014), e Necropolítica de Achille Mbembe (2014). A importância dessa reflexão liga-se aos direitos humanos da população negra brasileira, a partir da observação da legislação da Lei de Drogas 11.343 de 23 de Agosto de 2006, de um grupo subalternizado pelo racismo, e assim, vulnerável à pobreza, ao tráfico e à suspeição. Assim, a pesquisa evidencia a justificativa de investigação desse universo, a partir de uma perspectiva interseccional dos marcadores sociais de raça, classe social, gênero, e idade e geração. Para tanto, através de uma pesquisa bibliográfica e documental, traz-se os dados e incidências desta Lei e a compreensão das práticas do Estado a partir das categorias citadas. Encontra-se aspectos da Política de morte e de controle dos corpos na modernidade, a partir da discussão que apresenta a política de drogas brasileira, reafirmando a pele negra como alvo da seletividade penal da Lei de Drogas, que revela-se nos índices do encarceramento e violência contra a população racializada, periférica e fora dos padrões eurocentrados.&nbsp

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Página da disciplina de Seminário de Dissertação (MPPP, UFPE, 2022) Lista de participantes == https://docs.google.com/spreadsheets/d/1mrULe1y04yPxHUBaF50jhaM1OY8QYJ3zva4N4yvm198/edit#gid=

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