ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: A UTILIZAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM CONTRATOS ENVOLVENDO O ESTADO

This paper analyzes one of the main contractual practices of the oil and gas industry: the useof arbitration institute as a way of conflict resolution. This alternative way of conflictresolution is a common practice in the international petroleum industry agreements and it’salso growing in Brazil. It will be shown an overview about arbitration, as well as its currentsituation shall be presented. In addition, the possibility of using the arbitration in casesbetween the State and the private entity. Furthermore, will be discussed cases regarding theuse of arbitration in oil’s exploration and production issues.Este trabalho versa sobre uma das principais práticas contratuais da indústria do petróleo: o uso do instituto da arbitragem como forma de resolução de conflitos. Essa forma alternativa de resolução de conflitos mostra-se uma prática internacional muito comum e vem crescendo também no Brasil. Será apresentado um breve panorama sobre a arbitragem e também será discutida a possibilidade de se utilizar esse instituto em controvérsias entre o Estado e o ente privado. Além disso, discutir-se-á como a jurisprudência brasileira entende a possibilidade do uso da arbitragem em questões referentes à exploração e produção de petróleo

SOBERANIA BRASILEIRA: AMAZÔNIA AZUL E A AMEAÇA À PESCA NACIONAL

A extensa fronteira marítima brasileira de aproximadamente 7.500km de extensão respalda a importância do oceano para o país. Em um contexto de crescente reconhecimento da atividade pesqueira como setor essencial para a segurança alimentar global, essa dimensão torna o Brasil um dos atores mais expressivos e visados do século XXI. No que tange a denominada Amazônia Azul, em especial, ao setor pesqueiro, a limitação do estoque mundial e o aumento da demanda por proteína no mundo fomenta o interesse de países - dentre eles, a China - na exploração do entorno costeiro brasileiro. Dessa forma, o vácuo de poder brasileiro no monitoramento da costa abre espaço para ameaças ao espaço marítimo brasileiro, interferindo socioeconomicamente e, consequentemente, promovendo instabilidade direta ao Brasil. O presente artigo objetiva apresentar a ingerência externa na soberania brasileira na Amazônia Azul, que ameaça os recursos vivos, o território e até a atividade de sustento exercida por comunidades ao longo da costa nacional. Intenta-se, com isso, expor a necessidade urgente de medidas que visem impedir a indevida exploração dos recursos naturais pesqueiros brasileiros. Isso posto, salienta-se que a análise se limita ao setor pesqueiro, tendo como recorte geográfico a Amazônia Azul, região vital para a sobrevivência brasileira. Respalda-se metodologicamente na abordagem quali-quantitativa, por meio da análise bibliográfica, documental e de dados disponíveis sobre o tema. Por fim, ressalta-se que se trata de um tema relacionado à soberania brasileira, que fere as cinco expressões do poder nacional e, consequentemente, a segurança nacional