O MONITORAMENTO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DA PCH FLOR SERTÃO À LUZ DE UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

The present work intends to analyze themonitoring of the environmental impacts ofthe Small Hydroelectric Plant Flor doSertão, in the light of a healthy andecologically balanced environment. InBrazil, when talking about clean andrenewable energy, hydroelectric powerplants gain space, currently in the country, itis the main form of energy generation.Among hydroelectric plants, SmallHydroelectric Plants are the mostestablished projects in the State of SantaCatarina. Search to identify theenvironmental impacts in the physical,biotic and socioeconomic environment andthe actions for monitoring them, through thedocuments contained in the environmentallicensing procedure of the SmallHydroelectric Plant. The results allow toconclude that there is a good preventive andcompensatory system in the light of thePrinciples of protection of a healthy andecologically balanced environment, insearch of sustainable development practices.For this, research methods were usedlegislative of constitutional and infraconstitutional and doctrinal order, as well asanalysis of the environmental licensingprocedure obtained from the EnvironmentInstitute of the State of Santa Catarina.O presente trabalho pretende analisar o monitoramento dos impactos ambientais da Pequena Central Hidrelétrica Flor do Sertão, à luz de um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. No Brasil, quando se fala em energia limpa e renovável, as hidrelétricas ganham espaço, pois, atualmente no país, é a principal forma de geração de energia. Entre as hidrelétricas, as Pequenas Centrais Hidrelétricas são osempreendimentos mais implantados no Estado de Santa Catarina. Busca-se identificar os impactos ambientais no meio físico, biótico e socioeconômico e as ações de monitoramento dos mesmos, por meio dos documentos contidos no procedimento de licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica. Os resultados permitem concluir que há um bom sistema preventivo e compensatório à luz dos Princípios deproteção de um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, em busca de práticas de desenvolvimento sustentável.  Para tal, usou-se métodos de pesquisas legislativas de ordem constitucional e infraconstitucional e, doutrinárias, bem como análise do procedimento de licenciamento ambiental obtido junto ao Instituto Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina

UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS RECURSOS NATURAIS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE : UM ESTUDO DE CASO EM UMA PROPRIEDADE RURAL NO INTERIOR DE SÃO JOSÉ DO CEDRO

O presente trabalho de curso analisa os instrumentos de proteção do direito ambiental em uma propriedade rural no interior do município de São José do Cedro, Santa Catarina. Buscou-se descobrir, através da problemática se é possível apontar a utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente à luz do princípio da função social da propriedade, ou seja, se a propriedade ao utilizar os recursos naturais preserva a natureza e cumpre a função social. Os principais objetivos da pesquisa foram detalhar as legislações ambientais referente à reserva legal, cadastro ambiental rural, área de preservação permanente e uso de agrotóxicos; analisar se a propriedade estudada explora a utilização dos recursos naturais à luz do princípio da função social da propriedade; além de identificar se a propriedade está de acordo com as regras do Direito Ambiental. Para a análise, o método de pesquisa utilizado foi aplicação de questionário, imagens de aplicativo e visita ao local. Ao final, verificou-se que a propriedade necessita de pequenos ajustes, mas que já cumpre a função social, pois consegue facilmente utilizar os recursos para a subsistência da família e preservar o meio ambiente ao mesmo tempo

O INSTITUTO DA ÁREA VERDE URBANA: : um estudo de caso no Município de São Miguel do Oeste - SC

O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo estudar o instituto da área verde urbana, enquanto instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina. Buscou-se compreender o conceito de área verde urbana e a sua importância, bem como as legislações federal, estadual e municipal que regulam sua instituição. Por fim, buscou-se verificar se as áreas verdes instituídas no perímetro urbano do Município são, de fato, preservadas. Os principais objetivos da pesquisa foram detalhar as legislações ambientais referentes ao parcelamento do solo urbano e às áreas verdes urbanas; compreender o conceito de área verde urbana e sua importância; verificar se os loteamentos aprovados no Município de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, possuem espaço destinado às áreas verdes; e, por fim, identificar se as áreas verdes instituídas estão devidamente preservadas, atendendo à função a que se destinam. Para a análise, o método de pesquisa foi a exploração bibliográfica e empírica, por meio de visita in loco nas áreas verdes. Ao final, verificou-se que, ainda que os loteamentos estudados tenham espaço destinado à composição da área verde, em alguns deles esta não está devidamente preservada ou sequer possui vegetação, bem como o Município de São Miguel do Oeste não possui um sistema de acompanhamento das áreas verdes após a aprovação dos loteamentos

POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC: : UMA ANÁLISE DAS AÇÕES DO BEM-ESTAR ANIMAL E CONTROLE DE ZOONOSE

Este documento tiene como objetivo discutir la (in)existencia de políticas públicas en el municipio de São Miguel do Oeste / SC, que tienen como objetivo el bienestar animal y las acciones de control de zoonosis. El bienestar animal y las acciones de control de zoonosis se insertan en un contexto de Derechos Fundamentales para el medio ambiente y la salud ecológicamente equilibrados, de acuerdo con el mandato constitucional de 1988. Además de un enfoque legal técnico sobre los puntos que guían el tema, también Se requiere una investigación en el municipio de São Miguel do Oeste / SC, a través de un cuestionario aplicado a la Secretaría Municipal de Salud y entidades civiles para la protección de los animales. Para eso, se utilizó el método deductivo, a través de la investigación teórica doctrinal y legal, así como la exploración de datos empíricos. Palabras claves: Bienestar animal. Control de zoonosis. Derecho a la salud, medio ambiente. Políticas públicas.O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a (in)existência de políticas públicas no município de São Miguel do Oeste/SC, que visem ações de bem estar animal e controle de zoonose. Ações de bem estar animal e controle de zoonose estão inseridas em um contexto de Direitos Fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde, de acordo com o mandamento constitucional de 1988. Além de uma abordagem técnica jurídica sobre os pontos que norteiam o tema, fez-se necessária uma investigação no Município de São Miguel do Oeste/SC, por meio de questionário aplicado à Secretaria Municipal de Saúde e à entidades civis de proteção aos animais. Para isso, utilizou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa teórica doutrinária e legal, bem como exploração de dados ímpiricos.  Palavras-chaves: Bem estar animal. Controle zoonose. Direito à Saúde. Meio Ambiente.  Políticas Pública

ADEQUAÇÃO JURÍDICO-AMBIENTAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS ÁREAS URBANAS

No presente trabalho teve-se por objetivo discorrer sobre a adequação jurídico-ambiental das áreas de preservação permanente nas áreas urbanas à luz do Princípio da Função Social da Propriedade. As áreas de preservação permanente (APPs) estão estabelecidas na Lei n. 12.651/2012, tanto para os imóveis rurais quanto para os imóveis urbanos. Sua preservação é tutelada pela legislação constitucional e infraconstitucional pátria, tendo o Poder Público e também a coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A preservação das áreas de preservação permanente é um dos requisitos constitucionais ao atendimento do Princípio da Função Social da Propriedade, inclusive nos meios urbanos.Palavras-chave: Área de preservação permanente. Código Florestal. Função social. Propriedade.

A (IN)EFETIVIDADE DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO À LUZ DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O presente trabalho tem por objetivo verificar a (In) efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de Pinhalzinho à luz do desenvolvimento sustentável. O Direito Ambiental, de natureza difusa, ganha um espaço mais significativo após a 2ª guerra mundial, com a 3ª geração de direitos. A partir de então, muitas legislações ambientais surgem no Brasil, principalmente a partir dos anos 70, com um olhar conservacionista, em prol do Desenvolvimento Sustentável, a fim de atender os interesses das futuras gerações. É nessa linha, que se encontra a Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da Lei nº 12.305/2010, tratando-se de um marco regulatório muito importante para a gestão descentralizada dos resíduos sólidos no Brasil. A nível local, é possível verificar a efetividade da Política de Resíduos no município de Pinhalzinho (SC), através da aplicação do Plano Municipal de Resíduos. Para isso, qualifica-se a pesquisa como quantitativa e qualitativa e de método indutivo. A pesquisa caracteriza-se quanto seus objetivos, como descritivaPalavras-chave: Efetividade. Meio ambiente. Desenvolvimento sustentável. Resíduos sólidos

ADEQUAÇÃO JURÍDICO-AMBIENTAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

As áreas de preservação permanente (APPs) estão estabelecidas na Lei 12.651/2012, tanto para os imóveis rurais, quanto para os imóveis urbanos. Sua preservação é tutelada pela legislação constitucional e infraconstitucional pátria, tendo tanto o Poder Público, quanto a coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. A preservação das Áreas de Preservação Permanente é um dos requisitos constitucionais ao atendimento do Princípio da Função Social da Propriedade, inclusive nos meios urbanos. A pesquisa teve por objetivo discorrer sobre a adequação jurídico-ambiental das áreas de preservação permanente nas áreas urbanas à luz do Princípio da Função Social da Propriedade. Para tanto, foi necessário uma pesquisa baseada em levantamento bibliográfico e legislação constitucional e infraconstitucional vigente. Tendo em vista o mandamento constitucional, a propriedade urbana e rural, deve cumprir sua função social com a preservação ambiental, isso por tratar-se de interesse difuso. A preservação das Áreas de Preservação Permanente auxilia neste sentido. Para a adequação das ocupações antrópicas dessas áreas, concluiu-se que, sempre que socialmente possível, há o dever de recuperar estas áreas do ponto de vista ambiental, com sua recomposição florestal, responsabilidade esta, considerada objetiva. Todavia, há situações já consolidadas, algumas em consonância com o Direito da época, devendo nestes casos ser observado o Direito Fundamental do Direito Adquirido e do Ato Jurídico Perfeito. Já para situações adversas, a regularização fundiária, quer nos ditames da lei ou com as considerações do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, é a saída jurídica-ambiental correta para uma adequação das APPs urbanas, cumprindo assim a função social da propriedade.Palavras-chave: Área de Preservação Permanente. Código Florestal. Função social. Propriedade

Dignóstico da fauna silvestre apreendida e resgatada pela polícia militar ambiental de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, Brasil

No presente trabalho são apresentados os dados referentes ao inventariamento qualitativo e quantitativo das espécies apreendidas ou resgatadas apreendidas pelo 2º Pelotão da 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, no período de 2006 a 2010, visando identificar as espécies ameaçadas de extinção, e quantificar os grupos mais apreendidos. Durante esse período, foram depositados 216 animais, 176 (81,48%) foram da Classe Aves; 34 (15,74%) da Classe Mammalia, 5 (2,31%) da Classe Reptilia e apenas um indivíduo (0,47%) da Classe Amphibia. O número de apreensão (144 indivíduos) foi significativamente maior que o de resgate (72 indivíduos). Foram identificados duas espécies constantes na nova lista oficial de animais ameaçados de extinção (Aburria jacutinga, Mazama nana). Os municípios de São Miguel do Oeste e Maravilha foram os locais que ocorreram as maiores apreensões ou recebimentos (80% do total). É valido salientar que nos processos analisados que continham laudo, em geral estes não apresentavam informações necessárias, como por exemplo, idade, sexo, estado nutricional do animal. Em outros casos nem mesmo o carimbo e assinatura do veterinário constavam, destacando que o procedimento usual é uma identificação inapropriada dos animais e na maioria dos casos apenas os nomes vulgares são utilizados para sua identificação, dificultando para análises mais detalhadas.Palavras-chave: Apreendidas. Resgatadas. Extinção. Animais.

PROTEÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA: A QUESTÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PRINCESA - SC

Este trabajo de curso analiza los principales instrumentos legales de protección ambiental y las leyes urbanísticas de instalación y regulación del Estado de Santa Catarina y especialmente en el Municipio de Princesa. Se buscó descubrir, a través del problema de cuál la distancia mínima que debe respetarse de los pequeños cursos de agua en los perímetros urbanos. Los principales objetivos de la investigación fueron detallar la legislación ambiental en torno a las Áreas de Preservación Permanente, su aplicabilidad en áreas urbanas consolidadas, el enfrentamiento entre la legislación ambiental y la ley de parcelación de tierras. Además, se señaló legislación y jurisprudencia reciente sobre APPs urbanas y posible encuadre de las mismas en problemas ambientales relacionados con la temática en el municipio de Princesa.O presente trabalho de curso analisa os principais instrumentos jurídicos de proteção ambiental e as legislações urbanas de parcelamento e regulamentação do Estado de Santa Catarina e em especial no Município de Princesa. Buscou-se descobrir, através da problemática de qual a distância mínima que deve ser respeitada a partir de pequenos cursos d’agua em perímetros urbanos. Os principais objetivos da pesquisa foram detalhar as legislações ambientais referente as Áreas de Preservação Permanente, sua aplicabilidade em áreas urbanas consolidadas, o confronto entre legislações ambientais e a lei de parcelamento do solo. Além disso, foram apontadas legislações e jurisprudências recentes acerca das APPs urbanas e possíveis enquadramentos destas nos problemas ambientais relativos ao tema no município de Princesa