Evasão do projeto de Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento de Recém-nascidos Pré-termo – Ceilândia - DF

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, 2012.O acompanhamento clínico de recém-nascidos pré-termo, durante os primeiros anos de vida, é essencial para que haja a detecção precoce de alterações no desenvolvimento e as intervenções necessárias, o não cumprimento das recomendações fornecidas pela equipe médica quanto ao acompanhamento do recém-nascido de alto risco é preocupante. O projeto de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de recém-nascidos pré-termo – Ceilândia (DF) acompanha e avalia essas crianças que necessitam de uma atenção especial por se tratar de bebês que nasceram sob condições de prematuridade. Foram encontradas algumas dificuldades na implementação do projeto, dentre eles, notou-se que nas consultas previamente marcadas houve um grande número de evasão. O estudo objetivou avaliar a taxa de evasão dos recém-nascidos acompanhados pelo projeto e identificar fatores associados à evasão após o comparecimento destes às primeiras consultas do projeto. Foram analisadas 143 fichas de prematuros, sendo que este grupo amostral foi dividido em outros dois grupos: Grupo 1 (adesão) e Grupo 2 (evasão). Do total da amostra, 95 (66,4%) das crianças foram consideradas evasão. Das onze correlações realizadas foram encontrados resultados estatisticamente significativos em cinco variáveis. Em relação ao estado civil, existe maior predominância da união estável nos dois grupos com 59,4%. Em relação à instrução materna, no G2 34,7% possuem 1º grau incompleto. Quanto à instrução paterna, existe maior concentração de pais com 1º grau incompleto (33,6%) no G2. Em relação à renda familiar, do total, 85,3% apresentaram renda mensal entre 1 - 3 salários mínimos. O grupo da evasão apresentou maior proporção de intercorrências, a icterícia com fototerapia teve predominância entre todas as intercorrências nos dois grupos. Fatores socioeconômicos favorecem a evasão às consultas realizadas pelo projeto. Os resultados do estudo contribuem para o planejamento de intervenções a fim de reduzir a taxa de evasão. __________________________________________________________________________ ABSTRACTClinical follow-up of newborn preterm infants during the first years of life, is essential to providing early detection of changes in development and the necessary interventions, failure to follow the recommendations provided by the medical staff as to monitor the newly born at high risk is worrisome. The project to monitor the growth and development of infants born preterm - Ceilândia (DF) monitors and evaluates these children who need special attention because it is babies born under conditions of prematurity. We found some difficulties in implementing the project, among them, it was noted that the consultations were previously marked a large number of evasion. The study aimed to evaluate the dropout rate of newborns accompanied by the project and to identify factors associated with dropout after the first appearance of these consultations the project. We analyzed 143 records of premature infants, and this group was divided into two groups: Group 1 (accession) and Group 2 (evasion). Of the total sample, 95 (66.4%) of the children were considered evasion. Of the eleven correlations performed statistically significant results were found in five variables. In relation to marital status, there is a predominance of stable in both groups with 59.4%. Regarding maternal education, 34.7% in G2 have 1st degree incomplete. As for fatherly instruction, there is a higher concentration of parents with incomplete 1st grade (33.6%) in G2. In relation to family income, the total, 85.3% had a monthly income between 1-3 minimum wages. The group had a higher proportion of avoidance of complications, jaundice with phototherapy predominated among all complications in the two groups. Socioeconomic factors favor the circumvention of consultations for the project. The results of the study contribute to the planning of interventions to reduce the dropout rate

REGULAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS: POLÍTICA ANTI-LAVAGEM DE DINHEIRO

Trata de pesquisa realizada através de levantamento bibliográfico e legislação vigente, com o fim de identificar o modo como o Estado brasileiro têm buscado adequar-se frente às orientações internacionais para combate do crime de lavagem de dinheiro praticado através das criptomoedas. Para tanto, após contextualização sobre o universo das criptomoedas, será exposto como a comunidade internacional está se posicionando frente à necessidade de regulamentação dessa atividade, em especial do objetivo de evitar e mitigar os riscos da lavagem e dinheiro. Após, será realizada uma comparação entre as normas vigentes no brasil e as tendências regulatórias nacionais, através da observação dos projetos de lei que se encontra em tramitação. A conclusão é de que, em que pese no Brasil exista projeto de lei que atende fielmente às orientações internacionais para combate da lavagem de dinheiro através das criptomoedas, inexiste norma vigente que atenda, ainda que minimamente, qualquer um desses requisitos. Palavras-chave: criptomoedas; lavagem de dinheiro; regulação

A MUDANÇA DE PARADIGMA DO DIREITO TRIBUTÁRIO QUANTO AO SIGILO BANCÁRIO

RESUMO Em decorrência da mudança do comportamento da sociedade contemporânea, determinadas posturas prejudicaram a base de tributação de seu País para além de suas fronteiras, como a evasão fiscal a sonegação e o planejamento tributário abusivo, tornando necessário que os diversos Países se unissem e adotassem uma postura de fiscalização mais rigorosa a fim de buscar maior controle econômico. A quebra do sigilo bancário é um instrumento de extrema importância para a fiscalização das informações declaradas pelos contribuintes e para a efetividade da capacidade contributiva. O sigilo bancário foi objeto de discussões doutrinárias por um longo período, o que motivou a existência de diversos entendimentos a respeito. O problema de pesquisa tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela constitucionalidade da quebra do sigilo bancário o que ocasionou uma mudança na aplicação da quebra do sigilo bancário no âmbito nacional e efetivou os Tratados Internacionais que haviam sido celebrados com outros Estados.   PALAVRAS-CHAVES: Direito Tributário; Tratados Internacionais; Quebra do sigilo bancário.   ABSTRACT Due to the change of behavior of contemporary society, certain positions detracted from his country tax base beyond its borders, as tax evasion tax evasion and abusive tax planning, making it necessary that the different countries to unite and adopt a posture more strict supervision in order to seek greater economic control. The breach of bank secrecy is an instrument of utmost importance for the monitoring of the information declared by taxpayers and the effectiveness of ability. Banking secrecy has been the subject of doctrinal discussions for a long period, which led to the existence of different understandings about. The research problem is based on the decision of the Supreme Court who understood the constitutionality of bank secrecy breach which caused a change in the application of bank secrecy break nationally and effected the international treaties that had been concluded with other states. KEYWORDS: Tax law; International Treaties; Breach of bank secrecy

AS POSSÍVEIS TRANSFORMAÇÕES NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

RESUMO O presente artigo analisa alguns aspectos da estrutura jurídico-administrativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, com o objetivo de demonstrar as principais alterações ocorridas após deflagrada a Operação Zelotes. O escopo da pesquisa tem por objeto verificar em que medida o processo judicial deflagrado a partir da Operação Zelotes influenciou nas alterações da estrutura administrativa do CARF. Para tanto, este artigo irá abordar as características do Processo Administrativo Tributário no direito brasileiro, delimitado à estrutura do CARF. A suspeita de manipulação de julgamentos realizados no âmbito do CARF foi o gatilho para deflagrar a chamada “Operação Zelotes”, que apurou a participação de grandes empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e Conselheiros envolvidos em um escândalo de fraude e corrupção. A presente pesquisa examina alguns dos elementos objetivos e subjetivos das informações, ações e decisões no deslindes da Operação Zelotes ponderando as possíveis mudanças e repercussões que irão reger as novas regras procedimentais e processuais no âmbito do CARF.     PALAVRAS-CHAVE: Processo Administrativo Tributário; CARF; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; Operação Zelotes.     ABSTRACT This article examines some aspects of the legal and administrative structure of the Board of Tax Appeals - CARF, in order to demonstrate the main changes after triggered Operation Zealots. The research problem is engaged verify to what extent the lawsuit brought forth from Operation Zealots influenced the changes in the administrative structure of the CARF. Therefore, this article will address the characteristics of the Tax Administrative Proceeding in Brazilian law, bounded to the CARF structure. Suspicion trials manipulation carried out under the CARF was the trigger to trigger the "Operation Zealots", which found big companies, law firms and accounting, civil servants and Directors involved in a scandal of fraud and corruption. The survey examines some of the objective and subjective elements of decisions, checking the disentangling Operation Zealots and considering possible changes and repercussions that will govern the new procedural and procedural rules under the CARF after triggered Operation Zealots.     KEYWORDS: Tax Administrative Proceeding; CARF;  Board of Tax Appeals; Zealots Operation

BRAZILIAN PUBLIC POLICIES ON FOREIGN TRADE TO COMBAT COVID-19 POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERIOR PARA COMBATER O COVID 19

Objectives: The scope of this research includes the examination of the set of measures related to foreign trade adopted by Brazil in the fight against Covid-19 and enabling the understanding of its dimension and importance.Methodology: Through the bibliographic review, examination of Brazilian legislation, and analysis of public data, the Brazilian foreign trade public policies are researched to combat the current health crisis, as well as reflect on the volume, importance, and impacts of such policies. Results: It was found that Brazil has adopted numerous and essential foreign trade public policies to avoid importing goods’ burdens and bureaucracy, and for the lack of control on exportation to compromise Brazilians' access to the products necessary to combat  COVID-19. Furthermore, in the drawback regime, the policy's importance to mitigate the economic impact of the crisis on foreign trade agents was verified.Contributions: This study allows for an understanding of the public policies to combat the health crisis adopted by Brazil, a reflection on its importance and, especially in the case of the special customs regime of drawback, examining its economic impacts. This article, due to its breadth and depth, can serve as a reference for research on the subject under different approaches, such as the economic analysis of law.Keywords: COVID-19; Pandemic; Foreign Trade; Import; Export; Drawback; Antidumping.  RESUMOObjetivos: O escopo dessa pesquisa incluí examinar o conjunto de  medidas relativas ao comércio exterior adotadas pelo Brasil no combate ao Covid 19 e permitir a compreensão da sua dimensão e importância.Metodologia: Por meio de revisão bibliográfica, exame da legislação brasileira e análise de dados públicos, as políticas públicas brasileiras de comércio exterior são levantar para combater a atual crise de saúde, bem como refletir sobre o volume, importância e impactos de tais políticas. Resultado: Verificou-se que o Brasil adotou numerosas e importantes políticas públicas no comércio exterior no sentido de evitar que a oneração e a burocracia na importação e a falta de controle na exportação comprometam o acesso dos brasileiros aos produtos necessários no combate ao Covid 19. Além disso, no caso do regime de drawback, verificou-se a importância da política adotada para atenuar o impacto econômico da crise sobre os agentes do comércio exterior.Contribuições: Este estudo permite a compreensão das políticas públicas de combate à crise sanitária adotadas pelo Brasil e uma reflexão sobre sua importância e, especialmente no caso do regime aduaneiro especial de drawback, o exame do seu impacto econômico. Este artigo, por sua abrangência e profundidade, pode servir de referência para futuras pesquisas sobre o assunto sob diferentes abordagens, como a análise econômica do direito.Palavras-chave: Covid-19; Pandemia; Comércio Exterior; Importação; Exportação; Drawback; Antidumping.