Resultados e vicissitudes da avaliação da educação superior: mecanismos implementados em Mato Grosso do Sul (1995 a 2002)

O propósito deste texto é evidenciar possíveis impactos que vêm sendo gerados no âmbito das instituições de educação superior, em resposta à sistemática de avaliação implementada pelo governo federal no período de 1995 a 2002. Para tanto, toma-se como referência resultados de pesquisa documental que analisou e cotejou dados estatísticos oficiais, resultados do Exame Nacional de Cursos e pareceres de comissões de avaliação, para fins de autorização e reconhecimento de cursos, focalizando instituições de ensino superior do estado de Mato Grosso do Sul. As evidências coletadas indicam que as modificações ocorridas não se fizeram de modo igual nas instituições públicas e privadas; que o poder indutor da avaliação usualmente leva a uma qualidade formal em detrimento de uma qualidade real e que a sistemática de avaliação, tal como delineada, tende a esgotar seu potencial de estimular alterações nas instituições

POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO E QUASE MERCADO NO BRASIL

Como um dos elementos estruturantes da transformação do papel do Estado na oferta e gestão da educação, tem-se a discussão e implantação da noção de quase-mercado, desde as décadas de 1980 e 1990, especialmente nos Estados Unidos e Inglaterra, cujas iniciativas têm sido referência para diversos países. Utilizando a noção de quase-mercado, neste texto apresenta-se como expressão de um continuum de formas organizacionais que vão do mercado puro à gestão e financiamento estatal da educação, apresenta-se uma análise de características que têm estado presentes, de modo dominante, na concepção e condução de avaliações dos sistemas e instituições de ensino no Brasil. Procura-se evidenciar que a adoção de uma lógica competitiva como promotora de qualidade, articulada à implantação de incentivos, tende a produzir resultados socialmente injustos