A proteção de dados a partir dos aplicativos de mobilidade urbana em São Lourenço-MG

This research, carried out in the municipality of São Lourenço/MG, aims to describe the socio-technical and techno-political dynamics of data-driven urban mobility based on the use of platforms and their suitability under the General Data Protection Law (Law n. 13,709/18) . To this end, we verified before the public bodies the companies accredited and documented for the operation of urban mobility, as well as the applications allocated in the Google platform base called Playstore to analyze the controversies and controversies that have arisen regarding data protection, together with interviews of the Director of the local transit agency (SL TRANS) and owners of these startups. Mapping and describing mobility in this data-oriented context, we describe the network from the cartography of controversies, having as an investigative reference the Actor-Network Theory of Bruno Latour, in addition to the studies of Network Society by Manuel Castells and Cyberculture by Pierre Lévy, consistent in examining the effects and implications of technological change. After this tripod, we arrive at what André Lemos calls PDPA within contemporary society – Platformization, Datafication and Algorithmic Performativity, consistent with the notion of mediation and agency, since each user’s data is used with assets to train and build algorithms, not being more mere information, but determinants of decision models. Due to this cartographic context, we examine the evolution of the concept of privacy towards data protection and how it can and is impacting the users of such platforms. As a methodology, there is an exploratory dialectical research, consisting of mapping and describing mobility through applications, field research carried out through semi-structured questionnaires, conducting interviews, in addition to the qualitative-quantitative analysis of the applications. Therefore, it seeks to contribute so that the Municipality can guarantee the development through innovation and adequacy of its norms by demanding and allowing that the platform guarantees data protection.Esta pesquisa, realizada no município de São Lourenço/MG, visa descrever a dinâmica sociotécnica e tecnopolítica da mobilidade urbana orientada por dados a partir do uso de plataformas e sua adequação perante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18). Para tanto, apuramos perante os orgãos públicos as empresas credenciadas e documentadas para operação da mobilidade urbana, assim como os aplicativos alocados na base de plataformas do Google chamada Playstore para análise das controvérsias e polêmicas surgidas no que tange à proteção de dados, juntamente com entrevistas do Diretor da agência local de trânsito (SL TRANS) e proprietários destas startups. Mapeada e descrita a mobilidade neste contexto orientada por dados, descrevemos a rede a partir da cartografia de controvérsias, tendo como referencial investigativo a Teoria Ator-Rede de Bruno Latour, além dos estudos de Sociedade em Rede de Manuel Castells e Cibercultura de Pierre Lévy, consistente no exame dos efeitos e implicações da transformação tecnológica. Passado este tripé, chegamos no que André Lemos chama dentro da sociedade contemporânea de PDPA – Plataformização, Dataficação e Performatividade Algorítimica, consistente na noção de mediação e agenciamento, já que os dados de cada usuário são usados com ativos para treinar e construir algoritmos, não sendo mais mera informação, mas determinantes dos modelos de decisão. Decorrente tal contexto cartográfico, examinamos a evolução do conceito de privacidade até a proteção de dados e como ela pode e está impactando os usuários de tais plataformas. Como metodologia tem-se uma pesquisa dialético exploratória, consistente em mapear e descrever a mobilidade por aplicativos, pesquisa de campo realizada por meio de questionários semiestruturados, realização de entrevistas, além da análise quali-quantitativa dos aplicativos. Portanto, busca-se contribuir para que o Município possa garantir o desenvolvimento por inovação e adequação de suas normas ao exigir e permitir que a plataformização garanta a proteção de dados