ALONGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL INTERNA: O QUE FOI FEITO E O QUE SE PODE ESPERAR

O artigo discute os principais resultados obtidos com o processo de alongamento e mudança de perfil da dívida pública federal interna levado explicitamente a cabo a partir de novembro de 1999, quando é anunciado um conjunto de medidas para remodelagem do mercado primário e estímulo do mercado secundário dos papéis emitidos pelo Tesouro Nacional e Banco Central do Brasil. Por um lado, ele mostra que os objetivos do Tesouro foram parcialmente atingidos, visto que houve, de fato, um aumento no prazo médio de vencimento dos papéis federais desde então sem que tenha havido, contudo, uma redução da participação dos títulos indexados em prol dos papéis prefixados. Por outro lado, o artigo mostra que o atendimento parcial dos objetivos pretendidos decorreu mais de uma piora no contexto econômico ocorrido no biênio 2000-2001, do que da não implementação da totalidade das medidas anunciadas ao final de 1999, a qual condicionou a percepção de incerteza dos agentes, levando à impossibilidade de aumento da participação dos títulos prefixados. O artigo conclui que, caso não ocorra uma mudança neste ambiente econômico, não há porque esperar uma continuidade no processo de alongamento e mudança de perfil da dívida federal interna.The paper discusses de main outcomes of the process of extending the maturity of the Brazilian public debt that took place in the end of 1999. In November, the Brazilian Secretary of Treasury and the Central Bank of Brazil announced a set of measures in order to change the market for new issues of public securities and to stimulate the market for- on the run public securities. The paper shows the aim of the Treasury and the Central Bank was partially attained: on the one hand, the average maturity was in fact extended. On the other hand, however, the share of non-indexed bonds on the total debt did not increase as expected. On the contrary, by the end of 2001 this share decreased in comparison to the beginning of 2000. The paper also shows this partial attainment was mainly due to an ill economic environment than to the partial implementation of the measures announced in the end of 1999. Thus, one should not expect huge changes in the management of the public debt for the years to come unless some change in this environment occurs

EFICIÊNCIA, DESREGULAMENTAÇÃO FINANCEIRA E CRESCIMENTO ECONÔMICO: UMA ABORDAGEM PÓS-KEYNESIANA

Este texto procura discutir a assertiva corrente na teoria econômica convencional, segundo a qual políticas de desregulamentação financeiras são funcionais ao crescimento econômico, uma vez que as mesmas eliminariam as restrições à transferência de poupança ao mesmo tempo que criariam estruturas financeiras mais eficientes. Neste sentido, procura-se mostrar que tais políticas, ainda que facilitem o acesso de fundos pelo tomador, elevam sobremaneira a fragilidade dos sistemas financeiros, uma vez que às mesmas estão associadas a criação de novos instrumentos (derivativos) que têm um caráter intrinsecamente especulativo.This paper discusses the conventional statement concerning the deregulation of financial systems and its role on the economic growth. It is stated that these policies will, on one hand, help to eliminate the restrictions on savings and, on the other hand, help to create more efficient financial structures. We show that the growing instability related to these policies can offset their positive allocative effects, mainly because the new financial instruments that follow these policies are intrinsically speculatives

POLÍTICA MONETÁRIA, EXPECTATIVAS E DERIVATIVOS: UMA ANÁLISE DO BRASIL NO PERÍODO 1995-98

The paper discusses the impacts of the information that arise from the interest rate derivatives on the conduct of the monetary policy in Brazil during 1995-98. The paper shows that the long-term rate of interest is determined by the level of the current short-term rate of interest (spot rate) plus expectations about its behavior on the future (the so-called forward short-rate) plus a risk premium. This premium is detennined by the (a) transaction costs of migrate from on portfolio to another; (b) degree of confidence on the expectations of the behavior of the short rate in the fijture; (c) date of realization of the investment; (d) degree of risk of capital aversion; and (e) duration of the portfolio. The paper shows that when considering derivatives in the economic environment, these expectations tend to be volatilized, and confidence crises become more huge. As a consequence, the risk premium becomes higher, lowering the ability of the central bank to determine the long-term rate. In the case of Brazil during 1995-98, the paper also shows that the worst evaluation of the economic scenario, as shown by the derivatives market, led to a difficult to keep even the spot rate in the level desired by the central bank.O artigo discute os impactos das informações geradas pelos derivativos de taxas de juros sobre a condução da política monetária no Brasil no período 1995-98, sob o regime do câmbio fixo. Parte-se da tese que a taxa de juros de longo prazo é determinada pelo nível da taxa de juros básica de curto prazo (taxa spot), à qual se adicionam as expectativas a respeito do seu comportamento no futuro (taxas a termo esperadas) e um prêmio de risco determinado (a) pelos custos de transação associados às migrações de portfólios; (b) grau de confiança nas expectativas a respeito do comportamento futuro da taxa de juros de curto prazo; (c) data de realização do investimento; (d) grau de disposição a correr risco de capital; e (e) duração do portfólio. O artigo mostra que a inclusão de derivativos tende a volatilizar as expectativas quando o ambiente econômico é percebido como mais instável, levando à imposição de maiores prêmios de risco, intensificando os efeitos das crises de confiança e, com isso, dificultando as ações da autoridade monetária no sentido de determinar a taxa de longo prazo. Especificamente no caso do Brasil, o artigo mostra também que, diferentemente da experiência internacional, a piora das avaliações comunicada através dos derivativos dificultou até mesmo a formação da taxa básica de juros nos períodos que antecederam as crises asiática e russa

Investimento Público em Educação Fundamental e a Qualidade do Ensino: Uma Avaliação dos Resultados do FUNDEF

Since 1998, the public investment in the Brazilian fundamental education has been organized by the FUNDEF (Fund for Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Teaching). One of the goals of this fund is to assure resources for the public investment in fundamental education, providing its quality, and improving the students’ proficiency. This paper analyzes the effects of the FUNDEF in the students’ performance utilizing public data from the fund and from SAEB (Basic Education Statistics Synopsis). The results suggest that the financial support and the teachers’ qualification are important variables to explain the progress in the public education.FUNDEF, Education Financing, Fundamental Education

Âncora cambial, ajuste fiscal e política monetária: teoria e lições da América Latina

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