Social program family: quandaries and advances in the combat to the hunger and the misery

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 739.pdf: 718894 bytes, checksum: ed26ff011455a99d645c11c7ed905380 (MD5) Previous issue date: 2005Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.(...) O presente trabalho teve como objetivo acompanhar através de um estudo de caso do município de São Francisco de Iapoana no Estado do Rio de Janeiro, o Programa Bolsa Família e seus desdobramentos nas diferentes fases de implementação, buscando identificar seus principais pressupostos, concepção, mecanismos operacionais, possíveis limites e alcances, além de atores chaves no desenho e execução das ações locais. O estudo, desenvolvido durante o ano de 2004, contou com análise documental, observação de campo e entrevistas semi-estruturadas com os gestores dos diversos setores municipais (saúde, educação e assistência social) e representantes dos respectivos conselhos de controle social. As principais questões analisadas foram: experiência prévia, estratégia de captação, cadastramento e seleção de famílias, mecanismo de oferta e acompanhamento das contrapartidas, relação entre os níveis de governo, relação entre os setores de governo e o controle e a participação social. O PBF começou a ser implementado no município em outubro de 2003 enquanto uma das localidades prioritárias definidas pelo governo federal. È possível afirmar que o processo de implementação do Programa Bolsa Família em São Francisco de Iapoana vem esbarrando na fragilidade institucional, na capacidade técnica reduzida do município, na baixa capacidade de oferta e monitoramento dos serviços de saúde e educação e na ausência de controle social. Aliada a essas limitações, a demora do governo federal em definir de forma clara os papéis dos entes federativos, os mecanismos de oferta e controle das condicionalidades e a estratégia de controle social também se constituíram em importantes obstáculos ao programa. Embora a introdução do PBF não tenha sido capaz de alterar a situação anterior de fragilidade institucional e clientelismo, ela tem produzido alguns avanços no campo das políticas sociais, principalmente no que diz respeito à maior proximidade, até então, praticamente inexistente, entre as secretarias municipais de saúde, educação e assistência social. Vale ressaltar que o município tem desenvolvido alguns esforços de superação de tais fragilidades

Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira?

O Programa Bolsa Família foi implantado pelo Governo Federal brasileiro em outubro de 2003 com a perspectiva de combater a pobreza e a fome no país e promover inovações no padrão histórico de intervenção pública na área social. Esse artigo analisa o desenho do Programa, buscando identificar possíveis inflexões nele contidas, a partir dos seguintes eixos: foco e condições de acesso, condicionalidades, descentralização, intersetorialidade e controle social. O estudo tomou por referência a legislação e documentos oficiais, apontando limites e potencialidades à sua operacionalização. Dentre as mudanças pretendidas, destaca-se o complexo esforço de ampliação da arena decisória, de forma a incorporar diferentes níveis e esferas governamentais e a sociedade civil. Por outro lado, observam-se limites dados pela restrição dos mecanismos de focalização da clientela e pela indefinição de aspectos relativos ao controle social e à gestão compartilhada. A questão das condicionalidades configura uma polêmica central, merecendo estudos mais aprofundados