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    A desconstrução dos direitos sociais no Brasil: entre a tragédia do desemprego e privilégio da servidão no século XXI

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    Dissertação apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado da Universidade do Extremo Sul Catarinense - como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre.O presente estudo tem como objetivo geral, demostrar que o medo da exclusão, no processo de devastação do trabalho regulado por direitos foi determinante na submissão dos trabalhadores a servidão do século XXI, como única alternativa frente ao desemprego. A história dos direitos humanos e o avanço da agenda neoliberal, em escala global, e as mudanças políticas e ideológicas remodelaram paulatinamente as legislações protetivas do trabalho. Acarretando a precarização do trabalho no Brasil, com a Reforma Trabalhista e as suas consequentes legislações desprotetivas culminou na superexploração do trabalho. Neste contexto é possível afirmar que a desconstrução do direito do trabalho configura uma cidadania sem direitos e por consequência uma nova servidão contemporânea? Em decorrência do objetivo central alçamos três objetivos específicos: (a) entender a história dos direitos humanos e o avanço do neoliberalismo em escala global, (b)descrever as mudanças políticas, ideológicas que levaram a precarização do trabalho no Brasil e (c) compreender como a consequência da reforma trabalhista, 2017, levou a superexploração do trabalho como dinâmica legal e o imperativo do século XXI será a emancipação pela luta pela materialização dos direitos sociais. A hipótese o processo de mudanças políticas, ideológicas e econômicas das últimas décadas provocaram uma erosão no arcabouço da legislação trabalhista, na esteira de Ricardo Antunes consideramos que as consequências das alterações legislativas já concluídas e as em curso revertem as conquistas históricas que garantiam condições mínimas ao trabalhador e, portanto, configuram uma servidão do século XXI. A justificativa da pesquisa é justamente pela desconstrução dos direitos sociais cuja agenda está nucleada no direito do trabalho impulsionada pelo neoliberalismo representando um retrocesso nas conquistas histórica dos direitos humanos. As novas formas de sociabilidade estão modeladas no individualismo, competição sendo uma racionalidade. As reformas trabalhistas no Brasil acontecem por essa lógica cuja consequência é a deterioração das condições de vida, e estruturação do trabalho, disseminando um sentimento de medo e ameaça constante. Conclui-se, que somente através das lutas socias, tanto nacionais como internacionais, o fortalecimento das instituições estatais e pela regulamentação como forma de mecanismo de controle de um direito do trabalho mínimo é possível alcançar uma vida digna, com um meio ambiente equilibrado para que possa haver a possibilidade de reprodução da vida e do trabalho digno. A metodologia utilizada nesta dissertação foi trabalho monográfico, documental e aplicada, com o emprego do método de pesquisa dedutivo, utilizando-se, também, das técnicas de pesquisa bibliográfica, com consulta às doutrinas, palestras, revistas especializadas e materiais coletados via rede mundial de computadores

    MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL: A IMPORTÂNCIA DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO

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    Os automóveis, principal meio de transporte nos centros urbanos, e os demais veículos automotores, influenciam nas vidas das pessoas, causando dificuldades sociais, econômicos e ambientais. Nesse contexto, uma opção sustentável é a bicicleta, veículo de propulsão humana sem uso de combustíveis, possibilita exercícios físicos e uma diminuição na segregação social do espaço urbano. Diante desse cenário, este estudo questiona a importância do uso de bicicleta como meio de transporte nos centros urbanos. O objetivo é demonstrar o uso desse meio de locomoção alternativo para a mobilidade urbana sustentável. Para isso, será utilizado como método o dedutivo e, por meio de fonte bibliográfica de dados estatísticos, busca-se situar o leitor sobre o impacto do trânsito na sociedade em virtude da opção histórica do Brasil quanto aos meios de locomoção. Por fim, conclui-se da importância e incentivo ao uso de bicicleta como meio de transporte alternativo para a sustentabilidade do espaço urbano

    O COMUM NATURAL: A EXPERIÊNCIA DE GESTÃO COMUNITÁRIA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL - BRASIL.

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    O presente artigo tem como escopo pesquisar de que maneira o Comum e a Gestão Comunitária podem ser formas de efetivação do direito humano à água, tão negligenciado. Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se o método dedutivo, com análise positivo-sociológica e pesquisa bibliográfica, trazendo como foco de estudo a experiência de gestão comunitária da água no município de Delmiro Gouveia/AL através do Canal do Sertão. Constata-se que a luta pela defesa da água como um comum e contra todas as suas formas de privatização se materializa em comunidades que mobilizam e constroem caminhos alternativos de transformação política e social

    MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL: A IMPORTÂNCIA DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO

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    Os automóveis, principal meio de transporte nos centros urbanos, e os demais veículos automotores, influenciam nas vidas das pessoas, causando dificuldades sociais, econômicos e ambientais. Nesse contexto, uma opção sustentável é a bicicleta, veículo de propulsão humana sem uso de combustíveis, possibilita exercícios físicos e uma diminuição na segregação social do espaço urbano. Diante desse cenário, este estudo questiona a importância do uso de bicicleta como meio de transporte nos centros urbanos. O objetivo é demonstrar o uso desse meio de locomoção alternativo para a mobilidade urbana sustentável. Para isso, será utilizado como método o dedutivo e, por meio de fonte bibliográfica de dados estatísticos, busca-se situar o leitor sobre o impacto do trânsito na sociedade em virtude da opção histórica do Brasil quanto aos meios de locomoção. Por fim, conclui-se da importância e incentivo ao uso de bicicleta como meio de transporte alternativo para a sustentabilidade do espaço urbano

    ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA NA PERSPECTIVA DO PLURALISMO JURÍDICO

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    O problema do presente artigo consiste na análise dos princípios norteadores da Mediação Comunitária na perspectiva do Pluralismo Jurídico. Assim, o objetivo geral é identificar as corretas interpretações de cada princípio, apontando os que são essenciais e que dão suporte a Mediação Comunitária, permitindo que a prática do método seja efetivo. O presente estudo compreende dois momentos: no primeiro, abordou-se a Mediação Comunitária e seus aspectos conceituais e, em um segundo momento, buscou-se realizar uma análise principiológica. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, com a técnica de pesquisa bibliográfica

    Núcleos de Ensino da Unesp: artigos 2010: volume 6: políticas públicas e organização escolar

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    Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES

    Núcleos de Ensino da Unesp: artigos 2009

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