Compensação ambiental devido à falta de tratamento de esgotos domésticos no município de Campanha (MG)Environmental compensation due to lack of treatment of domestic wastewater in the municipality of Campanha (MG)

O tratamento de esgotos domésticos, sem dúvida, é uma questão de enorme relevância para o saneamento de um município, vez que assegura o bem-estar e a saúde pública. No entanto, a ausência desses serviços acarreta em vários impactos negativos à população e ao ecossistema aquático, ocasionando danos que muitas vezes podem ser irreversíveis. No município de Campanha-MG, a concessão dos serviços de esgotamento sanitário à empresa de economia mista ocorreu há mais de uma década. Porém, até a presente data, os esgotos domésticos estão sendo lançados, sem prévio tratamento, nos cursos d’água. Dessa forma, o presente artigo apresenta sugestão de compensação ambiental para o dano ocasionado no ambiente pelos esgotos sanitários não tratados e lançados irregularmente no ecossistema aquático. O dano ocasionado nas águas foi quantificado e valorado. Em seguida, levantou-se o custo de recuperação da vegetação de um hectare. A partir do quantum obtido na valoração ambiental e do custo de recuperação, obteve-se a área a ser recuperada. Por fim, delimitou-se, utilizando recursos de geoprocessamento, a bacia hidrográfica onde ocorreu o dano e se sugere a compensação pela empresa responsável pelo dano ambiental. A metodologia dos trabalhos norteou-se, dentre outros, pelos seguintes dispositivos normativos: Lei Federal nº 9.433/1997, Lei Federal 12.651/2012 e Lei Estadual 12.503/1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água e ABNT NBR 14653-6:2008.Abstract The treatment of domestic wastewater, with no doubt, is a question of enormous relevance to sanitation of a municipality. This treatment ensures the public welfare and health. However, the lack of this treatment leads to several negative impacts to the population and the aquatic ecosystem, causing irreversible damage, some times. In the city of Campanha-MG, the concession of wastewater treatment services to private/public (mixed) company occurred for a decade. However, up to now, the domestic wastewaters are being thrown, untreated, into waterways. This way, this paper presents environmental compensation suggestion for the damages caused to the environment by untreated wastewater. The damage caused to the water was quantified and valued. Soon after, it was estimated the recovery costs of the vegetation of a hectare. From the quantum environmental valuation and the cost of vegetation recovery, it was gotten the area to be required for compensation. Finally, hydrographic watershed was delimited using geoprocessing resources. This basin is where the environmental damage occurred and where it is suggested the compensation by the company responsible for the damage. The methodology of work was guided, among others, the following regulatory provisions: Federal Law 9433/1997; Federal Law 12651 / 2012; State Law 12503/1997 and NBR 14653-6: 2008

Desafios na delimitação do zoneamento da área de proteção ambiental do rio Umberaba (Uberaba/MG)Challenges in the zoning limitation of environmental protection area of Uberaba River (Uberaba/MG)

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma Unidade de Conservação (UC) do Sistema Nacional de Unidades de Conservação que integra o grupo de Unidades de Uso Sustentável, o qual preconiza a preservação ambiental em coexistência com práticas de uso e ocupação do solo. A APA do Rio Uberaba foi criada pela Lei Municipal 9.892, no ano de 2005, e localiza-se na porção centro-leste do município de Uberaba. Possui área total de 52.746,24 ha, correspondente a 12% da área municipal. A APA Rio Uberaba possui um importante instrumento de ordenamento territorial, o zoneamento, cujo objetivo é estabelecer unidades ambientais homogêneas em termos de elementos bióticos, abióticos e, especialmente, de uso e ocupação espacial. Nesse contexto, o uso do geoprocessamento apresenta-se como boa alternativa para auxiliar os trabalhos na área ambiental, devido principalmente ao relativo baixo custo envolvido no processo e a eficiência dos resultados obtidos.Abstract The Environmental Protection Area (APA) is a Preservation Area of the National Protected Areas System which composes the group of Sustainable Use Units. It foresees the environmental protection at the same time as use practices and land use. The APA of the Uberaba River was created by the county law number 9.892 of 2005 and it is located at the midwest part of Uberaba city. It has a total area of 52.746,24 ha which matches 12% of the city area. The APA Rio Uberaba has an important instrument of territorial planning, the zoning, which foresees to establish equal environmental units relative to biotic, abiotic, and specially of space use and occupation. Therefore, the use of geoprocessing present as a good choice to support the tasks in the environmental area, due to the relative low cost involved in the process and the efficiency of the gathered results

SIG aplicado à gestão de Áreas Protegidas: identificação e correção de inconsistências na delimitação da Área de Proteção Especial Vargem das FloresSIG applied to the Preserved Areas management: recognition and ajustment of inconsistency in the limitation of the Vargem das Flores Special Preservation Area

O presente trabalho apresenta a delimitação da Área de Proteção Especial (APE) Vargem das Flores de acordo com o Decreto 20.793, de 08 de setembro de 1980. Situada nos municípios de Betim e Contagem da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a APE Vargem das Flores tem fundamental importância no abastecimento hídrico da região e é alvo de conflitos envolvendo a ocupação do solo em seu entorno e o uso da área para lazer. A despeito da importância da adequada gestão da APE para garantia de qualidade e continuidade no fornecimento de água para abastecimento da RMBH, constata-se que sua delimitação apresentada nas bases de dados oficiais apresenta inconsistências em relação ao texto do Decreto que determina sua criação. No presente estudo, demonstrou-se que, através do uso das ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), foi possível identificar e realizar a correção das informações inconsistentes acerca da poligonal que delimita a APE Vargem das Flores, fornecendo importantes subsídios para o cumprimento da legislação.Abstract The present work presents the limitation of the Vargem das Flores Special Preservation Area (APE) according to the decree 20.793 of 08/09/1980. Located in the district of Betim and Contagem in the Metropolitan Area of Belo Horizonte (RMBH), the APE of Vargem da Flores has a central significance in the hydric supply of the region and it is a conflict target involving the soil occupation in its sorroundings and its use for leisure. Despite the importance of accurate management of the APE to ensure the quality and permanence of the water supply for provision of the RMBH, its limitation presented in the oficial databases shows inconsistencies related to the words of the decree which defines its creation. In the current work it is shown that through the tools of Geographic Information Systems it is possible to identify and perform the ajustments of the inconsistentsinformations about the polygonal which limits the Vargem das Flores APE, providing important aids to the fulfillment of the law