Reflexão bioética sobre o resgate e tratamento de animais abandonados

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2022.O resgate e tratamento de animais abandonados é uma questão de suma importância para o campo da saúde pública, o ambiente e a sociedade, principalmente em centros urbanos, considerando-se o aumento crescente de abandono de animais, o não respeito ao seu bem-estar e as consequências que eles causam, como a disseminação de enfermidades. Essa prática requer políticas públicas e sensibilização social para avançar no debate sobre o bem-estar e os direitos dos animais e sobre a inter-relação e o convívio entre eles e os seres humanos. Este estudo objetivou refletir sobre o resgate de animais abandonados na perspectiva da bioética, da saúde e da relação entre homens e animais não humanos. Trata-se de estudo descritivo exploratório, de abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, a partir da consulta de fontes variadas em bases de dados, sites e blogs. Os resultados evidenciaram avanços históricos no arcabouço conceitual e normativo sobre a defesa da proteção e do bem-estar dos animais, considerando a sua importância para a vida humana e o meio ambiente; o crescimento populacional exacerbado de animais errantes, principalmente durante a pandemia da Covid-19; a importância do trabalho de instituições de resgate animal, como os Centros de Controle de Zoonoses (CCZs) e de Organizações não Governamentais (ONGs), que enfrentam limites financeiros, materiais e de pessoal para desenvolvimento de ações de prevenção para o resgate, acolhimento e tratamento dos animais errantes, o que compromete a manutenção da qualidade de vida desses indivíduos e os sujeita, assim como os homens e o ambiente, a risco de agravos em saúde pública. Verificou-se ainda a não responsabilização do Estado, evidenciada por ausência de políticas públicas efetivas no recolhimento e tratamento desses animais como problema persistente e emergente de utilidade pública; a necessidade de normativas legais mais efetivas, de modo a assegurar a proteção e o direito à vida e ao bem-estar animal, e uma necessidade de maior debate dentro de um contexto bioético. Essa situação agravou-se durante a pandemia da Covid-19, implicando maior vulneração e evidenciando ausência de estratégias de sensibilização das pessoas para a pauta da defesa dos direitos dos animais e da garantia do seu bem-estar. Em síntese, o arcabouço conceitual, normativo e legal na defesa da proteção e do bem-estar dos animais evidencia avanços segundo as diretrizes presentes na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, mas requer continuidade para orientar a formulação de novas políticas públicas na defesa dos direitos animais. O debate bioético como um campo interdisciplinar pode contribuir para identificar estratégias que assegurem melhor interrelação entre seres humanos e não humanos, dada a importância desses últimos para a vida e o meio ambiente.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).The rescue and caring of stray animals are a matter of utmost importance for public health, the environment and society, mainly in urban centers, due to the increasing abandonment of animals, the lack of respect for their well-being and impacts of this behavior, such as, among others, the spread of diseases. Such a practice requires public policies and social awareness to advance the debate on the well-being and rights of animals and on the interrelationship and coexistence between them and human beings. This study seeks to reflect on the rescue and treatment of stray animals in urban centers under the lens of bioethics, health and the relationship between men and non-human animals. The methodology used was the descriptive exploratory model, with a qualitative approach and of bibliographic and documental type, based on the examination of various sources for the formation of the theoretical framework, such as websites, blogs, regulations, and specific literature. The results showed historical advances in the conceptual and normative framework on the defense of the protection and welfare of animals, considering their importance for human life and the environment; the exacerbated population growth of stray animals; the importance of the work of animal rescue institutions, such as the Zoonosis Control Centers and NonGovernmental Organizations, which face financial, material and personnel limits for the development of prevention actions for the rescue, reception and treatment of stray animals, which compromises the maintenance of these individuals' quality of life and subjects them, as well as men and the environment, to the risk of public health problems. It was also verified the non-responsibility of the state, evidenced by the absence of effective public policies in the collection and treatment of these animals as a persistent and emerging problem of public utility; the need for more effective legal regulations, in order to ensure protection and the right to life and animal welfare, and a need for greater debate within a bioethical context. This situation worsened during the Covid-19 pandemic, implying greater vulnerability, and evidencing the absence of strategies to raise people's awareness of the agenda of defending the rights of animals and guaranteeing their well-being. In summary, the conceptual, normative, and legal framework in defense of the protection and welfare of animals shows advances according to the guidelines present in the Universal Declaration of Animal Rights, but which requires continuity to guide the formulation of new public policies in the defense of animals. animal rights. The bioethical debate as an interdisciplinary field can help to identify strategies that ensure a better interrelationship between human and nonhuman beings, given their importance for life and the environment

O Resgate de animais errantes à luz da Bioética e do artigo 17 da Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos

Propósito/Contexto:  O resgate de animais errantes ​em vias públicas se configura tema importante como problema de saúde pública e da Bioética. Este artigo buscou fazer uma reflexão teórica ​conceitual sobre questões bioéticas​ que ​​influenciam a ação humana em relação ao cuidado e a vida e o bem estar dos animais errantes, apoiada nos preceitos do artigo 17​,​ da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos​. ​Metodologia/Enfoque: ​ Trata-se de uma análise qualitativa, a partir de levantamento bibliográfico e documental sobre questões bioéticas, jurídicas, sociais e de saúde sobre os avanços conceituais, normativos e éticos acerca da inter-relação homem e o cuidado dos animais errantes. Resultados/ Hallazgos: ​ os resultados apontam para ​​avanços conceituais e normativos ​na ​defesa de uma inter-relação entre seres humanos e demais animais, de maneira que convivam e sobrevivam a favor do meio ambiente, da biodiversidade e da biosfera​. Todavia, persistem problemas éticos no contexto social, político e de saúde. Discusión/Conclusiones/Contribuciones:  ​O regaste d​e  animais abandonados em vias públicas​ demanda por mais estudos científicos para identificar estratégias para a melhoria do envolvimento e engajamento social, moral e político dos agentes sociais e das políticas públicas, com vistas ao fortalecimento dos preceitos bioéticos  do bem estar desses animais