Desonerações em alta e elevação da carga tributária: o que explica o paradoxo do decênio 2005-2014?

XX Encontro Nacional de Economia Política: desenvolvimento Latino-Americano, Integração e Inserção Internacional - UNILA, Foz do Iguaçu, 26 a 29 de maio de 2015O artigo utiliza séries mensais da carga tributária para subsidiar um estudo sobre os determinantes da sua evolução recente. O estudo inclui uma análise descritiva e uma modelagem econométrica por parâmetros variáveis. Dedica-se a um paradoxo: Por que a carga tributária cresceu em meio às signifi cativas desonerações no decênio 2005-2014? A análise sugere que os determinantes fundamentais da dinâmica da carga tributária estão relacionados às características do padrão de crescimento econômico. As características desse padrão favoreceram a arrecadação sobre os rendimentos do trabalho, comércio internacional e faturamento das pequenas e médias empresas (expansão da massa salarial, do grau de formalização e das importações). Por isto, a elevação da carga tributária ocorreu mesmo diante do predomínio das desonerações. O período de desonerações em alta deve se encerrar em 2015 diante dos esforços em curso para promover ajuste fi scalBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Usina Hidrelétrica de Itaipu (ITAIPU); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA

FISCAL POLICY AND SOCIAL PROTECTION IN THE RESPONSE TO THE COVID-19: FROM EMERGENCY RESPONSE TO ECONOMIC RECOVERY

This article documents and discusses both fiscal and social protection responses to the Covid-19 pandemic triple crisis (health, economic and social). Despite similarities across fiscal and social protection instruments used by countries, their scale was quite uneven for countries with different income levels. If, on the one hand, fiscal measures were able to reduce the negative impacts of the pandemic on growth and social protection measures were able to minimize the loss of income and preserve jobs, on the other hand, the unequal progress with vaccination and differences in the impact of the pandemic between countries and sectors suggest the need to maintain anti-cyclical policies that are capable of protecting the most affected sectors and workers and, with the control of the pandemic, stimulating the resumption of growth on a more inclusive and sustainable basis

Political electoral cycles and public investments in Brasil

This paper provides new evidence for the empirical literature that investigates the presence of political cycles in fiscal policy and, more precisely, public investments in Brazil. The approach differs from most of the studies for applying the state-space modeling. The greatest benefit is to estimate the cyclical component endogenously and with greater precision. Another difference is that it considers the presence of cycles in central, state and local investments and central government capital transfers. This allows a wider picture of the general government and intergovernmental relationships. The main contributions come from the identification of qualitative differences among the political cycles of each government level - pointing to a smaller degree of direct influence of local elections as it goes from local to state and central levels - and a close relation between cycles of central government transfers and cycles of state and local governments

Política fiscal em perspectiva: o ciclo de 16 anos (1999-2014)

Este artigo oferece uma contribuição para o debate sobre as mudanças no regime fiscal brasileiro, caracterizando melhor o ciclo de contração e expansão da política fiscal entre 1999 e 2014. Em primeiro lugar, analisa estatísticas inéditas do resultado primário acima da linha que incorporam a esfera regional de governo. Isto permite compreender melhor a recente fase expansionista da política fiscal brasileira (2010-2014), identificando não só seus determinantes em termos de receitas e despesas, mas também o componente derivado dos governos estaduais e municipais. Adicionalmente, emprega diversos indicadores para caracterizar melhor esta fase expansionista em comparação com períodos anteriores. Por fim, analisa a sustentabilidade da trajetória da despesa pública em diferentes cenários

Desonerações em alta com rigidez da carga tributária: O que explica o paradoxo do decênio 2005-2014?

This paper uses Brazilian monthly tax burden time series as an input for a study of its recent dynamic determinants. The estimates shows that tax burden reached 33,4% of GDP in 2014 that is lower than 33,6% of 2005 and without trend of growth. In addition, it presents an analysis of tax policy in Brazil that is characterized by tax cuts predominance. Based on this assumptions the paper is dedicated to a paradox: why is the tax burden growing in the presence of tax cuts during the decade 2005-2014? The causes of this paradox are investigated by a descriptive analysis and an econometric model with variable parameters. The main objectives are: to evaluate different trajectories of taxes by the economic base on which is levied, relations among taxing and economic bases and influences of tax cuts

Progressividade tributária: A agenda negligenciada

This paper presents a critical assessment of income and profit taxation in Brazil. It discuss how tax cuts for capital income during the eighties and nineties, following mainstream policy recommendations, have constrained the redistributive role of the income tax. The analysis is based on administrative tax data ant its main findings points out for a very high top incomes concentration, low degree of income tax progressivity and violation of the principles of horizontal and vertical equity at the very top of the distribution. These distortions are caused mainly by the complete relief from taxes of the dividends in Brazil. A very unusual tax benefit among developed and developing countries. Policy recommendations prescribe to recuperate a tax reform focused on progressivity, a theme that has gained great attention in recent years since Piketty (2014)

POLÍTICA FISCAL EM PERSPECTIVA: O CICLO DE 16 ANOS (1999-2014)

RESUMO Este artigo oferece uma contribuição para o debate sobre as mudanças no regime fiscal brasileiro, caracterizando melhor o ciclo de contração e expansão da política fiscal entre 1999 e 2014. Em primeiro lugar, analisa estatísticas inéditas do resultado primário acima da linha que incorporam a esfera regional de governo. Isto permite compreender melhor a recente fase expansionista da política fiscal brasileira (2010-2014), identificando não só seus determinantes em termos de receitas e despesas, mas também o componente derivado dos governos estaduais e municipais. Adicionalmente, emprega diversos indicadores para caracterizar melhor esta fase expansionista em comparação com períodos anteriores. Por fim, analisa a sustentabilidade da trajetória da despesa pública em diferentes cenários

Flexibilização fiscal: Novas evidências e desafios

This discussion paper intends to complement the analyzes carried out in Gobetti (2015), updating the diagnosis of the development of fiscal balances of the Brazilian public sector from the new series of GDP released by IBGE and statistics "above the line" that incorporate regional level of government. Additionally, it uses several indicators to better characterize the recent expansion (or flexibility) phase of the Brazilian fiscal policy (2011-2014) compared to previous periods and, finally, analyzes the sustainability of public spending trajectory in different scenarios

Reforma tributária e federalismo fiscal: Uma análise das propostas de criação de um novo imposto sobre o valor adicionado para o Brasil

This paper analyses two tax reform bills that are being discussed at the Brazilian National Congress, by comparing them and pointing their advantages and drawbacks. Moreover, the paper provides four empirical contributions to the debate: i) neutral rate estimates for the new Goods and Services Tax (GST) and its shares between federal entities and budget earmarks; ii) simulation of the new tax model transition rules; iii) regressivity measures of the single rate GST compared to the current model with differentiated rates, as well as cost estimates for implementing a mechanism to reimburse the tax paid by low income households; and iv) assessment of the potential impact on the revenue sharing between state and local governments