DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO FALIMENTAR

Objectives: The present work aims to analyze the application of the theory of piercing of the corporate veil in bankruptcy, and what will be the effects on the partners and affiliated companies. It also aims to demonstrate how the cumulation of the two institutes will take place and how the corporate chain can be held responsible. Theoretical Framework: The analysis of the proposed problem was based on the theory of piercing the corporate veil, as well as the theories of technical reality, on which article 45 of the Brazilian Civil Code was based. With regard to the constitutional basis, the principles of free enterprise and the mitigated finalist theory, adopted by the Consumer Protection Code, were collated. Method: The research was carried out mainly through the methodology of data collection contained in bibliographic survey and jurisprudential decisions. Results: Through the study of the aforementioned sources, it was found that it is possible to extend the bankruptcy effects through the piercing of the corporate veil, however, it is necessary that the requirements be unequivocally proven, under penalty of prolonging the bankruptcy unduly for several partners and nearby companies indiscriminately, causing the ruin of the entire corporate chain. Discussion: The problem identified consisted of verifying permission to extend the bankruptcy effects to partners and affiliated companies, and what are the requirements for this, in view of the need to protect companies, avoiding successive bankruptcies. Research Implications: The study developed results in the proper application of the theory of piercing the corporate veil in the bankruptcy process, appropriately guided by the principles of social function and preservation of the company, which will serve to support caution in the prolongation of bankruptcy. Originality/Value: Considering the non-confrontation of the problem of this article by other authors so far, the work started from an innovative approach, which will guide the interpretation and application of the rules inserted in the bankruptcy legislation by the changes that came into force from 2022.O presente trabalho analisou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na falência, e quais serão os efeitos perante os sócios e sociedades coligadas. O presente estudo objetiva demonstrar como se dará a cumulação dos dois institutos e como a cadeia societária poderá ser responsabilizada. A problemática da pesquisa consiste na verificação de permissão para estender os efeitos falimentares para os sócios e sociedades coligadas, e quais os requisitos para tanto, tendo em vista, a necessidade de proteção das sociedades, evitando-se que ocorram sucessivas quebras. A pesquisa metodológica se deu principalmente através de doutrina e jurisprudência. Assim, através do estudo constatou-se que é possível estender os efeitos falimentares através da desconsideração da personalidade jurídica, todavia, faz-se necessário que os requisitos sejam inequivocamente comprovados, sob pena de prolongar a falência de modo indevido para diversos sócios e sociedades próximas de forma indiscriminada, causando a ruína de toda cadeia societária. Por fim, não há que se olvidar da aplicação dos princípios da função social e da preservação da empresa, que servirão para fundamentar a cautela no prolongamento da falência

A LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO CIVIL PARA REQUERER RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Objectives: This article analyzes the legitimacy of the civil association to request judicial reorganization, and overcome any economic and financial crisis. Alternatively, the possibility of converting the civil association into a business company for use by the reorganization institute is evaluated. Theoretical Framework: The analysis of the proposed problem was based on the theory of piercing the corporate veil, as well as the theories of technical reality, on which article 45 of the Brazilian Civil Code was based. With regard to the constitutional basis, the principles of free enterprise and the mitigated finalist theory, adopted by the Consumer Protection Code, were collated. Method: The research was carried out mainly through the methodology of data collection contained in bibliographic survey and jurisprudential decisions. Results: From the methodology adopted, it was possible to conclude that, although the decisions on the subject are incipient, there is a tendency of the higher courts to legitimize the civil association to request judicial reorganization, as long as it carries out economic activity. Discussion: In view of the normative uncertainty about the legitimacy of the civil association to request judicial reorganization, it was up to the national judges, using hermeneutics, to analyze such a situation in practice and bring a definition to the case. The lower courts have divergent positions on the possibility of the civil association requesting judicial reorganization. The favorable decisions, in general, understood that there is no express prohibition of Law 11,101 of 2005. On the other hand, the unfavorable decisions are guided precisely by the opposite, that is, that Law 11,101 of 2005 does not expressly legitimize the association to use judicial reorganization. Research implications: In practice, the recognition of the legitimacy of civil associations to request judicial reorganization provides a solution for such entities to overcome situations of economic and financial crises. In view of the large number of civil associations that are dedicated to business of a business nature, the conclusion about such a possibility has a direct impact on the ventures carried out in this modality in the national market. Originality/Value: The research is aimed at the non-profit civil association, but which performs economic activity through the circulation of goods and services. This reality is little explored in the literature, even though these entities are responsible for a considerable portion of business in the Brazilian economy.Este artigo analisa a legitimidade da associação civil para requerer recuperação judicial, e superar eventual crise econômico-financeira. Alternativamente, é analisada a possibilidade de converter a associação civil em sociedade empresária para utilização do instituto recuperacional. A pesquisa é voltada para a associação civil sem fins lucrativos, mas, que desempenha atividade econômica através da circulação de bens e serviços. Diante disso, conclui-se com o presente estudo que, apesar das decisões sobre o tema serem incipientes, há tendência dos tribunais superiores em legitimar a associação civil para requerer recuperação judicial, desde que, ela realize atividade econômica

ATIVIDADE DE HOLDING PATRIMONIAL POR ASSOCIAÇÃO CIVIL PARA FINS DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Objetivos: Este artigo trata de investigar a possibilidade de uma associação civil ser utilizada para desempenhar atividade de holding patrimonial, e, por consequência, ser aplicada em planejamento sucessório. Alternativamente, são também avaliadas as possíveis vantagens de se estruturar um planejamento sucessório por meio da associação civil, se comparado com os formatos tradicionais de doação direta e holding desempenhada em sociedade limitada.   Quadro Teórico: No Direito Brasileiro, as associações civis são pessoas jurídicas sem natureza jurídica de sociedade simples ou empresária. Por outro lado, as holdings patrimoniais utilizadas para fins de planejamento sucessório são, em regra, sociedades. Como a estrutura das associações civis é regida por teorias e princípios que nem sempre se identificam com aquela própria das sociedades, o planejamento sucessório realizado com base na entidade associativa gera efeitos peculiares, dentre os quais, o principal, consiste na não transmissão da propriedade de frações ideais da pessoa jurídica para os herdeiros. Logo, torna-se necessário avaliar a adequação da sistemática teórico-científica aplicável à figura associativa e à societária.   Método: A pesquisa se deu, principalmente, por meio da metodologia de coleta de dados constantes de levantamento bibliográfico e decisões jurisprudenciais.   Resultados: O estudo concluiu que a associação civil, por sua natureza jurídica e regulamentação específica, pode ser moldada para cumprir finalidades econômicas, desde que estas não tenham caráter lucrativo, mas sim produtivo, o que é confirmado pelo Enunciado 534 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça. Verifica-se, assim, que a associação civil, quando bem estruturada e alinhada aos objetivos do planejamento sucessório, pode servir como um instrumento eficaz para a constituição de uma holding patrimonial. Esta abordagem inovadora não só atende às necessidades legais e econômicas dos herdeiros, mas também proporciona uma solução robusta para a gestão e preservação do patrimônio familiar ao longo das gerações.   Discussão: A principal controvérsia acerca da utilização de uma associação para fins de planejamento sucessório está relacionada às limitações que impõem quanto à distribuição de lucros e também aos efeitos da dissolução da associação, que determina que os bens sejam versados para entidade congênere. No entanto, estas restrições podem ser vantajosas para a administração e preservação do patrimônio familiar, a depender da finalidade buscada.   Implicações da Pesquisa: A principal implicação prática do estudo desenvolvido para fins de estruturação do presente artigo diz respeito à propositura de soluções eficientes e juridicamente seguras para a transição patrimonial, especialmente em um cenário de crescente demanda por planejamento sucessório.   Originalidade/Valores: Diante da crescente preocupação com o planejamento sucessório, intensificada pelo aumento significativo no número de testamentos durante a pandemia de COVID-19, é crucial identificar meios eficientes e juridicamente seguros para assegurar a transição patrimonial e empresarial de forma harmoniosa. Desse modo, o estudo proporciona alternativa inovadora, pois a associação civil, ao permitir a exploração econômica do patrimônio para atingir fins específicos definidos no estatuto social, oferece uma estrutura que pode ser altamente benéfica para a administração e preservação dos bens de um núcleo familiar. Preservam-se, assim valores relevantes para a sociedade e o mercado brasileiro, vez que as relações familiares e a propriedade privada são protegidas pela Constituição da República.Este artigo analisa a possibilidade da associação civil ser utilizada para desempenhar atividade de holding patrimonial, e por consequência ser aplicada em planejamento sucessório. Alternativamente, são analisadas as possíveis vantagens de se estruturar um planejamento sucessório por meio da associação civil, se comparado com os formatos tradicionais de doação direta e holding desempenhada em sociedade limitada. Este estudo é justificado pela necessidade de explorar soluções eficientes e juridicamente seguras para a transição patrimonial, especialmente em um cenário de crescente demanda por planejamento sucessório. Diante disso, conclui-se com a presente pesquisa que, apesar de haver limitações na distribuição de lucros e dissolução da associação, que determina que os bens sejam versados para entidade congênere, tais restrições podem ser vantajosas para a administração e preservação do patrimônio familiar, a depender da finalidade buscada

RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS: O PAPEL DAS DEADLOCK CLAUSES

Objectives: This article seeks to analyze the clauses of forced purchase and sale of quotas as a way to resolve corporate conflicts contractually, without the need for intervention by the judiciary or arbitration. Theoretical Framework: The research is aimed at limited liability companies composed of two partners with an equal amount of quotas, as this formation is conducive to the emergence of conflicts that are hardly resolved out of court, which justifies the use of forced purchase and sale clauses for the exclusion of one of them. Method: The research was carried out mainly through the methodology of data collection contained in bibliographic survey and jurisprudential decisions. Results: In view of this, it was concluded, with the research, that the forced purchase and sale of quotas is an effective mechanism for the solution of corporate disagreements, and guarantees the setting of fair values for the operation, and it is also important for the preservation of the company, which is a basic principle of business law. Discussion: The clauses of forced purchase and sale of quotas do not have a legal affirmation, consisting of a creation arising from business practice. For this reason, it is appropriate to investigate their nature, lawfulness and how they are valued in resolving disagreements. In addition, it is also necessary to investigate its variants and its effects on the possible affectio societatis existing between members of limited liability companies. Research Implications: The use of deadlock provisions allows partners to resolve their conflict more quickly and efficiently. In addition, it reduces costs and time, which are important factors when seeking the preservation of the company. Because of this, the research brings a specific contribution in the field of corporate law, impacting not only the legal technique, but also the market agents, since they have another mechanism for the prevention and control of litigation between partners. Originality/Value: Deadlock clauses enable the resolution of corporate conflicts contractually, without the need for intervention by the judiciary or arbitration, which reduces costs, time and consequently reinforces the principle of preservation of the company. Therefore, the application of the knowledge built through research allows a gain in economic efficiency for partners of legal entities dedicated to the exploration of business activities.Este artigo analisa as cláusulas de compra e venda forçada de quotas como forma de resolver conflitos societários contratualmente, sem a necessidade de intervenção do judiciário ou da arbitragem, o que diminui custos, tempo e consequentemente, reforça o princípio da preservação da empresa. A pesquisa é voltada para sociedades limitadas compostas por dois sócios com quantidade igualitária de quotas, pois, essa formação é propícia para o surgimento de conflitos que dificilmente são resolvidos extrajudicialmente, o que justifica a utilização das cláusulas de compra e venda forçada para a exclusão de um deles. Além disso, por se tratar de sociedade intuitu personae no decorrer da pesquisa são analisados os efeitos dessas disposições perante a affectio societatis, e demonstrado que sua utilização serve na verdade para reforçar o vínculo dos sócios, ao manter a relações pessoais intocadas. Diante disso, conclui-se com a pesquisa que, a compra e venda forçada de quotas é mecanismo eficaz para a solução de desavenças societárias, e garante a fixação de valores justos pela operação, sendo importante ainda para a preservação da empresa, que se trata de princípio basilar do direito empresarial

PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ: CONFLITOS COM OS PROCESSOS MENTAIS HUMANOS

The research aims to analyze the relationship between cognitive psychology and judicial decisions, wondering the impartiality and neutrality of the judge exist when analyzing evidence and taking decisions. The work dealt with human mental cognitive processes and their importance in daily activities, as well as explain theories that contributed greatly to unveiling the development of human knowledge and how they form their actions. The emphasis of the work lies in the conflict between the mental functions (sensation, perception, thought, language, emotions, and memories) and the essentiality of the impartiality of the judge in the stage of instruction and procedural judgment. The reflection was made that human neutrality in a judicial decision is not possible and that impartiality exists in different proportions, enhancing the idea of a just sentence through an instructor judge and a judging judge. La investigación tiene por objetivo analizar las decisiones judiciales bajo la perspectiva de la psicología cognitiva. El problema se basa en el cuestionamiento de la existencia de la imparcialidad y de la neutralidad del juez en los análisis de las pruebas y tomas de decisiones. Se utilizó el método de investigación hipotético-deductivo con abordaje cualitativo y objetivos exploratorios. El trabajo abordó los procesos cognitivos mentales humanos y su importancia en las actividades en el cotidiano, además de explicar teorías que contribuyen a desvelar el desarrollo del conocimiento humano y la formación de sus acciones. El énfasis del trabajo está en el conflicto existente entre las funciones mentales (sensación, percepción, pensamiento, lenguaje, emociones y memorias) y la esencialidad de la imparcialidad del juez en la fase de instrucción y de juicio procesal. En las consideraciones finales, se señala que la neutralidad humana en una decisión judicial no es posible y que la imparcialidad existe en diferentes proporciones, mejorando la idea de sentencia justa por medio de un juez instructor y un juez juzgador.A pesquisa tem por objetivo analisar as decisões judiciais sob a perspectiva da psicologia cognitiva. O problema se assenta sobre o questionamento da (in) existência da imparcialidade e da neutralidade do juiz quando das análises das provas e tomadas de decisões. Utilizou-se do método de pesquisa hipotético-dedutivo com abordagem qualitativa e objetivos exploratórios. O trabalho abordou os processos cognitivos mentais humanos e sua importância nas atividades no cotidiano, além de explicar teorias que contribuem para desvendar o desenvolvimento do conhecimento humano e a formação de suas ações. A ênfase do trabalho está no conflito existente entre as funções mentais (sensação, percepção, pensamento, linguagem, emoções e memórias) e a essencialidade da imparcialidade do juiz na fase de instrução e de julgamento processual. Nas considerações finais, aponta-se que a neutralidade humana em uma decisão judicial não é possível e que a imparcialidade existe em diferentes proporcionalidades, aprimorando a ideia de sentença justa por meio de um juiz instrutor e um juiz julgador

Controle químico de Brachiaria decumbens em pastagem de Cynodon dactylon híbridos Coast-cross e Tifton 85

Aiming at the control of the Brachiaria decumbens in degraded pastures of the Coast-Cross and Tifton 85 hybrids (Cynodon dactylon), two experiments were carried out, each one for each forage, where increasing doses of the commercial mixture diuron/ MSMA and one dose of MSMA were applied. The randomized block experimental design was used with seven treatments and four replicates. The plots were 6m long and 4m wide. The treatments were applied on the total area and on mature weeds. The diuron / MSMA mixture at the dose of 1120 + 2880 g/ha, respectively, provided efficient control (90%) of B. decumbens at 42 DAA. MSMA at the dose of 2880 g/ha was not effective in controlling B. decumbens over the appraised period, since its control was lower than 70% from 14 to 42 DAA. Diuron / MSMA at the dose of 1120 + 2880 g/ha and MSMA at the dose of 2880 g/ha provided light injuries in C. dactylon hybrids from 7 to 14 DAA, that disappeared at 30 DAA and not affected the development of the forages, so making possible a fast reestablishment of the pasture.     Objetivando controlar Brachiaria decumbens em pastagens degradadas de Cynodon dactylon híbridos Coast-Cross e Tifton 85, realizaram-se dois experimentos, um para cada forrageira, em que foram aplicadas doses crescentes da mistura comercial diuron / MSMA e uma dose de MSMA. Foi utilizado o delineamento experimental em blocos ao acaso, com sete tratamentos e quatro repetições, e parcelas com seis metros de  comprimento e quatro de largura. Os tratamentos foram aplicados em área total e nas plantas daninhas adultas. Diuron / MSMA nas doses de 1120 + 2880 g/ha, espectivamente, proporcionou controle eficaz de B. decumbens até os 42 DAA (90%).MSMA na dose de 2880 g/ha não foi eficaz no controle de B. decumbens, durante o período avaliado, tendo controle inferior a 70% dos 14 aos 42 DAA. Diuron / MSMA na dose de 1120 + 2880 g/ha e MSMA na dose de 2880 g/ha proporcionaram injúrias leves nos híbridos de C. dactylon, desde os 7 até aos 14 DAA, efeito este que desapareceu aos 30 DAA, não afetando o desenvolvimento das forrageiras e possibilitando rápido restabelecimento da pastagem

Charged Particle Tracking in Real-Time Using a Full-Mesh Data Delivery Architecture and Associative Memory Techniques

We present a flexible and scalable approach to address the challenges of charged particle track reconstruction in real-time event filters (Level-1 triggers) in collider physics experiments. The method described here is based on a full-mesh architecture for data distribution and relies on the Associative Memory approach to implement a pattern recognition algorithm that quickly identifies and organizes hits associated to trajectories of particles originating from particle collisions. We describe a successful implementation of a demonstration system composed of several innovative hardware and algorithmic elements. The implementation of a full-size system relies on the assumption that an Associative Memory device with the sufficient pattern density becomes available in the future, either through a dedicated ASIC or a modern FPGA. We demonstrate excellent performance in terms of track reconstruction efficiency, purity, momentum resolution, and processing time measured with data from a simulated LHC-like tracking detector