Violência doméstica contra as mulheres e as políticas no Brasil e em Portugal nos anos de 2010 a 2020

The article inteds to discuss domestic violence against women in Portugal and Brazil, through the analysis of policies and strategies adopted to prevent and solve the problem. This theoretical discussion contributes to the elaboration of effective policies. This article presents the historical-political perspective of the issue, the construction of policies and the actions taken in the last decade. This study is supported by a qualitative documentary method, with a literature, legislation and official documents review. The results indicate that Portugal privilegies protection, prevention, support and prosecution actions. Brazil has a national policy that prioritizes actions to combat and confront domestic violence, assistance, access and guarantee of rights to the victims. In conclusion, the policies of both coutries should include victims of violence to plan strategies and actions, enabling a better dialogue, more autonomy and inclusion of the different groups of women affected by the problem.O artigo propõe debater a violência doméstica contra mulheres em Portugal e Brasil, através da análise das políticas e estratégias adotadas para prevenção e enfrentamento. É de extrema relevância a discussão teórica para contribuir na elaboração de políticas efetivas. Este artigo apresenta um panorama histórico-político da problemática, estruturação das políticas e ações que vêm sendo realizadas na última década. A metodologia do estudo foi qualitativa documental, a partir da revisão de literatura, legislação e documentos oficiais. Os resultados indicam que Portugal vem privilegiando ações de protecção, prevenção, suporte e acusação. No Brasil há uma política nacional que vem priorizando ações para o enfrentamento e combate, assistência, acesso e garantia de direitos. Considera-se que as políticas de Brasil e Portugal deveriam incluir as vítimas de violência no planeamento das estratégias e ações, possibilitando maior diálogo, autonomia e inclusão da diversidade existente

Políticas e Estratégias para a Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica contra as Mulheres em Portugal e no Brasil

É de extrema importância a investigação sobre a violência doméstica contra as mulheres. O estudo propõe analisar políticas e estratégias para prevenção e enfrentamento em Portugal e no Brasil, em relação aos objetivos, ações e recomendações, sem a pretensão de comparar os países. A metodologia foi qualitativa do tipo documental, a partir da revisão de literatura e pesquisa em documentos oficiais publicados na internet de 2010 a 2020. A análise dos dados deu-se pela análise de conteúdo na perspectiva de Bardin. Foram encontrados 32 documentos de Portugal e Brasil. Os resultados identificaram: os países têm as esferas pública e privada intervindo, porém Portugal ainda possui uma interferência maior do que o Brasil da esfera privada (sem fins lucrativos). Os dois países pretendem amplos objetivos como aprimorar a qualidade dos serviços ofertados às mulheres, gerar informações, avaliar as políticas em execução, investigar a problemática, orçamento público e a preocupação com o aumento de casos no contexto da pandemia do COVID-19. O Brasil tem uma política nacional estruturada e vem priorizando ações para o “Enfrentamento e Combate”, “Assistência” e “Acesso e Garantia de Direitos". Quanto às recomendações, houve equilíbrio em relação aos eixos estruturantes da Política Nacional. Portugal possui planos de ação que são periodicamente reavaliados e contemplam acordos europeus. Na última década vem privilegiando ações de “Protecção”, “Prevenção” e “Suporte”. As recomendações nos documentos portugueses enfatizaram a “Protecção” e não foram encontradas recomendações relacionadas à “Acusação”. As políticas de Brasil e Portugal deveriam incluir as mulheres vítimas de violência no planeamento das ações para prevenção e enfrentamento, possibilitando maior diálogo, autonomia e inclusão da diversidade e suas pautas específicas. Se faz necessário atentar para que não haja dissociação da luta da classe trabalhadora, a qual, ao longo da história, vem reivindicando melhores condições de vida e trabalho para todos. / Research on Domestic Violence against Women is of utmost importance. The study proposes to analyze policies and strategies for prevention and coping in Portugal and Brazil, regarding the objectives, actions and recommendations without the intention of comparing them. Methodology: qualitative documentary type, from the literature review and research in official documents published on the internet from 2010 to 2020. Data analysis was done through content analysis from Bardin's perspective. 32 documents were found from Portugal and Brazil. The results identified: countries have public and private spheres intervening, but Portugal still has a greater interference than Brazil in the private sphere (non-profit). The two countries intend broad goals such as improving the quality of services offered to women, generating information and concentrating it, evaluating the policies being implemented, investigating the problem, the public budget and also the concern with the increase of cases in the context of the HIV/AIDS pandemic. COVID-19. Brazil has a structured national policy and has been prioritizing actions for "Confrontation and Combat", "Assistance" and "Access and Guarantee of Rights". As for the recommendations, there was balance in relation to the structuring axes of the National Policy. Portugal has plans for actions that are periodically reassessed and contemplate European agreements In the last decade, it has been privileging actions of “Protection”, “Prevention” and “Support.” The recommendations in the Portuguese documents emphasized “Protection” and there were no recommendations related to “Accusation”. The policies of Brazil and Portugal should include women victims of domestic violence in the planning of actions for prevention and coping, enabling greater dialogue, autonomy and inclusion of the diversity of women and their specific guidelines. We must ensure that there is no dissociation from the struggle of the working class, which throughout history has been demanding better living and working conditions for all

The work of the social worker in care with women in social vulnerability situation in the primary care of SUS

Este artigo reflete a importância do trabalho da Assistente Social na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde. Socializa resultados de pesquisa documental e qualitativa que objetivou analisar perfil, necessidades em saúde e instrumentalidade do trabalho com 10 mulheres em situação de vulnerabilidade social: vítimas de violência e usuárias de drogas. Entre os documentos analisados: prontuários e formulários de atendimento do Serviço Social em uma Unidade Básica de Saúde - UBS. Nos resultados destacaram-se: perfis de mulheres negras, trabalhos precarizados, mães, ensino fundamental incompleto e renda familiar de menos de 1 até 4 salários mínimos. As necessidades em saúde dessas mulheres se constituem em demandas para equipe técnica da UBS e relacionam-se à saúde mental, doenças crônicas, infecções sexualmente transmissíveis (IST), violência doméstica e uso de substâncias psicoativas. O trabalho da Assistente Social é interprofissional e intersetorial com articulações de diferentes políticas públicas. Há um planejamento do processo de trabalho, análise das demandas, ações de educação em saúde, mediação para acesso aos direitos sociais e avaliação deste processo. Conclui-se que o trabalho da assistente social na equipe da Unidade de Saúde é extremamente relevante para intervir nos determinantes e condicionantes de mulheres em situação de vulnerabilidade social.This article reflects the importance of the work of the Social Worker in the Primary care of “Sistema Único de Saúde”. Socialize a documentary and qualitative research results that aimed to analyze the profile, health needs and instrumentality of Social Worker with women in situations of social vulnerability in a Health Unit. Among the documents analyzed are medical records and forms of attendance of the Social Service in a Health Unit. Research subjects refer to 10 women, intentionally chosen, in situations of social vulnerability who suffer violence and drugs abuse. The results: profile of black women with precarious work, mothers, incomplete elementary school and family income from less than 1 to more than 4 minimum wages. Health needs are related to mental health, chronic diseases and STDs, domestic violence and use of psychoactive substances. The work is an interprofessional and intersectoral with articulations of different public policies. There is a work process planning, demands analysis, health education actions, mediation for access to social rights and the intervention process. It is concluded that the work of the social worker in the Health Unit is extremely relevant to intervene in the determinants and constraints of women in situations of social vulnerability

O trabalho da assistente social na atenção básica do SUS : as mediações junto às mulheres em situação de vulnerabilidade social

Resumo não disponíve

O trabalho do assistente social na alta complexidade do sistema único de saúde : a perspectiva de acesso aos direitos

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre o trabalho do assistente social na perspectiva de acesso aos direitos na atenção de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Aborda a construção das políticas sociais e as contradições para o acesso a direitos no contexto capitalista. A política de saúde no Brasil, materializada como política universal, é produto da correlação de forças entre o Estado e os movimentos sociais, impulsionada pelo Movimento da Reforma Sanitária. Esta monografia tem por objetivo dar visibilidade à experiência de estágio junto ao trabalho do assistente social sob a óptica do acesso aos direitos sociais, estratégia profissional fundamental de enfrentamento às expressões da questão social. Para isso utilizou-se como metodologia a análise de conteúdo dos registros elaborados durante o período de vivência do estágio curricular na unidade de Neurocirurgia do Hospital Cristo Redentor em Porto Alegre, tendo como fontes os relatórios finais dos estágios (I, II e III). Além disso, também se elaborou uma pesquisa documental do público-alvo utilizando como fontes de análise os prontuários dos pacientes/usuários com sequelas neurológicas graves participantes do Projeto de Intervenção e de Pesquisa, cujo período de internação foi entre os meses de agosto de 2014 e maio de 2015. Os resultados desta investigação demonstraram que os pacientes/usuários da Neurocirurgia do Hospital Cristo Redentor de Porto Alegre acessam a maior parte dos recursos necessários para a melhor qualidade de vida após uma sequela neurológica. Contudo, alguns recursos não são recebidos, bem como devem ser qualificadas as orientações e os serviços ofertados durante o período da internação, para que se possa atingir o cuidado integral em saúde. Conclui-se que para que o trabalho seja efetivo na perspectiva de acesso a direitos, é necessária uma atuação interdisciplinar e intersetorial articulada na identificação das contradições impostas pela organização política e econômica do sistema capitalista e na identificação de proposições que supere o imediatismo das ações e das contradições do trabalho profissional.This project’s purpose is to analyze the function of social worker by the perspective of the access to rights of the high complexity of the Brazilian Health Unic System. Also approach the construction of social politics and the contradictions for the access to rights in a capitalist context. The Brazilian health politics is product from the State and social movements, mainly by the “Movement of Sanitary Reform”. This project’s aims to give visibility to internship experience combined with the work of a social worker by the eyes of social rights. The methodology are analyzes of the records from the internship at Hospital Cristo Redentor’s neurosurgery, in Porto Alegre. A research was also made using medical records from the patients from “Projeto de Intervenção e de Pesquisa” with serious neurological sequelae, admitted to hospital between august 2014 and may 2015. The conclusion is that the patients have access to the most part of the resources for a better life after the squeal. However, some resources are not given. It also has to get better the services available. It is necessary an interdisciplinary and intersectoral approach, so they can identify the contradiction that the politics organization and the economic system has and improve their actions

O trabalho da assistente social na atenção básica do SUS : as mediações junto às mulheres em situação de vulnerabilidade social

Resumo não disponíve

O trabalho do assistente social na alta complexidade do sistema único de saúde : a perspectiva de acesso aos direitos

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre o trabalho do assistente social na perspectiva de acesso aos direitos na atenção de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Aborda a construção das políticas sociais e as contradições para o acesso a direitos no contexto capitalista. A política de saúde no Brasil, materializada como política universal, é produto da correlação de forças entre o Estado e os movimentos sociais, impulsionada pelo Movimento da Reforma Sanitária. Esta monografia tem por objetivo dar visibilidade à experiência de estágio junto ao trabalho do assistente social sob a óptica do acesso aos direitos sociais, estratégia profissional fundamental de enfrentamento às expressões da questão social. Para isso utilizou-se como metodologia a análise de conteúdo dos registros elaborados durante o período de vivência do estágio curricular na unidade de Neurocirurgia do Hospital Cristo Redentor em Porto Alegre, tendo como fontes os relatórios finais dos estágios (I, II e III). Além disso, também se elaborou uma pesquisa documental do público-alvo utilizando como fontes de análise os prontuários dos pacientes/usuários com sequelas neurológicas graves participantes do Projeto de Intervenção e de Pesquisa, cujo período de internação foi entre os meses de agosto de 2014 e maio de 2015. Os resultados desta investigação demonstraram que os pacientes/usuários da Neurocirurgia do Hospital Cristo Redentor de Porto Alegre acessam a maior parte dos recursos necessários para a melhor qualidade de vida após uma sequela neurológica. Contudo, alguns recursos não são recebidos, bem como devem ser qualificadas as orientações e os serviços ofertados durante o período da internação, para que se possa atingir o cuidado integral em saúde. Conclui-se que para que o trabalho seja efetivo na perspectiva de acesso a direitos, é necessária uma atuação interdisciplinar e intersetorial articulada na identificação das contradições impostas pela organização política e econômica do sistema capitalista e na identificação de proposições que supere o imediatismo das ações e das contradições do trabalho profissional.This project’s purpose is to analyze the function of social worker by the perspective of the access to rights of the high complexity of the Brazilian Health Unic System. Also approach the construction of social politics and the contradictions for the access to rights in a capitalist context. The Brazilian health politics is product from the State and social movements, mainly by the “Movement of Sanitary Reform”. This project’s aims to give visibility to internship experience combined with the work of a social worker by the eyes of social rights. The methodology are analyzes of the records from the internship at Hospital Cristo Redentor’s neurosurgery, in Porto Alegre. A research was also made using medical records from the patients from “Projeto de Intervenção e de Pesquisa” with serious neurological sequelae, admitted to hospital between august 2014 and may 2015. The conclusion is that the patients have access to the most part of the resources for a better life after the squeal. However, some resources are not given. It also has to get better the services available. It is necessary an interdisciplinary and intersectoral approach, so they can identify the contradiction that the politics organization and the economic system has and improve their actions