Neoconstitucionalismo e jurisdição constitucional no Brasil: uma proposta conciliatória entre a garantia de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário e fortalecimento democrático

O contexto brasileiro atual de neoconstitucionalismo traz em seu cerne a noção de supremacia da Constituição, a necessária garantia de direitos fundamentais e a possibilidade da concretização destes pelo Poder Judiciário. O resguardo dos preceitos constitucionais exige, muitas vezes, uma postura ativa por parte dos Tribunais, tanto no que atine à interpretação quanto no que se refere à efetivação das normas, mesmo que isso represente possível mitigação da separação dos poderes. Diante desse cenário, torna-se custoso aceitar doutrinas que impeçam ou limitem a participação do Poder Judiciário na realização constitucional, considerando sua inegável atuação proativa concernente à proteção dos direitos das minorias. No entanto, a realização do judicial review não poder dar origem à supremacia dos Tribunais. Deste modo, faz-se necessário o incremento das formas de diálogo entre o povo e as Cortes, a fim de que os cidadãos tornem-se parte do processo interpretativo e decisório. Neste sentido, especial importância recai nas associações da sociedade civil. A participação popular no controle de constitucionalidade torna-se, assim, uma forma de conciliar democracia e constitucionalismo

Neoconstitucionalismo e jurisdição constitucional no Brasil: uma proposta conciliatória entre a garantia de direitos fundamentais pelo Poder Judiciário e fortalecimento democrático

O contexto brasileiro atual de neoconstitucionalismo traz em seu cerne a noção de supremacia da Constituição, a necessária garantia de direitos fundamentais e a possibilidade da concretização destes pelo Poder Judiciário. O resguardo dos preceitos constitucionais exige, muitas vezes, uma postura ativa por parte dos Tribunais, tanto no que atine à interpretação quanto no que se refere à efetivação das normas, mesmo que isso represente possível mitigação da separação dos poderes. Diante desse cenário, torna-se custoso aceitar doutrinas que impeçam ou limitem a participação do Poder Judiciário na realização constitucional, considerando sua inegável atuação proativa concernente à proteção dos direitos das minorias. No entanto, a realização do judicial review não poder dar origem à supremacia dos Tribunais. Deste modo, faz-se necessário o incremento das formas de diálogo entre o povo e as Cortes, a fim de que os cidadãos tornem-se parte do processo interpretativo e decisório. Neste sentido, especial importância recai nas associações da sociedade civil. A participação popular no controle de constitucionalidade torna-se, assim, uma forma de conciliar democracia e constitucionalismo

Ecos del Carandiru. La crisis de los derechos humanos en el sistema penitenciario brasileño

The violence is on the Brazilian main problems list and the Public force acts with strength, even brutality, to reduce the social impact of it, but this action generate another kind of violence: the prison one. The Brazilian penitentiary system is immersed in a humanitarian crisis, which is perfectly symbolized in the Carandiru case. This situation demands a reflection about the structure of the violence, considering the social and also the journalistic speeches, that is made through the Theory of Analysis of Speech intending to understand the deep reasons of the permanent prison crisis in Brazil.La violencia está entre los principales problemas en la lista de preocupación de los brasileños. El Poder Público pasa a actuar de modo enfático, y mismo brutal, en el intento de reducir los impactos de esa. Sin embargo, genera otro tipo de violencia, la penitenciaria. El sistema penitenciario brasileño vive una crisis humanitaria, que es perfectamente simbolizada en el caso Carandiru, cuyos ecos llegan hasta los días de hoy. La persistencia de la crisis exige pensar si el problema es únicamente la violencia o si es estructural, pasando incluso por nuestros discursos sociales y mediáticos. Así, utilizando la Teoría de Análisis de Discurso, se analiza la cobertura periodística del caso mencionado para buscar las razones profundas que justifican la permanencia de la crisis penitenciaria brasileña