PCH: a preservação do patrimônio cultural e natural como política regional e urbana

TThis paper analyzes the roots of the Historical Cities Program (PCH), its creation in 1973, and deactivation in early 1980s. The program was rooted in the insertion of IPHAN in international cooperation network, the ideas of its articulator, Arch. Renato Soeiro, and military government objectives, which included the Northeast development through cultural tourism. The presence of northeastern and northerners people in ministries and higher ranks of the military government has contributed to its creation. After 36 years, Recife replace the leadership of Rio de Janeiro on heritage policy, strengthening local groups and setting off a struggle for control within IPHAN. Without support from the Secretariat of Planning and General Coordination of the Presidency of the Republic, the PCH started to be dismounted by the government of General João Figueiredo in 1979, after a new cultural policy to create a popular base for the "gradual and controlled opening policy." Alongside this ideological shift, the regionalist dispute between groups of Recife and Rio de Janeiro was intensified and the PCH progressively dismounted.Este texto analisa as raízes do Programa das Cidades Históricas, sua criação em 1973 e sua desativação no início da década de 1980. Suas raízes estariam na inserção do Iphan na rede de cooperação internacional, no ideário de seu principal articulador, o arquiteto Renato Soeiro, e no objetivo do governo militar de promover o desenvolvimento da região Nordeste. Para sua criação, teria contribuído a presença de nordestinos e nortistas em ministérios e altos postos do governo militar. Após 36 anos da criação do Sphan, o protagonismo das ações sobre o patrimônio seria transferido do Rio de Janeiro para o Recife, fortalecendo grupos locais e dando início a uma disputa pelo controle do Iphan. Sem contar mais com o apoio da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Presidência da República, o PCH começa a ser desativado em 1979, no governo do Gal. João Figueiredo, com uma nova política cultural destinada a criar uma base popular para a "abertura política gradual e controlada". Paralelamente a essa mudança ideológica, se acirra a disputa entre os grupos do Recife e do Rio de Janeiro e se dá a progressiva desativação do PCH

Prerrogativas estatais, integração regional e lógica distributiva State prerrogatives, regional integration, and distributive logic

Analisa-se a emergência de um novo paradigma de ordem internacional, baseado em processos de integração regional no lugar do decadente Estado nacional, tendo em vista os limites a ele impostos pela persistência da dinâmica do Estado nacional. Assinala-se a dificuldade para substituir a lógica intergovernamental pela lógica supranacional. A ausência de organizações supranacionais efetivas impõe restrições à distribuição dos ganhos obtidos pela dinâmica integracionista. Examina-se isso com base nos casos do Mercosul e da União Européia.<br>The emergency of a new paradigm of international order, based on processes of regional integration instead of the decadent national State is examined in view of the limits imposed on it by the persistence of the dynamics of the national State. The difficulty in substituting a supranational logic for the intergovernmental one is pointed out. The absence of effective supranational organizations imposes restrictions on the distribution of the gains attained through the integrationist dynamics. This is examined on the basis of the cases of the Mercosul and of the European Union