Evaluación de la transparencia pasiva en cámaras municipales en Brasil

The goal of this study is to investigate compliance with the requirements of passive transparency in city councils of Brazilian municipalities with populations greater than 300,000 inhabitants. The research is descriptive, operationalized by a survey with predominantly qualitative approach. The data collected from 79 city councils were analyzed using the descriptive analysis technique. Three groups were identified in the city councils analyzed: first, city councils to which it was not possible to submit the request for information; second, city councils to which the request for information was submitted, but there was no reply or the response was insufficient; and third, city councils to which the request for information was submitted and there was satisfactory response. The scenario shows little passive transparency before the technological apparatus was available. There are city councils that violate a series of legal provisions regulating the transparency of government actions. The study stands out for diagnosing the current situation of passive transparency in the city councils of the largest Brazilian municipalities, revealing how the law, in general, can be violated, and not taken seriously.O estudo teve por objetivo investigar o atendimento às exigências de transparência passiva pelas câmaras de municípios brasileiros com população superior a 300.000 habitantes. A pesquisa é descritiva, operacionalizada por um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. Os dados coletados com 79 câmaras municipais foram analisados pela técnica da análise descritiva. Identificaram-se três grupos nas câmaras analisadas: o primeiro refere-se às câmaras em que não foi possível encaminhar o requerimento; o segundo diz respeito às câmaras cujo requerimento foi encaminhado, mas não houve retorno (resposta) ou o retorno foi insuficiente; o terceiro considera às câmaras em que o requerimento foi encaminhado e houve retorno satisfatório. É um cenário que revela pouca transparência passiva diante de um aparato tecnológico disponível. Há câmaras que descumprem uma sucessão de textos legais que regulamentam a transparência dos atos governamentais. O estudo se destaca por diagnosticar a atual situação da transparência passiva de câmaras dos maiores municípios brasileiros e revela como a lei, em geral, pode ser descumprida, não levada à sério.El objeto del estudio es analizar la atención a las exigencias de transparencia pasiva por parte de las cámaras de los municipios brasileños con población superior a 300.000 habitantes. Se llevó a cabo el estudio descriptivo por medio de un análisis predominantemente cualitativo. Los datos obtenidos en las 79 cámaras municipales fueron analizados por la técnica de análisis descriptivo. Se identificaron tres grupos en las cámaras estudiadas: el primero se refiere a las cámaras en las que no fue posible tramitar la petición; el segundo se refiere a las cámaras en que se tramitó la petición, pero no hubo respuesta o la misma fue insuficiente, y el tercero considera a las cámaras en las que se tramitó la petición y hubo una respuesta satisfactoria. Es un escenario que indica poca transparencia pasiva delante de la tecnología disponible. Existen cámaras que no cumplen con una sucesión de textos legales que regulan la transparencia de los actos gubernamentales. El estudio se destaca por diagnosticar la situación actual de la transparencia pasiva de las cámaras de los mayores municipios brasileños, y muestra como la ley, en general, puede ser incumplida y no ser plenamente respetada

Habitação em um contexto de redemocratização: a experiência de Camaçari (Bahia)

Aborda a forma como a habitação popular foi tratada por um governo municipal de esquerda (1986/88), após 11 anos de domínio autoritário. A área de análise é Camaçari, Estado da Bahia, que, ao abrigar um dos setores mais avançados do capitalismo nacional, o Pólo Petroquímico, e uma ampla força de trabalho desqualificada e submetida a agudas carências habitacionais, sintetiza bem a forma assumida pela acumulação no período autoritário. Frente a esta situação, analisa-se as possibilidades de êxito de uma política habitacional para as massas empreendida por um governo de esquerda dentro de um contexto que permanece capitalista. A ausência de um instrumental teórico adequado dificulta a análise e aponta para a necessidade de produção teórica na área

Sociedade da informação, capitalismo e sociedade civil: reflexões sobre política, internet e democracia na realidade Brasileira

SNITER Christel, Les femmes célèbres sont-elles des grands hommes comme les autres?, Paris, Créaphis, 2012. A travers l’histoire de la statuomanie républicaine de la fin du XIXe siècle, et la prolifération, dans l’espace public, de statues dédiées à des personnages célèbres, Christel Sniter analyse la manière dont la culture politique républicaine fabrique ses représentations de la femme en les indexant le plus souvent au déjà là du grand homme, mais aussi en aménageant une place à l’identité..