Impacto do ICMS Ecológico nos Investimentos em Saneamento e Gestão Ambiental: Análise dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

In a growing economic and industrial development scenario, public policy can be used to encourage environment-friendly behaviour. In this context, it is a part of the Ecological ICMS, which is the VAT percentage of transfer raised by the States in favour of their municipalities, according to criteria established by law. In this paper, we seek to assess the contribution of the Ecological VAT in the State of Rio de Janeiro for the environmental development in this State. Therefore, of the 92 municipalities, data of budget expenses were collected for 87 of them (5 were excluded from analysis due to lack of information for some periods) in sanitation functions and environmental management from 2005 to 2012 and therefore the 4 years before and after the validity of the Ecological VAT (2009). From the collected data, the mean difference test was used (Wilcoxon). The hypothesis tested was that the institution of the Ecological VAT in the State of Rio de Janeiro generated an increase of municipal expenditures in sanitation functions and environmental management. The results indicated that the average spending on sanitation and environmental management of municipalities in the state of Rio de Janeiro before and after the ecological ICMS institution are, from a statistical point of view, different and that the this benefit has contributed to an increase of environmental investments there. Moreover, the average expense on environmental management showed the largest percentage increase in the periods before and after the start of the distribution of resources to the Ecological VAT, although spending on sanitation express a higher total sum.En un contexto de creciente desarrollo económico e industrial, las políticas públicas pueden ser utilizadas para incentivar conductas ambientalmente correctas. Este contexto, es parte del ICMS Ecológico, que corresponde con el porcentaje de pasar ICMS aplicado por los Estados en favor de sus municipios, de acuerdo con los criterios establecidos por la ley. En este trabajo, tratamos de evaluar la contribución del ICMS Ecológico bajo el Río de Janeiro para el desarrollo del medio ambiente en este estado. Por eso, los 92 municipios de Río de Janeiro, se recogen los datos de los gastos presupuestarios 87 (5 fueron excluidos del análisis debido a la falta de información en algunos períodos) en funciones de saneamiento y la gestión ambiental desde 2005 hasta 2012 y, por tanto, de 4 años antes y después de la validez del ICMS Ecológico (2009). A partir de los datos recogidos, se utilizó el test de diferencia de medias (Wilcoxon). La hipótesis probada fue que el establecimiento del ICMS Ecológico dentro de este estado genera un aumento de los gastos municipales en funciones de saneamiento y la gestión ambiental. El resultado obtenido indicó que las medidas de los gastos con saneamiento y la gestión ambiental de los municipios del estado de Río de Janeiro antes y después de la institución ICMS ecológico son desde un punto de vista estadístico, diferentes y que la institución de beneficio contribuyó al crecimiento de la inversión ambiental de esta entidad. Además, La medida con gestión ambiental fue que presento mayor incremento porcentual en los períodos antes y después de inicio de los recursos con el ICMS Ecológico, mismo que los gastos en saneamiento expresara suma total más alta.Num cenário de crescente desenvolvimento econômico-industrial, políticas públicas podem ser utilizadas para incentivar condutas ambientalmente corretas. Nesse contexto, insere-se o ICMS Ecológico, que corresponde ao repasse de percentual do ICMS arrecadado pelos estados em favor de seus municípios, conforme critérios estabelecidos em lei. Este trabalho busca avaliar a contribuição do ICMS Ecológico no âmbito do Rio de Janeiro para o desenvolvimento ambiental do estado. Para tanto, dos 92 municípios fluminenses, foram coletados dados das despesas orçamentárias de 87 (5 foram excluídos da análise em virtude da inexistência de informações em alguns períodos) nas funções saneamento e gestão ambiental do período de 2005 a 2012 e, portanto, dos 4 anos anteriores e posteriores à vigência do ICMS Ecológico (2009). A partir dos dados coletados, foi aplicado o teste de diferença de médias (Wilcoxon). A hipótese testada foi a de que a instituição do ICMS Ecológico no âmbito do estado do Rio de Janeiro gerou aumento das despesas municipais nas funções de saneamento e gestão ambiental. O resultado obtido indicou que as médias dos gastos com saneamento e gestão ambiental dos municípios antes e depois da instituição do ICMS Ecológico são, do ponto de vista estatístico, diferentes e que a instituição do benefício contribuiu para incremento de investimentos ambientais. Ademais, a média dos gastos com gestão ambiental foi a que apresentou maior aumento percentual nos períodos antes e despois do início da distribuição dos recursos do ICMS Ecológico, embora os gastos com saneamento expressem maior somatório total.

Os Impactos da Operação Lava-Jato e da Crise Internacional do Petróleo nos Retornos Anormais e Indicadores Contábeis da Petrobras 2012-2015

O panorama político e econômico vivenciado pelo Brasil a partir de meados do ano de 2014 foi causado pela comunhão de diversos fatores, destacam-se: a crise internacional do petróleo, a investigação criminal da polícia federal denominada “Lava-Jato” entre outros. Por encontrar-se atingida diretamente por tais fatores, a escolha da Petrobras justifica-se levando-se em consideração que foi a maior empresa afetada neste panorama e devido a sua importância no contexto nacional. Diante deste fato, objetivou-se analisar a percepção do mercado bem como sua situação financeira mediante analise de seus índices contábeis. Este trabalho teve como objetivo atingir a compreensão das perspectivas para o futuro. Para tanto, realizou-se a análise dos retornos anormais das ações ordinárias e preferenciais, utilizando-se a técnica de estudo de eventos, bem como, adicionalmente analisou-se os demonstrativos contábeis da companhia durante o período de 2012 a 2015, comparando os resultados auferidos no momento de crise com os resultados “pré-crise”. Através desta análise, foram identificados reação positiva nos retornos anormais, apresentando p-valor de 0,0339 para as ações ordinárias e não apresentando variação significante para as preferencias, p-valor 0,1424, além disto, foram evidenciados impactos negativos nos índices analisados, sugerindo piora na situação financeira da Petrobrás resultada pela operação Lava Jato e a crise mundial do petróleo

Características dos Municípios Fluminenses e suas Falhas Ressalvadas nos Pareceres de Prestação de Contas do TCE-RJ

Diante de inúmeros escândalos, a sociedade tem exigido da Administração Pública cada vez mais transparência e qualidade de suas informações, incluindo as informações contábeis. No entanto, não é raro que estados e municípios apresentem irregularidades, desperdício de recursos públicos e não cumprimento dos dispositivos legais. Diante desse cenário, entra em tela a relevância da auditoria externa pública, que é o caso dos Tribunais de Contas. Sendo assim, o objetivo deste estudo é identificar as características dos municípios fluminenses que possam estar diretamente relacionadas com as falhas ressalvadas nos pareceres de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2013. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, documental e bibliográfica. Para o tratamento estatístico dos dados, foram utilizadas a análise de cluster e a regressão logística multinomial. Com a análise de cluster, foi possível agrupar os municípios em quatro clusters: o Cluster 1, considerado um cluster ótimo; o Cluster 2, considerado um cluster ruim; o Cluster 3, considerado um cluster bom; e o Cluster 4 um cluster regular. Diante dos resultados da regressão logística multinomial, pode-se concluir que as características que se mostraram significantes para determinar o cluster que o município teria maior probabilidade de pertencer foram: IDH-M, localização e possibilidade de reeleição. Além disso, pode-se concluir que o tamanho, a autonomia e a proporção de servidores estatutários não são características que estão relacionadas com as falhas ressalvadas pelo TCE-RJ. Em relação aos grupos de falhas ressalvadas, o que mais chama atenção é o fato de todos os municípios da amostra terem apresentado falhas referentes à contabilização. Tal fato preocupa já que, com falhas na contabilização, os demonstrativos contábeis emitidos pelos municípios não representam a veracidade das contas públicas, aumentando a assimetria informacional e prejudicando significativamente a accountability e o controle social

Impacto do ICMS Ecológico nos Investimentos em Saneamento e Gestão Ambiental: Análise dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

In a growing economic and industrial development scenario, public policy can be used to encourage environment-friendly behaviour. In this context, it is a part of the Ecological ICMS, which is the VAT percentage of transfer raised by the States in favour of their municipalities, according to criteria established by law. In this paper, we seek to assess the contribution of the Ecological VAT in the State of Rio de Janeiro for the environmental development in this State. Therefore, of the 92 municipalities, data of budget expenses were collected for 87 of them (5 were excluded from analysis due to lack of information for some periods) in sanitation functions and environmental management from 2005 to 2012 and therefore the 4 years before and after the validity of the Ecological VAT (2009). From the collected data, the mean difference test was used (Wilcoxon). The hypothesis tested was that the institution of the Ecological VAT in the State of Rio de Janeiro generated an increase of municipal expenditures in sanitation functions and environmental management. The results indicated that the average spending on sanitation and environmental management of municipalities in the state of Rio de Janeiro before and after the ecological ICMS institution are, from a statistical point of view, different and that the this benefit has contributed to an increase of environmental investments there. Moreover, the average expense on environmental management showed the largest percentage increase in the periods before and after the start of the distribution of resources to the Ecological VAT, although spending on sanitation express a higher total sum.Num cenário de crescente desenvolvimento econômico-industrial, políticas públicas podem ser utilizadas para incentivar condutas ambientalmente corretas. Nesse contexto, insere-se o ICMS Ecológico, que corresponde ao repasse de percentual do ICMS arrecadado pelos estados em favor de seus municípios, conforme critérios estabelecidos em lei. Este trabalho busca avaliar a contribuição do ICMS Ecológico no âmbito do Rio de Janeiro para o desenvolvimento ambiental do estado. Para tanto, dos 92 municípios fluminenses, foram coletados dados das despesas orçamentárias de 87 (5 foram excluídos da análise em virtude da inexistência de informações em alguns períodos) nas funções saneamento e gestão ambiental do período de 2005 a 2012 e, portanto, dos 4 anos anteriores e posteriores à vigência do ICMS Ecológico (2009). A partir dos dados coletados, foi aplicado o teste de diferença de médias (Wilcoxon). A hipótese testada foi a de que a instituição do ICMS Ecológico no âmbito do estado do Rio de Janeiro gerou aumento das despesas municipais nas funções de saneamento e gestão ambiental. O resultado obtido indicou que as médias dos gastos com saneamento e gestão ambiental dos municípios antes e depois da instituição do ICMS Ecológico são, do ponto de vista estatístico, diferentes e que a instituição do benefício contribuiu para incremento de investimentos ambientais. Ademais, a média dos gastos com gestão ambiental foi a que apresentou maior aumento percentual nos períodos antes e despois do início da distribuição dos recursos do ICMS Ecológico, embora os gastos com saneamento expressem maior somatório total. En un contexto de creciente desarrollo económico e industrial, las políticas públicas pueden ser utilizadas para incentivar conductas ambientalmente correctas. Este contexto, es parte del ICMS Ecológico, que corresponde con el porcentaje de pasar ICMS aplicado por los Estados en favor de sus municipios, de acuerdo con los criterios establecidos por la ley. En este trabajo, tratamos de evaluar la contribución del ICMS Ecológico bajo el Río de Janeiro para el desarrollo del medio ambiente en este estado. Por eso, los 92 municipios de Río de Janeiro, se recogen los datos de los gastos presupuestarios 87 (5 fueron excluidos del análisis debido a la falta de información en algunos períodos) en funciones de saneamiento y la gestión ambiental desde 2005 hasta 2012 y, por tanto, de 4 años antes y después de la validez del ICMS Ecológico (2009). A partir de los datos recogidos, se utilizó el test de diferencia de medias (Wilcoxon). La hipótesis probada fue que el establecimiento del ICMS Ecológico dentro de este estado genera un aumento de los gastos municipales en funciones de saneamiento y la gestión ambiental. El resultado obtenido indicó que las medidas de los gastos con saneamiento y la gestión ambiental de los municipios del estado de Río de Janeiro antes y después de la institución ICMS ecológico son desde un punto de vista estadístico, diferentes y que la institución de beneficio contribuyó al crecimiento de la inversión ambiental de esta entidad. Además, La medida con gestión ambiental fue que presento mayor incremento porcentual en los períodos antes y después de inicio de los recursos con el ICMS Ecológico, mismo que los gastos en saneamiento expresara suma total más alta

Os Impactos das Práticas do Novo Mercado no Gerenciamento de Resultados nas Companhias de Capital Aberto

Diante dos recentes acontecimentos, evidenciados pela operação Lava Jato, foi destacado diversos desvios de finalidade econômica de empresas influentes no mercado financeiro, principalmente a Petrobras, seguida da Odebrecht, JBS entre outras. Diante da crescente desconfiança da efetividade dos instrumentos de governança logo, urge a seguinte questão de pesquisa: Qual impacto no gerenciamento de resultados pelo fato das empresas estarem listadas no Novo Mercado? Logo, o estudo tem como objetivo verificar a diferença na ocorrência de accruals discricionários entre as empresas listadas no Novo Mercado e as demais empresas, de controle brasileiro, listadas na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Através de cálculos realizados baseado no modelo de Jones Modificado, medição dos accruals discricionários, é possível averiguar se as empresas, por meio dos produtos apresentados, praticam o gerenciamento de resultados. Os resultados obtidos apontam que não há diferença significativa na prática do gerenciamento de resultados entre as companhias classificadas nos diferentes níveis de governança corporativa da B3 e as demais. Portanto, não foi possível identificar diferença entre as empresas listadas e as não listadas, sugerindo pouca efetividade das medidas adotadas para participar deste seleto nicho de mercado no controle da constituição de accruals discricionários

The Impact of the Ecological ICMS on Investments on Sanitation and Environmental Management: Analysis of Municipalities in the State of Rio de Janeiro

In a growing economic and industrial development scenario, public policy can be used to encourage environment-friendly behaviour. In this context, it is a part of the Ecological ICMS, which is the VAT percentage of transfer raised by the States in favour of their municipalities, according to criteria established by law. In this paper, we seek to assess the contribution of the Ecological VAT in the State of Rio de Janeiro for the environmental development in this State. Therefore, of the 92 municipalities, data of budget expenses were collected for 87 of them (5 were excluded from analysis due to lack of information for some periods) in sanitation functions and environmental management from 2005 to 2012 and therefore the 4 years before and after the validity of the Ecological VAT (2009). From the collected data, the mean difference test was used (Wilcoxon). The hypothesis tested was that the institution of the Ecological VAT in the State of Rio de Janeiro generated an increase of municipal expenditures in sanitation functions and environmental management. The results indicated that the average spending on sanitation and environmental management of municipalities in the state of Rio de Janeiro before and after the ecological ICMS institution are, from a statistical point of view, different and that the this benefit has contributed to an increase of environmental investments there. Moreover, the average expense on environmental management showed the largest percentage increase in the periods before and after the start of the distribution of resources to the Ecological VAT, although spending on sanitation express a higher total sum