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RelatĂłrio final
Criada por meio do requerimento n. 569, de 2009.ComissĂŁo Parlamentar de InquĂ©rito, criada nos termos do Requerimento nÂș 569, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senhores Senadores, composta por onze titulares e sete suplentes, destinada a apurar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades envolvendo a empresa PetrĂłleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a AgĂȘncia Nacional de PetrĂłleo, GĂĄs Natural e BicombustĂveis (ANP), relacionadas com: a) indĂcios de fraudes nas licitaçÔes para reforma de plataformas de exploração de petrĂłleo, apontadas pela operação "Ăguas Profundas" da PolĂcia Federal; b) graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo Tribunal de Contas da UniĂŁo; c) indĂcios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatĂłrio do Tribunal de Contas da UniĂŁo; d) denĂșncias de desvios de dinheiro dos "royalties" do petrĂłleo, apontados pela operação "Royalties", da PolĂcia Federal; e) denĂșncias do MinistĂ©rio PĂșblico Federal sobre fraudes envolvendo pagamentos, acordos e indenizaçÔes feitos pela ANP a usineiros; f) denĂșncias de uso de artifĂcios contĂĄbeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuiçÔes no valor de 4,3 bilhĂ”es de reais; g) denĂșncias de irregularidades no uso de verbas de patrocĂnio da estatal