A oferta de serviços de educação especial no município de Braço do Norte - SC

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, Florianópolis, 2010A temática deste trabalho diz respeito ao atendimento dos alunos com deficiência no município de Braço do Norte/SC e tem como objetivo analisar a oferta de serviços de Educação Especial para seu atendimento escolar. Analisamos documentos vinculados às esferas administrativas municipal e estadual, bem como à rede privada, que organizam a oferta de Educação Especial para esses sujeitos. Para desenvolver esta pesquisa, tivemos contribuições de Shiroma, Campos e Garcia (2005), referentes aos subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos, produções de Orlandi (1993, 1996, 2001) sobre análise do discurso, de Fairclough (2001) sobre análise social do discurso, e contribuições referentes aos estudos já realizados por Prieto em outros municípios brasileiros (2006). As referências de Oliveira (2004), Martins (1997, 2002), Castel (2000), Bourdieu e Champagne (1999), Dubet (2003), Ferraro (1999), Freitas (2002) e Garcia (2004b, 2008) contribuíram para a compreensão dos conceitos inclusão/exclusão presentes nas políticas de inclusão escolar. Sobre a política como elemento de análise, autores como Shiroma, Moraes e Evangelista (2004), Ianni (1982), Gandini e Riscal (2002), Peroni (2009b), Montaño (2002), Moraes (2007), Thompson (1981) e Gramsci (1966) foram fundamentais nesta pesquisa. Sobre os serviços de Educação Especial, verificamos oferta de atendimento do serviço de apoio pedagógico escolar na esfera administrativa municipal, que por determinado período atendeu alunos com deficiência. Na esfera estadual, constatamos a presença do Serviço de Atendimento Educacional Especializado para alunos com deficiência mental, auditiva e visual inseridos nas escolas estaduais de educação básica. Verificamos também a presença dos serviços oferecidos pela Associação de Deficientes de Orleans e Região, de caráter privado assistencial, e, com maior expressividade, dos serviços especializados da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para alunos com deficiência mental. A iniciativa privada, mantida pela organização da sociedade civil, atende um maior número de alunos com deficiência e desempenha papel importante em Braço do Norte para que a política de inclusão seja implementada. Observamos que a Fundação Catarinense de Educação Especial tem forte presença em termos de gestão da política na oferta de serviços de educação especial em Santa Catarina. Ao mesmo tempo em que mantém relação estrita com as Apaes, ela não rompe com os encaminhamentos políticos da federação nacional das Apaes, assim como também não rompe com a iniciativa privada de caráter filantrópico, por meio de parcerias e convênios. Constatamos que a esfera administrativa estadual é a maior responsável pela oferta de serviços de educação especial em Braço do Norte e em grande parte dos municípios do sul de Santa Catarina, mediante convênios com as associações de caráter filantrópico. Já a participação da esfera administrativa municipal na área é muito pequena e, muitas vezes, informal. Assim, concluímos que a política nacional para a Educação Especial é adequada no atendimento educacional especializado como a máxima da inclusão educacional. Mas, neste trabalho, questionamos se o processo de escolarização tem seu lugar secundarizado nas políticas destinadas aos alunos com deficiência em Braço do Norte

O ESTÁGIO CURRICULAR COMO ESPAÇO DE FORMAÇÃO E EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA: REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA

O ESTÁGIO CURRICULAR COMO ESPAÇO DE FORMAÇÃO E EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA: REFLEXÕES SOBRE A PRÁTIC

O ESTÁGIO CURRICULAR COMO ESPAÇO DE FORMAÇÃO E EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA: REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA

O ESTÁGIO CURRICULAR COMO ESPAÇO DE FORMAÇÃO E EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA: REFLEXÕES SOBRE A PRÁTIC

Políticas Públicas e Constituição dos Direitos Educacionais no contexto das práticas curriculares

Anais do 35º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul - Área temática: Direitos Humanos e JustiçaEste texto apresenta alguns resultados do Programa de Extensão Políticas Públicas e Constituição dos Direitos Educacionais no Contexto das Práticas Curriculares, cujo objetivo foi o de proporcionar espaços de conhecimento, diálogo, aprendizagens e troca de experiências acerca das políticas públicas e a garantia de direitos à educação, como reflexo das práticas curriculares em espaços educacionais formais e não formais. Contou com três ações: a primeira ‘Ciclo de formação continuada: da gestão educacional as práticas pedagógicas’; a segunda, o ‘Curso A alfabetização e o Estatuto da criança e do Adolescente nas práticas curriculares na vida escolar’, e, a terceira ação, prevê o Curso a distância: ‘Produção de material adaptado aos alunos com deficiências: curiosidades da comunicação em Libras e Braille’, que encontra-se em andamento. Neste trabalho damos ênfase às duas primeiras ações de extensão, considerando que já encontram-se finalizadas. A primeira ação nos permitiu discutir e refletir sobre a importância do trabalho colaborativo, da gestão escolar estar articulada às demandas dos professores e alunos nos processos de aprendizagens, consequentemente, com a própria formação profissional que reflete diretamente na formação coletiva e nas relações humanas. A segunda possibilitou revisitar os planejamentos educacionais e romper com o pedagógico estático, a partir das interações lúdicas e o brincar, elementos que foram fundamentais nesse processo de ressignificação dos processos pedagógicos nos contextos educacionais. Por fim, as interações com os públicos envolvidos, reforçam a importância das atividades de extensão universitária que tende a aproximar os conhecimentos acadêmicos com os saberes da comunidade local e gerar transformações nestes espaço

Políticas de inclusão escolar no Brasil e em Portugal: desafios para a justiça curricular

Políticas de inclusão escolar têm sido disseminadas pela internacionalização das políticas educacionais. Este texto analisa documentos políticos de inclusão escolar que regulamentam a escolarização de alunos com deficiência da educação básica como garantia de justiça curricular. Utilizou-se documentos oficiais delimitados entre 2008 e 2016 do Brasil e de Portugal. Conclui-se que ambos os países seguem recomendações internacionais, mas as decisões locais se diferenciam na definição curricular das medidas educativas e se assemelham na definição do público restrito à educação especial. Verifica-se que os conhecimentos escolares não fazem parte das discussões dos textos políticos analisados, consequentemente, não estão ao alcance de todos e a garantia de justiça curricular fica comprometida.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Policies of school inclusion: a comparative study between Brazil and Portugal at the level of curricular differentiation in basic education

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (Especialidade em Desenvolvimento Curricular)Esta tese objetivou analisar o contexto das políticas de inclusão escolar dos âmbitos brasileiro e português ao nível da diferenciação curricular e das práticas curriculares em sala de aula da educação básica, sob o olhar da escolarização de alunos com deficiência intelectual/déficit cognitivo, considerados incluídos. O estudo empírico envolveu duas escolas públicas, uma no Brasil da rede municipal de Florianópolis/SC e outra em Portugal, pertencente a um agrupamento de escolas do concelho de Braga realizado com quatro turmas dos anos iniciais e do primeiro ciclo, duas em cada escola e realidade nacional. Para responder a questão de investigação como Brasil e Portugal têm organizado, em termos de políticas de inclusão escolar e práticas curriculares, a escolarização de alunos com deficiência intelectual/déficit cognitivo na educação básica, ao nível da diferenciação curricular, o estudo contou com a pesquisa qualitativa e quantitativa e estudo de casos múltiplos que foram subsidiados pelos dados empíricos recolhidos mediante a pesquisa documental que viabilizou o estudo comparativo das políticas de inclusão escolar nos contextos investigados, vigentes entre o período de 2008 e 2016, dada a ênfase do uso frequente dos pressupostos da educação inclusiva no ápice da globalização que teve seus efeitos localmente nesses países. Os dados empíricos resultantes da entrevista semiestruturada e observação focada das práticas curriculares buscou compreender a relação existente entre os discursos textuais das políticas de inclusão escolar e seus reflexos na atuação dos profissionais educativos que as colocam em movimento no processo de escolarização contexto da escola, tendo em conta a diferenciação curricular como um princípio organizador da educação escolar, mais precisamente, na sala de aula, os quais foram submetidos à análise temática configurada pela análise de conteúdo (Bardin, 2016), além da abordagem do ciclo de políticas (Bowe; Ball & Gold, 1992) e da teoria de atuação das políticas (Ball; Maguire & Braun, 2016). As análises empreendidas nos resultados dessa investigação foram subsidiadas por um quadro teórico consistente sobre os conceitos ligados ao currículo, a cultura escolar e a seleção do conhecimento válido do que se deve ensinar e aprender na escola, e ao conceito de diferenciação curricular como um importante mecanismo para a ampliação das possibilidades de justiça curricular nos percursos de escolarização de alunos com deficiência intelectual/déficit cognitivo. As fronteiras comparativas das políticas de inclusão escolar e das práticas curriculares ao nível da diferenciação curricular têm oficializado prescrições curriculares orientadas pelas políticas internacionais desde a década de 1990, impulsionadas pela consolidação de acordos internacionais pelo movimento da educação inclusiva e que influenciam, fundamentalmente, as decisões tomadas nos sistemas educativos nacionais, bem como, tendenciam a uniformização das mesmas. Entretanto, ao serem colocadas em atuação no contexto das práticas curriculares da escola comum, nem sempre refletem o mesmo movimento para a ação, considerando que algumas são menos prescritivas que outras e são interpretadas e traduzidas na prática conforme a realidade que cada um possui. Com efeito, as decisões das políticas de inclusão escolar tomadas em âmbito nacional podem não ser justas para todos os alunos. Seguir com o ideário da educação inclusiva nos sistemas educativos que privilegie a educação de todos e para todos faz-se necessário levar em conta a diferenciação curricular, para uma educação menos uniformizada e mais democrática, como a expressão mais real da justiça curricular para os alunos que têm sido chamados de incluídos nas escolas comuns e que permanecem em sala de aula, muitas vezes, sem evoluir no acesso aos conhecimentos escolares como um direito válido para todos. Por isso, a tese empreendida nesta investigação defende a inclusão escolar nas escolas de ensino comum, ancoradas pela diferenciação curricular nas dimensões da redistribuição, do reconhecimento e da representação/participação efetiva dos processos de escolarização, como a expressão mais concreta para a promoção da justiça curricular aos alunos com deficiência intelectual/déficit cognitivo.This thesis aimed at analyzing the context of Brazilian and Portuguese school inclusion policies at the level of curriculum differentiation and curricular practices in the basic education classroom, considering the schooling of students with intellectual disability/cognitive deficit, considered included. The empirical study involved two public schools, one in Brazil in the municipal network of Florianopolis/SC and the other in Portugal, belonging to a grouping of schools in the county of Braga carried out with four classes of the initial years and first cycle, two in each school and national reality. In order to answer the research question as Brazil and Portugal have organized, in terms of policies of school inclusion and curricular practices, the schooling of students with intellectual deficiency/cognitive deficit in basic education, in terms of curricular differentiation, the study relied on the qualitative and quantitative research, and multiple case studies that were subsidized by the empirical data collected through the documentary research that enabled the comparative study of the policies of school inclusion in the contexts investigated, in force between the period of 2008 and 2016, given the emphasis on the frequent use of the assumptions of "inclusive education" at the height of globalization that had its effects locally in those countries. The empirical data resulting from the semi-structured interview and focused observation of the curricular practices sought to understand the relationship between the textual discourses of the policies of school inclusion and their reflexes in the performance of the educational professionals that put them in movement in the schooling process in the school context, (Bardin, 2016), as well as the policy cycle approach (Bowe, Ball & Gold, 1992) and the theory of policy performance (Ball, Maguire & Braun, 2016). The analyzes undertaken in the results of this research were subsidized by a consistent theoretical framework on the concepts related to curriculum, school culture and the selection of valid knowledge of what to teach and learn in school, and the concept of curriculum differentiation as an important mechanism for the expansion of the possibilities of curricular justice in the pathways of schooling of students with intellectual deficiency/cognitive deficit. The comparative frontiers of policies for school inclusion and curricular practices in terms of curricular differentiation have made official curricular prescriptions oriented by international policies since the 1990s, driven by the consolidation of international agreements by the inclusive education movement and that fundamentally influence decisions national education systems, as well as, tend to standardize them. However, when they are put into action in the context of the curricular practices of the common school, they do not always reflect the same movement for action, considering that some are less prescriptive than others and are interpreted and translated in practice according to the reality that each one has. Indeed, decisions of national inclusion policies taken at the national level may not be fair to all pupils. Following the ideals of inclusive education in educational systems that privilege education for all and for all, it is necessary to take into account the curricular differentiation, to a less uniform and more democratic education, as the most real expression of curricular justice for students which have been called included in common schools and which remain in the classroom, often without evolving access to school knowledge as a valid right for all. Therefore, the thesis undertaken in this research defends the inclusion of schooling in schools of common education, anchored by the curricular differentiation in the dimensions of redistribution, recognition and effective representation/participation of schooling processes, as the most concrete expression for the promotion of justice to students with intellectual disability/cognitive deficit

Escolarização de alunos com altas habilidades/superdotação na escola pública da educação básica

Este texto apresenta os resultados de um estudo realizado em 2013, e visa refletir sobre a escolarização e identificação de alunos com altas habilidades e superdotação na educação básica, de Santa Catarina, além de ampliar as discussões nessa área. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, tipo descritiva, e utilizou-se de um roteiro de entrevista, como instrumento de coleta de dados e um balanço de produções sobre o tema. O estudo apontou a ausência de dados de alunos identificados com altas habilidades e superdotação e uma restrição de trabalhos publicados. Verificou-se que os professores têm se preocupado mais com os alunos que apresentam dificuldades ou alguma deficiência, situação que contribui para a manutenção desses sujeitos no campo da invisibilidade. As contribuições de Winner (1998), Virgolim (2007), Fleith (2007) foram fundamentais para ampliar os conhecimentos, além de refletir sobre a realidade desses alunos no contexto da educação básica