Campesinato de fronteira, pagamentos e serviços ambientais: análise da expressão diferenciada da lógica de mercado em Anapu, Pará

Analisando quatro estudos de caso no município de Anapu, no Pará, este artigo contrasta duas abordagens para a provisão de serviços ambientais: através do pagamento em efetivo para conservação, ou pagamento por serviços ambientais (PSA), e do apoio a sistemas sustentáveis agrícolas e florestais. As abordagens são avaliadas à luz da teoria do campesinato de fronteira, destacando-se como conclusão que a abordagem de “PSA de conservação” não se mostra adequada para replicação nesse contexto, enquanto as demais abordagens são mais adequadas no propósito de aliar conservação ambiental e produção sustentável, desde que o acesso aos recursos financeiros e de capital humano se consolide com perspectivas de longo prazo

Roças e Florestas em Assentamentos Ambientalmente Diferenciados na Amazônia: Reflexões para uma Agroecologia no PDS Virola Jatobá

No atual contexto de contraste entre o crescente foco global sobre o ambiente e a decrescente atenção à reforma agrária, camponeses em assentamentos ambientalmente diferenciados são compelidos a experiências de produção que levem a menores índices de desmatamento. Lançadas sem o devido protagonismo dos sujeitos locais e sem efetivo suporte, essas propostas de alternativas produtivas, a exemplo do manejo florestal comunitário e sistemas agroflorestais, enfrentam dificuldades para serem adotadas pelo campesinato amazônico. Cientes das concretas condições envolvidas, camponeses da Transamazônica persistem com sua tradicional roça de corte-e-queima, a despeito das atuais restrições legais e do próprio ecossistema em suas atuais condições. Refletir sobre a Reforma Agrária e a agricultura almejada nos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) requer uma análise da interface entre essas proposições e as práticas locais de produção. Evidências empíricas agronômica, geográfica e antropologicamente analisadas indicam a necessidade de uma revisão dessa interface à luz de indicadores agroecológicos. Este estudo de caso no PDS Virola Jatobá permite refletir sobre a relevância da politização da organização social para os experimentos em Agroecologia nos assentamentos

RÉFLEXIONS SUR LA LOI FORMELLE ET LES RÈGLES LOCALES: LA RÉPRODUCTION DU SAVOIR TRADITIONEL À TRAVERS LES RAPPORTS SOCIAUX ENTRE GÉNÉRATIONS EN COMMUNAUTÉS ORIGINÉ DES ESCLAVES NOIRS

Neste artigo, refletimos sobre a reprodução e renovação do conhecimento tradicional associado à biodiversidade, à luz das atuais intervenções do Estado nas relações sociais entre gerações em comunidades quilombolas. Tomando como ponto de partida a narrativa de uma liderança do Quilombo da Ilha de Camaputiua, discutimos essas intervenções em relação às leis de proteção ao conhecimento tradicional associado à bio¬diversidade propostas pelo Estado. Verificamos que apesar do aparente avanço na legislação devido à regulamentação parcial do Artigo 8º da Convenção da Diversidade Biológica, a alegada proteção ao conhecimento tradicional não se efetivou, pois se ignoram as formas de renovação do conhecimento, tal como vividas pelos próprios povos e comunidades tradicionais. No campo jurídico, para tanto, seria necessária a aplicação direta da Convenção OIT 169. Concluímos que, atualmente, a renovação dos conhecimentos tradicionais ocorre, a duras penas, em situações de resistência das comunidades tradicionais, que persistem em práticas cotidianas que envolvem diferentes gerações. Palavras-chave: Conhecimento tradicional, comunidades quilombolas, geração, Amazônia.This article is about the reproduction and renewal of traditional knowledge associated to biodiversity in maroon communities, in a context of increasing State interventions on social relations between generations. Examining the narratives of a female leader of the Camaputiua Island Maroon Com­munity, we discuss these interventions in relation to the laws for protec­tion of traditional knowledge associated to biodiversity as proposed by the State. In spite the apparent advances in the legislation, due to the partial incorporation of article 8j of the Biological Diversity Conven­tion in the national legislation, the alleged protection was not effective, because the local forms of knowledge reproduction, as lived by the very own traditional peoples and communities, were ignored. In the juridical field, to assure concrete protection, it is necessary to implement the 169 International Labor Organization’s Convention. We conclude that, cur­rently, the renewal of traditional knowledge is carried out in situations of resistance in traditional communities, in which intergenerational rela­tions persist in daily practices. Keywords: traditional knowledge, maroon communities, generation, Amazon.This article is about the reproduction and renewal of traditional knowledge associated to biodiversity in maroon communities, in a context of increasing State interventions on social relations between generations. Examining the narratives of a female leader of the Camaputiua Island Maroon Com­munity, we discuss these interventions in relation to the laws for protec­tion of traditional knowledge associated to biodiversity as proposed by the State. In spite the apparent advances in the legislation, due to the partial incorporation of article 8j of the Biological Diversity Conven­tion in the national legislation, the alleged protection was not effective, because the local forms of knowledge reproduction, as lived by the very own traditional peoples and communities, were ignored. In the juridical field, to assure concrete protection, it is necessary to implement the 169 International Labor Organization’s Convention. We conclude that, cur­rently, the renewal of traditional knowledge is carried out in situations of resistance in traditional communities, in which intergenerational rela­tions persist in daily practices. Keywords: traditional knowledge, maroon communities, generation, Amazon.Dans cet article nous réflexissons sur la réproduction et le reénouvellement du savoir traditionnel associé à la biodiversité, à la lumière des actuelles inter­ventions de l’État dans les rapports sociaux entre générations dans commu­nautés originés des esclaves noirs, les quilombos. En prennant comme point de partie le récit d’un chef du Quilombo de l’Ile de Camaputiua, nous discutons ces interventions par rapport aux lois de protection du savoir traditionnel associé à la biodiversité proposé par l’État. Nous avons verifié que malgré l’apparent progrés dans la legislation du à la regulamentations partielle de l’article 8j de la Convention de la Diversité Biologique, la supposé protection du savoir traditionnel n’a pas été effectivé parce que s’ignorent des formes de renouvellement de ce savoir et comme elles ont éte vécues par ces populations et communautés traditionnelles. Dans le champ juridique, pour cela, il faut l’application en direct de la Convention OIT 169. La conclusion est que, actuellement, le renouvellement des savoirs traditionnels e donnent, à grand peine, dans des situations de résistance des communautés tra­ditionnelles qui persistent en leurs pratiques cotidiennes qui envolvent plu­sieurs generations. Mots-clés: Savoir traditionnel, communautés descendents des esclaves noirs, generation, Amazonie

Babaçu livre e queijo serrano

Este artigo analisa experiências protagonizadas por comunidades cujos modos de vida geram e se sustentam em conhecimentos tradicionais em face de tentativas de implementação de um regime global de propriedade intelectual. Estudos de caso sobre quebradeiras de coco babaçu, no estado do Maranhão, e produtores de queijo serrano, no Estado do Rio Grande do Sul, revelam significados da tradição implícita no conhecimento que se pretende proteger. Dados empíricos, analisados jurídica e antropologicamente, evidenciam, apesar de aparente progresso na legislação, ameaças a múltiplas dimensões de modos de vida fundados em territórios tradicionais. Argumenta-se que, sem a imediata e integral aplicação da Convenção OIT 169, invertem-se os efeitos da incorporação de convenções internacionais no ordenamento jurídico nacional, a exemplo da Convenção da Diversidade Biológica. Conclui-se que as comunidades tradicionais resistem à ilegal apropriação de seus conhecimentos, enquanto setores privados neles interessados utilizam-se do estado de direito para legalizar sua pilhagem.This article is about experiences carried out by communities whose ways of life generate and sustain traditional knowledge, in contexts of incorporation of international conventions into the Brazilian juridical system. Case studies on babaçu breaker women, in the State of Maranhão, and Serrano Cheese producers, in the State of Rio Grande do Sul, reveal the meanings of the tradition imbued in the knowledge to be protected. Empirical data analyzed under juridical and anthropological perspectives elicit, in spite of the apparent progress in the legislation, threats to multiple dimensions of ways of life grounded on traditional territories. Without effective, immediate and integral application of the ILO Convention 169, current initiatives of implementation of conventions and laws related to traditional knowledge may have opposite results. We conclude that traditional communities resist illegal appropriation of their knowledge, while interested private sectors search for the support of the rule of law to legitimize plundering

Segurança alimentar em assentamentos com ênfase ambiental:: um estudo de caso do PDS Virola Jatobá, Transamazônica (PA)

This work analyses the level of food security among family farmers settled in the "agrarian frontier" of the Brazilian Amazon region. The study was conducted in the settlement of PDS Virola Jatobá, in the municipality of Anapu (Pará State). In this modality of environmentally oriented settlements, family farmers devote the areas assigned to alternative use to agricultural activities. On the other hand, the areas identified as legal reserves are employed for extractivist and community forest management activities. A total of 32 interviews and 75 socioeconomic questionnaires were carried out at the family production unit level. Questions aimed at identifying the production, consumption and income values, as well as understanding ongoing productive transformations. Research results allowed the elaboration of a typology, based on the principal activity leading to income generation within the family production unit. The typology pointed out to changes, not only in the traditional production practices and as a consequence of environmental factors, but also in the agricultural production model itself, with different income generation strategies.Este trabalho é uma análise da segurança alimentar de agricultores familiares, em uma região de “fronteira agrária” na Amazônia. A pesquisa foi realizada no assentamento do PDS Virola Jatobá, município de Anapu, Pará. Nessa modalidade de assentamento, os agricultores utilizam as áreas de uso alternativo com atividades agropecuárias e as áreas de reserva legal com o extrativismo e manejo florestal comunitário. Realizaram-se 32 entrevistas e aplicação de 75 questionários socioeconômicos nas unidades de produção familiar com o objetivo de se identificar os valores de produção, consumo e renda, bem como compreender as transformações socioprodutivas. Os resultados da pesquisa permitiram a elaboração de uma tipologia, a partir da atividade preponderante na geração de renda, apontando para mudanças não apenas nas práticas tradicionais de produção em função das questões ambientais, mas também sobre o próprio modelo de produção agrícola, com diferentes estratégias na formação de renda

Segurança alimentar em assentamentos com ênfase ambiental:: um estudo de caso do PDS Virola Jatobá, Transamazônica (PA)

This work analyses the level of food security among family farmers settled in the "agrarian frontier" of the Brazilian Amazon region. The study was conducted in the settlement of PDS Virola Jatobá, in the municipality of Anapu (Pará State). In this modality of environmentally oriented settlements, family farmers devote the areas assigned to alternative use to agricultural activities. On the other hand, the areas identified as legal reserves are employed for extractivist and community forest management activities. A total of 32 interviews and 75 socioeconomic questionnaires were carried out at the family production unit level. Questions aimed at identifying the production, consumption and income values, as well as understanding ongoing productive transformations. Research results allowed the elaboration of a typology, based on the principal activity leading to income generation within the family production unit. The typology pointed out to changes, not only in the traditional production practices and as a consequence of environmental factors, but also in the agricultural production model itself, with different income generation strategies.Este trabalho é uma análise da segurança alimentar de agricultores familiares, em uma região de “fronteira agrária” na Amazônia. A pesquisa foi realizada no assentamento do PDS Virola Jatobá, município de Anapu, Pará. Nessa modalidade de assentamento, os agricultores utilizam as áreas de uso alternativo com atividades agropecuárias e as áreas de reserva legal com o extrativismo e manejo florestal comunitário. Realizaram-se 32 entrevistas e aplicação de 75 questionários socioeconômicos nas unidades de produção familiar com o objetivo de se identificar os valores de produção, consumo e renda, bem como compreender as transformações socioprodutivas. Os resultados da pesquisa permitiram a elaboração de uma tipologia, a partir da atividade preponderante na geração de renda, apontando para mudanças não apenas nas práticas tradicionais de produção em função das questões ambientais, mas também sobre o próprio modelo de produção agrícola, com diferentes estratégias na formação de renda

Construindo a governança local para a gestão socioambiental na Amazônia

O trabalho introduz e discute o conceito de governança local para a gestão socioambiental em terras tradicionalmente ocupadas e assentamentos de Reforma Agrária na Amazônia. Tomando como objeto empírico focos emergentes de governança local, registraram-se as tentativas de embasamento em ações concretas, levadas a cabo em determinados contextos por atores engajados na construção de novas instituições. O texto analisa sete sistemas socioecológicos locais, abrangidos pelo projeto “Manejo da Gente: propostas locais de gestão ambiental”, conduzido pela Universidade Federal do Pará. Observou-se que os aspectos técnicos, econômicos e de comercialização, as questões de conflitos com atores externos ou internos às comunidades, as relações com órgãos públicos exigem uma atuação articulada em dois níveis, o local e o regional/estadual. O processo de empoderamento dos atores locais demanda atuações multifacetadas e interinstitucionais nestes dois níveis, operadas por redes formais e informais e com o apoio da cooperação nacional e internacional. O texto ressalta a importância de novas formas de politização das iniciativas de manejo florestal comunitário e de gestão socioambiental que vêm emergindo gradualmente em territórios tradicionais e assentamentos de reforma agrária

Apresentação

... O estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal.(Giorgio Agamben in Homo Sacer II,I) Este volume de Retratos de Assentamentos propõe uma reflexão sobre a questão ambiental em assentamentos na conjuntura atual e vem à luz em meio a situações contraditórias e em um momento crucial. Temos, como sempre, a grande satisfação de mais uma vez contribuir com o esforço para a divulgação de resultados científicos e denúncias da parte de pesquisadores e pesquisadoras que se debruçam sobre o rural e nos confiam suas produções... Desejamos a todos uma boa leitura e grandesreflexões

INTERPRETAÇÕES DE PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MULHERES EXTRATIVISTAS DE MANGABA EM SERGIPE

The objective of this paper is to analyze the local interpretations of public policy programs by mangaba gatherer women. The Food Acquisition Program (PAA) and the Insurance Program for Artisan Fishermen were assessed, regarding women with regular or occasional participation. Field observations and open and semi-structured interviews were car­ried out and analyzed in the light of the theoretical contributions of sociology. The findings indicate that both programs provide improved income and higher self-regard to the affiliates. They differ, however, re­garding the use of natural resources: temporarily interrupted in the case of fishing and stimulated in the mangaba gathering. In relation to the local interpretations, the relationships promoted by the PAA are more market-like due to the contractual requirements. The Insurance for Fish­ermen is perceived locally as a welfare program, a sort of support from the government to the poor population, demanding however a return, which depends on the individual conscience. Keywords: Food Acquisition Program, Insurance Program for artisan fishermen during the breeding season, Mangaba gatherer women.El objetivo de este trabajo es analizar cómo han sido interpretados local­mente los programas de políticas públicas que afectan a las mujeres recolec­toras de mangaba. Los programas en cuestión son el Programa de Adquis­ición de Alimentos (PAA) y el Seguro de Desempleo del Pescador Artesanal (“Seguro-Defeso”) en los cuales esas mujeres participan con regularidad o de vez en cuando. Se realizaron las observaciones y entrevistas con guión abierto y semi-estructurado y se analizaron los datos a la luz de las aportaciones teóri­cas de la sociología. Las conclusiones indican que ambos programas propor­cionan mejor ingreso y satisfacción de sus afiliados. Difieren, sin embargo, con respecto al uso de los recursos naturales: prohibidos temporalmente en la pesca y estimulados en la recolección de mangaba. En relación a las inter­pretaciones locales, PAA es más estrechamente relacionado con el mercado, ya que requiere la contrapartida contractual. El “Seguro-Defeso” se percibe localmente como una relación asistencial, “una ayuda” del gobierno para los pobres, con una contrapartida que depende de la conciencia del individuo. Palabras clave: Programa de Adquisición de Alimentos, Seguro de Desem­pleo del pescador artesanal, Recolectoras de mangaba.The objective of this paper is to analyze the local interpretations of public policy programs by mangaba gatherer women. The Food Acquisition Program (PAA) and the Insurance Program for Artisan Fishermen were assessed, regarding women with regular or occasional participation. Field observations and open and semi-structured interviews were car­ried out and analyzed in the light of the theoretical contributions of sociology. The findings indicate that both programs provide improved income and higher self-regard to the affiliates. They differ, however, re­garding the use of natural resources: temporarily interrupted in the case of fishing and stimulated in the mangaba gathering. In relation to the local interpretations, the relationships promoted by the PAA are more market-like due to the contractual requirements. The Insurance for Fish­ermen is perceived locally as a welfare program, a sort of support from the government to the poor population, demanding however a return, which depends on the individual conscience. Keywords: Food Acquisition Program, Insurance Program for artisan fishermen during the breeding season, Mangaba gatherer women.O objetivo do artigo é analisar como os programas de políticas públicas que afe¬tam as mulheres extrativistas de mangaba têm sido interpretados localmente. Os programas em análise são o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, nos quais elas participam regular ou ocasionalmente. Foram realizadas observações e entrevistas com roteiro aberto e semiestruturado e os dados foram analisados à luz dos aportes teóricos da sociologia. Os resultados indicam que ambos os programas proporcionam melhoria no acesso à renda e na satisfação das suas afiliadas; diferenciam-se, entretanto, quanto ao uso dos recursos naturais, temporariamente interditado na pesca e estimulado no extrativismo da mangaba. Em relação aos sentidos, o PAA abriga relações mais próximas das mercantis, pois exige contrapartida contratual; o seguro-defeso é percebido localmente como uma relação assistencial, “uma ajuda” do governo para os pobres, com uma contrapartida que depende da consciência de cada um. Palavras-chave: Programa de Aquisição de Alimentos, Seguro-Defeso do pescador artesanal, Catadoras de mangaba