PARTICIPAÇÃO E DIREITO À MORADIA DIGNA: percepção de moradores sobre o processo de realocação vivenciado

Anais do III Seminário Nacional Serviço Social, Trabalho e Política Social.O presente trabalho expõe parte dos resultados de pesquisa realizada para o Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social, o qual analisou o processo de participação de famílias que residiam em uma ocupação na área portuária de Paranaguá/PR e que passaram por processo de realocação em deccorrência de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público em 2007. Com base nas entrevistas realizadas com parte dos moradores realocados e dos dispositivos legais que visam o estímulo à participação social nas atividades relativas à política de habitação, buscamos analisar os desdobramentos gerados pelas decisões judiciais quanto a este aspecto e ao objetivo de acesso e garantia de moradia digna

Capitalismo Dependente, Expansão Portuária e Direito à Moradia

RESUMOO presente artigo busca apresentar reflexões sobre lacunas à efetivação do direito à moradia e às contradições para a consolidação da política urbana na realidade da cidade portuária de Paranaguá/PR. Demonstra a relevância de uma cidade portuária, no Brasil, cujo um dos traços de sua economia permanece como dependente da agro exportação e os efeitos da opção estatal do investimento nesta dinâmica do capitalismo, em detrimento da cobertura de políticas sociais, a exemplo da habitação.  Palavras-chave: Economia dependente; portos; direito à moradia. ABSTRACTThe following paper displays reflections on the gaps in the implementation of the housing rights and the contradictions for the consolidation of urban policies in the port city of Paranaguá/PR reality. It demonstrates the relevance of a port city in Brazil, which depends economically on agri export and the effects of the state investment option in this capitalism feature instead of investing in social policies, such as housing. Keywords: Dependent economy; ports; housing rights

O direito à moradia digna nos processos de realocação : uma análise da realidade dos moradores realocados da Vila Becker ao Porto Seguro, Paranaguá-PR

Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Litoral, Curso de Serviço SocialInclui referênciasO direito à moradia no Brasil é tido como um direito fundamental de todos cidadãos, previsto constitucionalmente pela força dos direitos sociais e tido como incubência do Estado em seus poderes federativos, estaduais e municipais promover a garantia deste dever. A garantia de moradia digna representa condição necessária para alcançar os demais direitos sociais, tal como condições de saúde e segurança. A concepção de moradia digna não exprime meramente a proposição de um teto, mais que isso, interliga-se à qualidade de vida necessária ao habitar, o que intrinsecamente demanda disponibilidade de serviços e infraestrutura urbana, acessibilidade, habitabilidade, localização, entre outros. No cenário brasileiro, as políticas de habitação historicamente foram abarcadas pelo interesse do capital, haja visto os programas e planejamentos voltados ao grande mercado. Sob efeito dessa lógica, vemos a acentuação da segregação socioespacial, pela criação de moradias sem cidades. Condizentes a estas questões, este trabalho propõe-se ao debate sobre as condições de moradia de famílias que viviam em uma ocupação consolidada por mais de quatro décadas, no entorno da região portuária do município de Paranaguá- PR e que foram realocadas ao bairro Porto Seguro. Sendo objetivos específicos deste trabalho: a) evidenciar as condições da moradia que possuíam na Vila Becker e da moradia acessada no Porto Seguro; b) entender o significado do processo da realocação para os moradores; c) descrever e analisar as relações de vizinhança e pertencimento no território do Porto Seguro, assim como a noção de territorialidade neste fenômeno; d) compreender se a mudança de local de moradia interferiu na dinâmica de trabalho dos moradores. A metodologia utilizada neste trabalho foi de pesquisa qualitativa com subsídios de textos referenciais, de análise documental e de pesquisa empírica, utilizando a técnica de entrevista semiestruturada com os moradores realocados. Utilizamos como referenciais para análise, os estudos sobre o desenvolvimento e crescimento urbano no Brasil, o estudo da Política Urbana e seus dispositivos e o Plano Diretor do Município de Paranaguá, confrontados com a realidade cotidiana enfrentada por estes moradores. No contexto desta pesquisa, os resultados obtidos identificaram que todo o processo que envolve a desocupação da Vila Becker à realocação de moradores para o Porto Seguro, demonstraram medidas tomadas por diferentes níveis estatais envolvidos nesta ação que se contrapõe às normativas de direitos elencados na Política Urbana, no sentido em que a população envolvida não foi ouvida quanto ao desejo de permanecer no território, descartando a possibilidade de regularizar o território ocupado na Vila Becker; o tolhimentoda participação social desses sujeitos no destino e na construção de sua nova morada; o afastamento de seu cotidiano e dos vínculos que possuíam e a ausência de infraestrutura urbana assim como de equipamentos públicos em seu novo bairro. Portanto, evidenciou-se que o processo de realocação destoou das premissas que envolvem os direitos sociais destas famílias