Fronteira agrícola e natureza : visões e conflitos no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2019.A presente dissertação tem como objetivo compreender por que as visões sobre conservação da natureza e as estratégias para apropriação dos bens naturais, tanto para comunidades tradicionais como para agentes da fronteira agrícola (sojeiros), influenciam de forma desigual a tomada de decisão do Estado a respeito de desafetação de áreas protegidas e reconhecimento de territórios tradicionais. No bioma Cerrado, a expansão da fronteira agrícola é estimulada pelo Estado desde as décadas de 1960/1970. Alguns programas governamentais (como o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para Desenvolvimento dos Cerrados - PRODECER) incentivaram a apropriação dos recursos naturais da região para a produção de commodities. O mais recente programa governamental, o Plano de Desenvolvimento Agrícola do Matopiba, do mesmo modo, busca impulsionar a economia do agronegócio e a expansão da fronteira agrícola em áreas de comunidades tradicionais. Por outro lado, as Unidades de Conservação vêm contribuindo para a conservação do Cerrado. Contudo, em alguns casos, a presença de populações tradicionais não é aceita, provocando conflitos socioambientais e invisibilizando seus territórios. O caso da desafetação de parte do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba permitiu analisar a injustiça ambiental contra as comunidades quilombolas. Foram entrevistados diversos atores na região do Parque durante a pesquisa de campo. Esta indica que a visão das comunidades quilombolas sobre conservação da natureza está bastante próxima à ideia de conservação da legislação ambiental, se comparada com a visão dos sojeiros. Mas, as comunidades ainda vivem conflitos com o órgão gestor do Parque (ICMBio), que tem dificuldades de reconhecer os territórios quilombolas e seus modos de vida tradicionais. Por sua vez, sojeiros pressionaram pela desafetação de parte do Parque, expandindo suas áreas de agricultura por meio das agroestratégias. A pesquisa conclui que apesar do conflito envolvendo áreas protegidas e quilombolas, ambos enfrentam um desafio ainda maior em virtude da expansão das áreas de fronteira agrícola do Cerrado.The present dissertation has the objective of comprehend why nature conservancy’s vision and the strategies for natural resources appropriation, both of traditional communities and agricultural frontiers agents (called “sojeiros”), influence unequally the State’s decision making about Protected Areas downgrading and the traditional territories recognize. At Brazilian’s Cerrado biome, the expansion of agricultural frontier has been stimulated by the State since 1960/1970’s. Some governmental programs (as the Japanese-Brazilian Cooperation for Development of Cerrado’s Program - PRODECER in Portuguese), promoted the natural resource’s appropriation at the region for the commodities production. The most recently governmental program, the Matopiba’s Agricultural Development Program, in the same way, prompt the agrobusiness economy and the expansion of agricultural frontier in traditional communities’ areas. On the other hand, Protected Areas has been contributing for the Cerrado’s conservation. However, in some cases, the presence of traditional people is not acceptable, causing socioenvironmental conflicts and promoting the invisibility of their territories. The case of the downgrading of part of Pamaíba River’ s Springs National Park permitted to analyse the environmental injustice against quilombola’s communities. Some interviews were conduct with actor at the region of the Park in the field research. The research indicates that quilombola’s vision about nature conservation are nearby the idea of nature conservation of the environmental law, if comparable of the sojeiros’ vision. But, the communities still live conflicts with Protected Areas Agency (ICMBio, in Portuguese), which has difficulties to recognize the quilombolas’ territory and their traditional way of life. In its tum, sojeiros could pressure downgrading of part of the Park, expanding the agricultural territories thought the ‘agro-strategies’. In conclusion, despites the conflict around Protected Areas and quilombolas, both are facing considerable challenges in consequence of the expansion of agricultural frontier at Cerrado

Regimes jurídicos fundiários no Brasil e Função Socioambiental da Posse Agrária: a regularização fundiária de populações ribeirinhas da várzea amazônica

Throughout various legal regimes for land tenure adopted in Brazilian history, riverside communities have established specific forms of territorialization and ancestral ties in the margins of Amazonian rivers but have historically lived in sociopolitical invisibility. Due to colonization conditions and land appropriation practices found in Brazil, those communities have made use of the institute of possession as the only option for access to land. As legislation evolved and the struggles of these populations continued, the need arose to promote a form of land tenure regularization that encompassed the caboclo way of life. Thus, this paper aims to contribute to the debate on the agrarian issue in Brazil based upon a literature review on the matter and an analysis of the legal framework involved. To this end, it focuseson the Concessão de Direito Real de Uso (“Concession of Real Right of Use”) as one of the instruments that allows the State to ensure the social function of public properties and guarantee legal certainty for rural land possession by Amazon floodplain populations.Durante os diversos regimes jurídicos fundiários da história brasileira, as populações ribeirinhas definiram formas de territorialização específicos e vínculos ancestrais nas calhas dos rios amazônicos, porém historicamente sempre viveram em condição de invisibilidade sócio-política. Em virtude das condições de colonização e apropriação da terra no Brasil, valeram-se do instituto da posse como a única opção de acesso à terra. Com a evolução da legislação e das lutas destas populações, havia a necessidade de promover a regularização fundiária que abarcasse o modo de vida caboclo. Assim, este artigo tem como objetivo contribuir com o debate sobre a questão agrária no Brasil, a partir de revisão de literatura e análise do quadro jurídico envolvido. Para isso, enfoca a Concessão de Direito Real de Uso como um dos instrumentos que proporciona ao Estado a garantia da função social dos bens públicos e a segurança jurídica da posse agrária de populações de várzea da Amazônia

Extractivismo agrario en el Cerrado brasileño

En este capítulo se analizará cómo se ha promovido el extractivismo agrario a lo largo de las fronteras agrícolas y sus implicaciones para los territorios tradicionales y las áreas de conservación, concretamente en la región de Matopiba del Cerrado brasileño. Se analiza rá la ampliación de la frontera agrícola como parte del Cerrado como “zona sacrificada” para la expansión de la producción de soja y la ganadería. Por último, se discutirá el caso del Parque Nacional de la Fuente del Río Parnaíba como caso representativo para explicar los conflictos socio-ambientales causados por la expansión de la frontera agrícola, y la resistencia social relacionada con la apropiación de la tierra y el agua en el Matopiba.Faculdade UnB Planaltina (FUP