EXPANSÃO E INTERIORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA E GRATUITA: UMA ANÁLISE DA OFERTA E FINANCIAMENTO. BAHIA 2002 – 2006.

O trabalho analisa a expansão e interiorização da educação superior pública e gratuita no Estado da Bahia pela análise da expansão da oferta e financiamento diante das mudanças com o advento da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996, da influência do ideário neoliberal e da política de subvinculação de recursos para a educação básica. Trata de resultado parcial de pesquisa quanti-qualitativa em desenvolvimento no curso de doutorado em educação acerca da oferta e financiamento da educação superior no Brasil e particularmente no Estado da Bahia, no período de 1998 até 2006. Através de levantamento documental das instituições de ensino superior público e gratuito, a pesquisa tem como objetivo estabelecer o perfil de participação dos Governos Federal e Estadual. Constata-se maior participação do Governo Estadual através da ação das quatro universidades estaduais, sendo duas multicampi, com atuação em todo território estadual, implementando a política de interiorização da educação superior pública e gratuita. Do total de matriculas registradas nas duas redes de educação superior no Estado da Bahia no período analisado, 68,0% foram nas instituições estaduais contra 32% na instituição federal

AÇÕES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PARA FORTALECIMENTO DA CIDADANIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL

O presente trabalho trata de um projeto de extensão comunitária decorrente da parceria entre o Grupo de Pesquisa em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e os órgãos institucionais encarregados da controladoria da gestão pública, com o objetivo de disseminar o conhecimento acerca da gestão participativa nas mais diversas esferas da vida social e de interagir a comunidade acadêmica e a comunidade externa, para realização de ações conjuntas de fomento às práticas de controle social, nas perspectivas das direções indicadas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Com o propósito de alcançar os objetivos propostos o projeto apresenta como metodologia a pesquisa qualitativa, histórica e documental através de revisão de literatura contínua sobre as temáticas eleitas sempre de forma a proporcionar uma análise histórica de documentos de forma a sempre preceder as intervenções e a lastrear as mesmas de forma capilar, atualizada e no viés que venha a refletir as propostas dos autores consultados e atualizados sobre o tema, numa perspectiva dialógica para fortalecimento da participação popular na gestão pública com vistas à transparência, controle e fiscalização da gestão, consolidando a vocação extensionista da universidade

Educação superior pública na Bahia pós LDB/96: expansão e financiamento 1995-2009

291 f.: il.O estudo situa-se no campo da economia da educação com foco nas políticas educacionais, tendo em vista a expansão e o financiamento da educação superior no Brasil e particularmente no Estado da Bahia, no pós-LDB-1996, abrangendo o período de 1995 a 2009. O objetivo deste trabalho é o de constatar o quadro do ensino superior público decorrente destas políticas, considerando os contextos internacional, nacional e estadual. A análise documental foi o recurso metodológico utilizado para investigar os documentos institucionais relacionados à expansão e financiamento da educação superior. Considerando o objetivo da pesquisa e a metodologia utilizada pelo Inep, responsável pela realização do censo anual da educação brasileira, foram estabelecidas quatro categorias de análise, relacionadas ao ensino de graduação presencial: número de instituições; oferta; número de docentes e financiamento. No que tange a categoria da oferta, o estudo abrange os seguintes grupos: cursos, vagas e matriculas. No que se refere ao financiamento, os seguintes grupos de categorias foram definidos: receita líquida de impostos (RLI), categorias econômicas e relação custo/aluno. As teorias do capital humano e capital social, objetos da economia da educação, foram tomadas como embasamento teórico para analisar as políticas de expansão e financiamento da educação superior, além da influência das demandas da sociedade do conhecimento frente ao acelerado desenvolvimento da ciência e da tecnologia da informação. O contexto internacional trata da abordagem teórica e da análise dos documentos e discussões sobre os principais eventos que culminaram com as mudanças e transformações da educação superior na Europa, América Latina e Brasil, tais como, a globalização econômica e internacionalização da educação superior, as influências do neoliberalismo e a mercantilização da educação superior; a diversificação, massificação e necessidades de reorganização e ajustamento do sistema de educação superior. O contexto nacional aponta para o acelerado ritmo de crescimento do número de instituições privadas entre os anos de 1995 e 2009, de 201%, enquanto o crescimento das instituições públicas foi de 17%, no mesmo período. Quanto à oferta de matrículas, as instituições privadas cresceram 255,5% no período, enquanto as públicas cresceram 92,8%. No setor público, evidencia-se mudança no perfil de expansão das matrículas: de 1995 a 2005 as instituições estaduais apresentaram maior expansão, perdendo para as instituições federais, a partir de 2006. O estudo indica o perfil do financiamento das instituições federais de ensino superior (IFES) com redução de recursos de 1997 a 2004, havendo recuperação a partir de 2005, com o advento dos programas do “Reuni” e o de “ampliação das IFES”. Indica também as possibilidades e limites do financiamento das universidades estaduais brasileiras. O contexto estadual apresenta situação não muito diferente. Enquanto o número de instituições da rede privada expandiu 757,1%, no período de 1995 a 2009, a rede pública cresceu 16,7% no mesmo período. No registro de matrículas, o crescimento da rede privada foi de 663,7% contra 113,4% da rede pública, ocorrendo o mesmo fenômeno no setor público com maior crescimento das estaduais até 2005, perdendo para as IFES a partir de 2006. O estudo indica que o financiamento das universidades estaduais da Bahia evoluiu de 4,2% da RLI em 1998 para 4,7% em 2009, o que significa volume de recursos insuficientes para as necessidades de manutenção e investimento para acompanhar o ritmo de expansão. As conclusões do estudo sobre a expansão e financiamento da educação superior no estado da Bahia indicam que o que ocorreu neste estado é um reflexo do que aconteceu nos cenários nacional e internacional, ou seja, o que ocorreu na Bahia não foi um fato isolado, mas sincrônico com os eventos nas áreas nacional e internacional