Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL: Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 35.078.2(81)(094) Coment. S132a v.3- Coordenado por: Irene Patrícia Diom Nohara, Fabrício Motta e Marco Praxedes

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 35.078.2(81)(094) Coment. S132a v.1- Coordenado por: Irene Patrícia Diom Nohara, Fabrício Motta e Marco Praxedes