A energia nuclear como instrumento de inserção internacional do Brasil: uma análise introdutória a partir da teoria poli-heurística de tomada de decisão

Apesar do acidente de Fukushima, em março de 2011 e do consequente arrefecimento das perspectivasde expansão do parque nuclear mundial, a energia nuclear continua sendo uma das fontes privilegiadasem várias partes do mundo, em um contexto mundial de luta contra os gases de efeito estufa e de altados preços dos hidrocarbonetos. O Brasil pode participar mais ativamente deste mercado mundial graçasàs suas reservas de urânio e graças ao domínio da tecnologia do ciclo do combustível nuclear. Através daanálise de política externa, e particularmente da teoria poli-heurística de tomada de decisão, o objetivodeste artigo é o de discutir as opções de uma inserção mais ativa do Brasil neste mercado nuclear mundialatravés do leque de escolhas responsável político, que no caso brasileiro é a presidenta Dilma Rousseff

Aspectos de regulação internacional do petróleo: o caso Brasil

This papers seeks to verify aspects of the international regulation of oil, specifically those contained in the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea that refer to the obligation to pay royalties to the United Nations on the exploration by the Brazilian government of hydrocarbons in extended platforms. The deductive method and exploratory and comparative research were used. After identifying how the work was carried out, it discusses the issue of law of the sea and the economic exploitation discourses on the theme, their motivation and the context of work to be investigated. The authors also discuss the issue within the dimension of regulation being almost always absent from the formulation of energy policies. The discussion is grounded on a case study of Brazil and presents the importance of the oil industry, the history of offshore exploration in Brazil, and even the distribution of royalties between the national state and the United Nations. In the development of this issue, possible scenarios are brought to light regarding the future of offshore oil exploration in Brazil and the results of enforcement of international regulation by the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea. Finally, we reach the conclusion that some oil rigs are already located near the 200 nautical miles limit and that the polygon of the pre-salt oils reserves is also entering this limit, demonstrating the need for an impartial reckoning of the pros and cons of Brazil’s position by analyzing possible future scenarios.O presente trabalho tem por objeto abordar os aspectos de regulação internacional do petróleo, mais precisamente aqueles previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982, que definem a obrigatoriedade do pagamento de royalties às Nações Unidas advindos da exploração dos hidrocarbonetos nas plataformas estendidas. Utiliza o método dedutivo e o tipo de pesquisa exploratório e comparativo, o artigo dividiu-se em três capítulos. Após introduzir o leitor ao tema, abordando-se as particularidades do direito do mar e seu viés de exploração econômica, os autores discorrem sobre a questão com uma dimensão da regulação quase sempre ausente da formulação de políticas energéticas. Essa discussão é apresentada a partir do estudo de caso do Brasil. Para tanto, cuida de apresentar a importância do setor petrolífero e o histórico da exploração offshore no Brasil. Adentra-se em seguida a temática da distribuição dos royalties entre o estado nacional e as nações unidas. No desenvolvimento da questão são trazidos à tona o possíveis cenários entre o futuro da exploração petrolífera no Brasil e os resultados da aplicação da regulação internacional pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. Por fim, chegou-se à conclusão de que algumas plataformas de petróleo já estão localizadas próximas do limite das 200 milhas marítimas e o polígono do pré-sal também encontra-se adentrando as 200 milhas marítimas, o que demonstra uma necessidade de uma abordagem imparcial sobre os prós e contras do posicionamento brasileiro, analisando os possíveis cenários futuros

Justiça e sustentabilidade: a destinação dos royalties de petróleo

This paper aims to define the principle of justice intrageneration and intergeneration by creating the idea of the humankind as one. It proposes the principle as a standard of the allocation of the government takes from the production of hydrocarbons. It assumes as a basic purpose of the public policies the sustainability of quality of life on the Earth. Thus, it argues that the allocation of the government take on public policies should reflect the needs of each place, considering the vocation of its territorial development, as well as the integral sustainability and the enforcement of fundamental rights of its population.O presente artigo objetiva a construção do princípio da justiça intra e intergeracional ao propor a abordagem unitária das sucessivas gerações humanas para fins da normatização da destinação de participações governamentais decorrentes da produção de hidrocarbonetos. Assume-se como objetivo básico das políticas públicas a sustentabilidade da vida com qualidade no globo terrestre. Assim, defende-se que a destinação das rendas de hidrocarbonetos em políticas públicas deve refletir as necessidades de cada localidade beneficiária, considerando a vocação de seu desenvolvimento territorial, bem como a sustentabilidade integral e a efetivação dos direitos fundamentais da sua população

AUTO-SUFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DESENVOLVIMENTO: O COMÉRCIO DE GÁS NATURAL ENTRE BRASIL E BOLÍVIA

Este artigo pretende discutir o posicionamento brasileiro diante da crise da nacionalizaçãodas reservas bolivianas, tendo em vista o cenário global de preocupação com a segurança energética etambém as relações comerciais entre o Brasil e seus vizinhos. Pretende-se sugerir que a busca da autosuficiênciagasífera pode não ser a melhor alternativa para o Brasil lidar com a nacionalização boliviana. Ainda que se reconheça que o momento político não é favorável e que os dois países necessitam restabelecer um novo equilíbrio em suas relações, o comércio gasífero entre Brasil e Bolívia deveria serentendido como uma possibilidade de ampliação da integração econômica e política das duas nações. Além disso, o gás natural importado é um elemento da segurança energética de longo prazo ao qual o Brasil não deve renunciar

PRODUCTION OF COALBED METHANE IN MOZAMBICAN COAL BASINS: A VIABLE ALTERNATIVE ENERGY: Produção de metano de carvão mineral em bacias de carvão moçambicanas: uma energia alternativa viável

The present study analyzed the potential of coalbed methane (CBM) generation as a viable alternative energy source of production in the Mozambican coal basins considering the geology, the properties of the coal and the respective potentialities. It should be noted that one of the most important coal bearing sedimentary successions in the world occurs in the Moatize-Minjova coal basin, Mozambique. In the analysis of the rank of the types of coal suitable for the production of CBM, the most recommended are the coal or bituminous type that has high levels of CO2, high calorific value and higher concentration of gas, however, this quality is found in the Moatize-Minjova coal basin. Exploration well drilling data collected by the company ETA STAR Mozambique and analyzed by specific laboratory tests, such as: physical-chemical, mineralogical, geochemical and petrography analyzes, facilitated the knowledge of the geology and the economic viability of the reservoir with a view to determination of the quality and volume of gas contained in the layers of coal as a viable source of energy in the country. Thus, it is anticipated that the result of the pioneer study carried out by the Company ETA STAR Mozambique indicates that this coal basin of Moatize has qualities to generate the coalbed methane. It is also emphasized that the other five coal basins present in the region due to the presented geological characteristics probably have an economically feasible potential for production. In this way, the exploration of the CBM would be a preponderant solution to answer the problematic of the energy demand for the national consumption. However, in order to exploit the CBM's potential in the country, the Government of Mozambique could introduce a specific CBM policy to legally guide the research, exploration, production and consumption of methane gas contained in the coal layers Mozambican.O presente estudo analisou o potencial de geração de coalbed methane (CBM) como fonte alternativa energética viável de produção nas bacias carboníferas Moçambicanas considerando a geologia, as propriedades do carvão e as respectivas potencialidades. Destaca-se assim, que uma das mais importantes sucessões sedimentares portadoras de carvão no mundo ocorre na bacia carbonífera de Moatize-Minjova, Moçambique. Sendo que, na análise do rank dos tipos de carvão adequados para a produção do CBM, os mais recomendados são do tipo hulha ou betuminoso que possuem elevados teores de CO2, elevado poder calorífico, maior concentração do gás, porém, essa qualidade é encontrada na bacia carbonífera de Moatize-Minjova. Os dados de perfuração de poços de exploração coletadas pela Empresa ETA STAR Moçambique e analisados por meio de ensaios laboratoriais específicos, como: análises físico-químicas, mineralógicas, geoquímicas e petrográficas, facilitaram o conhecimento da geologia e da viabilidade econômica da jazida com vista à determinação da qualidade e volume de gás contido nas camadas de carvão como fonte energética viável de produção no país. Assim, adianta-se que, o resultado do estudo pioneiro realizado pela Empresa ETA STAR Moçambique indica que a bacia carbonífera de Moatize possui qualidades para gerar o coalbed methane. Acentua-se ainda, o fato de que as outras cinco bacias carboníferas presentes na região pelas características geológicas apresentadas, provavelmente, possuem potencial economicamente viável para a produção. Desta forma, a exploração do CBM seria uma solução preponderante para responder a problemática da demanda energética para o consumo nacional. Não obstante, a fim de se aproveitar o potencial do CBM no país, o Governo de Moçambique poderia introduzir uma política específica do CBM para nortear legalmente as atividades de pesquisa e prospeção, explotação, produção e consumo do gás de metano contido nas camadas de carvão moçambicanas

A Importância de Políticas Públicas no Contexto das Mudanças Climáticas Globais: o caso do setor de transporte rodoviário de passageiros no Brasil

O crescimento projetado da frota brasileira de veículos é elevado, e, consequentemente, o consumo de combustíveis e das emissões de CO2 tende a se intensificar, agravando a contribuição do referido setor no aquecimento global. Esse Estudo objetiva analisar a importância de políticas públicas e os instrumentos de comando e controle de países selecionados comparando-os com a realidade brasileira, a fim de auxiliar na proposição de políticas públicas no que tange a mitigação do consumo de combustíveis e das emissões de gases de efeito estufa do setor de transportes rodoviário de passageiros no Brasil

Identification of Suppliers able to provide Hydraulic Fracturing Services in Unconventional Reservoirs and Risks associated with the Construction of these Wells

According to the international agencies U.S. Energy Information Administration (EIA) and World Energy Council (WEC), Brazil is the 10th country in the world ranking of the largest holders of shale gas reserves, with 245 Tcf (trillion cubic feet) (6.9 Tcm – trillion cubic meters) of natural gas. Due to the low permeability of these formations, the so-called unconventional reservoirs, only become viable if stimulated through horizontal drilling and hydraulic fracturing techniques. These techniques, like any other ones, have associated risks that should be very well managed and mitigated. This article aims to show that the benefits, in terms of fostering the local economy, job creation and energy security, outweigh the risks since they are known and well managed. In addition, suppliers present in country, able to provide these services properly, with numerous successful cases around the world, are identified in the article as well

A Sustentabilidade Integral como força motriz para a mudança paradigmática no estilo de vida humano

Since the Rio de Janeiro Earth Summit (synonymous Rio Summit, Rio Conference, or Earth Summit - Portuguese: ECO92), the term sustainability has been used at almost all international meetings and has become a permanent item on the commitment agenda for various entities and corporations. Nevertheless, the concept of sustainability is still an enigma in relation to its limits and magnitude. In this context, the purpose of this scientific article is to present a discussion focused on the inherently multifaceted concept of sustainability. Furthermore, based on the renovation of the meaning and verifying the content fluency, it was noted that a clear systematic concept was lacking. If an ongoing expansion of the content is allowed on one side of this scenario, in contrast to a stagnant concept, on the opposite side, this figurative discussion could cover up problems that society and its representatives want to smooth over rather than deal with them. Therefore, this paper adopts a sustainability concept that makes human aware of their full potential and expand their "inner self". It is the assumption of individual responsibility, based on the understanding to act locally, including social commitment, which comprises human relations, surrounding areas, and, in a broad view, the Planet Earth.Desde a Cúpula da Terra do Rio de Janeiro (Cúpula do Rio, Conferência do Rio ou Cúpula da Terra- Português: ECO92), o termo sustentabilidade passou a ser utilizado em praticamente todas asreuniões internacionais e adentrou definitivamente na agenda de compromisso de diversas entidadese empresas. Contudo, aparentemente, o conceito de sustentabilidade permanece uma incógnita emtermos de limites e abrangência. O objetivo do presente artigo científico é introduzir uma discussãosobre o conceito de sustentabilidade. Dessa forma, a partir de um resgate de seu significado e daverificação da fluidez de seu conteúdo, apontou-se a ausência de uma clara sistematização conceitual.Se por um lado esse cenário permite uma contínua expansão de seu conteúdo e o não engessamentode seu conceito, por outro lado, esse discurso figurado pode acobertar problemas que a sociedadee seus agentes não querem tratar, mas apaziguar. Portanto, o presente artigo adota o conceito desustentabilidade enquanto o despertar do ser humano para o seu potencial e para expansão do seu “euinterior”. É a assunção da responsabilidade individual, a partir da percepção do agir localmente, atéo comprometimento social que se expande para atitude perante o outro, o entorno e o planeta Terra

Concentração espacial da indústria de São Paulo: evidências sobre o papel da disponibilidade de gás natural

The use of natural gas has gained ground in the Brazilian energy matrix, especially in the industrial sector. For various segments and industrial processes, the use of natural gas as fuel or raw material represents significant environmental, technical and economic gains. The hypothesis motivating this paper is the potential role of the availability of energy as a promoter of regional development. We defined two main pathways of analysis: (i) assessment of the level of geographical (or spatial) concentration of the industry, whereby we ascertained the existence of distinct patterns for the industry as a whole, as well as a group of sectors defined as heavy users of natural gas (ceramics, textiles and chemicals); and (ii) assessment and mapping of the spatial correlations between employment in manufacturing (a proxy for industrial activity) and the presence of gas pipelines. We found that in the state of São Paulo there is a strong positive correlation between the presence of gas pipelines and the employment level among heavy users, even taking into account the effects of other relevant variables, such as transportation costs, qualification of labor and gains from specialization.A utilização de gás natural tem ganhado grande espaço na matriz energética brasileira, principalmente dentro do setor industrial. Para um conjunto de segmentos e processos industriais, a utilização de gás natural como energético ou matéria-prima envolve significativos ganhos dos pontos de vista ambiental, técnico e econômico. A hipótese motivadora deste trabalho está relacionada ao potencial papel de indutor do desenvolvimento regional que a disponibilidade de energia possui. Foram definidas duas principais vias de análise: (i) a avaliação do nível de concentração geográfica (ou espacial) da indústria, verificando-se a existência de padrões distintos para a média da indústria e um grupo de setores definidos como heavy users de gás natural (cerâmica, têxtil e química), e (ii) a avaliação e mapeamento das correlações espaciais entre o emprego industrial (proxy da atividade industrial) e a presença de gasodutos. Para o estado de São Paulo verificou-se que existe uma forte correlação positiva entre a presença de gasodutos de distribuição de gás natural e o nível de emprego para os segmentos heavy users, mesmo quando se consideram os efeitos de outras variáveis relevantes, tais como custos de transporte, qualificação da mão de obra e ganhos com a especialização

Analysis of environmental liabilities and water resources management for the development of the hydraulic fracturing activity in the Paraná Basin, Brazil

Brazil has great potential to produce unconventional reservoirs. However, the demand for water resources for the exploration of these reservoirs is also great and may even make the development of projects unfeasible if water management is not properly carried out. In this context, this article aims to analyze the relationship of hydraulic fracturing with the water resources of the Paraná Basin, as well as to identify the environmental liabilities in this basin. To this end, a vast bibliographic review was carried out and a survey of the history of environmental liabilities in the states of São Paulo and Paraná was carried out, as well as an analysis of the Brazilian legislation on hydraulic fracturing and other countries. It can be concluded that to minimize the impact of fracking activities on water resources, it is necessary to establish clear, objective rules that are easy to follow by the authorities to ensure their development in suitable regions