Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão

Violência intrafamiliar: a experiência dos profissionais de saúde nas Unidades de Saúde da Família de São Joaquim do Monte, Pernambuco Intra-family violence: health workers' practice in São Joaquim do Monte, Pernambuco, Brazil

O objetivo do estudo é verificar a associação entre atendimento, encaminhamento e notificação de violência intrafamiliar/VIF contra adolescentes grávidas e características sociodemográficas de 84 profissionais vinculados ao Programa de Saúde da Família/PSF no agreste pernambucano. Trata-se de recorte de projeto multicêntrico, com desenho de corte transversal, realizado entre outubro de 2008 e abril de 2009. Foi aplicado um questionário estruturado referente às diversas manifestações da violência (psicológica, física ou sexual) e validado para o Brasil, ao qual foram acrescidas variáveis sociodemográficas e da experiência de atendimento de situações de VIF: formas identificadas, cuidados dispensados, encaminhamentos e notificação. A análise dos dados evidencia o grande número de profissionais que nunca identificaram (72%) casos de violência. Entre os 23 que relataram atendimento, predominou a forma psicológica (86,9%), seguida da física (60,8%) e da sexual (43,5%), sendo que apenas oito profissionais (34,8%) encaminharam as adolescentes para Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia e/ou Promotoria Pública. A análise da associação com atendimento e notificação relacionou aumento da idade (p = 0,018; IC95 1,31 - 17,1) e ter filhos (p = 0,039; IC95 0,04 - 17,1) como sendo estatisticamente significante, enquanto trabalhar na área urbana e ter nível educacional superior de ocupação mostraram-se limítrofes. Sexo, situação marital e tempo na ocupação não mostraram associação. Conclui-se que, a despeito da "invisibilidade' da VIF, a análise das ações empreendidas no PSF representou uma aproximação deste fenômeno, complexo e multifacetado, ampliando as possibilidades de reflexão crítica sobre as diferentes formas de apreensão social do mesmo.<br>The objective of the study was to verify the association between assistance, referral and reporting of Intra-family Violence/ IFV against pregnant adolescents, and the socio-demographic characteristics of 84 professionals of the Family Health Program/FHP in the agreste region of Pernambuco. The study is part of a multicenter, cross sectional research, carried out from October 2008 to April 2009. A structured questionnaire related to the various types of violence (psychological, physical or sexual) and validated for Brazil was used. Sociodemographic variables and professional experience in assisting cases of IFV were added to the instrument: identification of types, care, referral, and notification. The analysis of results showed a large number of professionals that had never identified a case of violence (72%). Among the 23 who provided care to cases of violence, there was a majority of psychological (86.9%), followed by physical (60.8%), and sexual (43.5%) cases. Only eight professionals (34.8%) referred the adolescents to the Tutelary Council, Police Office and/or Public Prosecutor's Office. The analysis of association with care and reporting found older age (p = 0.018; IC95 1.31 - 17.1) and having children (p = 0.039; IC95 0.04 - 17.1) as statistically significant. On the other hand, a borderline association was found with work in an urban area and higher education. There was no association with sex, marriage status and years of work variables. The authors concluded that, despite the 'invisibleness' of IFV, the analysis of actions developed at the FHP represented an approximation to this complex and multifaceted phenomenon and the possibility of critical thinking on its different ways of social understanding