OS DESAFIOS NA ESCOLARIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA

Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do ECA ela passa a estar diretamente relacionada com o acompanhamento do adolescente a partir da Doutrina de Proteção Integral. Todavia, os estudos mostram que a relação escola e LA tem sido marcada por contradições, iniciando-se pela dificuldade destes adolescentes efetivarem a frequência escolar. Outro desafio é a não permanência na escola associada a condições multifatoriais, onde o que mais se sobrepõe é o não investimento dos governos na socioeducação. A universalidade do ensino e a permanência escolar são os dois maiores desafios da escolarização dos adolescentes em LA, que serão discutidos neste constructo teórico, com o intuito de desvelar a função da escola em interface com a socioeducação. Palavras-chave: Escola. Socioeducação. Liberdade Assistida.THE CHALLENGES IN THE SCHOOLING OF ADOLESCENTS IN COMPLIANCE WITH THE SOCIO-EDUCATIONAL MEASURE OF ASSISTED FREEDOMAbstractThis qualitative and bibliographical study deals with the schooling of adolescents in compliance with the socioeducative measure of Assisted Living (LA). This measure exists since the Menorista Codes and its operationalization is directly related to the presence of the adolescent in the school environment. If, during the period of the Menorista conception, LA aimed at surveillance, with the promulgation of the ECA, it is directly related to the adolescent's follow-up from the Integral Protection Doctrine. However, studies show that the relationship between school and LA has been marked by contradictions, beginningwith the difficulty of these young people to effect school attendance. Another challenge is not to remain in school associated with multifactorial conditions, where the most overlapping is the non-investment of governments in socioeducation. The universality of teaching and school permanence are the two major challenges of socioeducation that will be discussed in thistheoretical construct, in order to unveil the role that the school has been playing in the face of Assisted Freedom.Keywords: School. Socioeducation. Assisted freedom

Reflexões Acerca da Violência Praticada por Adolescentes e a Aplicação das Medidas Socioeducativas / Reflections on the Violence Practiced by Adolescents and the Application of Socio-Educational Measures

O presente estudo objetiva refletir sobre a intervenção do Estado na infração juvenil a partir da aplicação das medidas socioeducativas. Para isso, discute-se a violência praticada por adolescentes enquanto uma expressão da questão social e as medidas socioeducativas enquanto mecanismo sociopenal de controle aos adolescentes autores de atos infracionais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica e de natureza exploratória analisada a partir do método histórico dialético. Propõe-se a analisar a aplicação das medidas socioeducativas a partir dos eixos: “ Questão social e violência” e “ A aplicabilidade das medidas socioeducativas no cenário brasileiro”. O artigo argumenta que o Sistema Socioeducativo foi elaborado por um projeto de sociedade marcado pela lógica do capital e que perpetua a repressão e a criminalização da pobreza. As medidas socioeducativas são mecanismos fragmentados e simplistas de enfrentar a problemática da violência juvenil enquanto uma expressão da questão social, requerendo uma leitura ampla do fenômeno da violência em sua totalidade. Palavras-chave: Ato Infracional. Questão Social. Medidas Socioeducativas ABSTRACT This study aims to reflect on the intervention of the State in juvenile offenses from the application of socio-educational measures. For this, the violence practiced by adolescents is discussed as an expression of the social question and the socio-educational measures as a sociopenal mechanism of control to the adolescent’s authors of infractions. It is a qualitative research of the bibliographic type and exploratory nature analyzed from the dialectical historical method. It proposes to analyze the application of socio-educational measures from the axes: "Social question and violence" and "The applicability of socio-educational measures in the Brazilian scenario". The article argues that the Socioeducational System was elaborated by a project of society marked by the logic of capital and that perpetuates the repression and the criminalization of poverty. Socio-educational measures are fragmented and simplistic mechanisms to address the problem of youth violence as an expression of the social question, requiring a broad reading of the phenomenon of violence in its entirety. Keywords: Infraction. Social Issue. Correctional Measures