The managerial state to the precarious state: federal public job in the decade of 1990

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 758.pdf: 738007 bytes, checksum: 4389d0c03e64656f9183acecc1d1b784 (MD5) Previous issue date: 2004Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Esta dissertação, apresentada ao programa de Mestrado em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública ENSP, da Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ, objetivou elaborar um estudo longitudinal, construindo evidências quantitativas que permitissem testar até que ponto os pressupostos pretendidos com a Reforma do Estado, implementada pelo Governo Federal a partir de 1995, especialmente a Reforma Administrativa, sistematizada pela Emenda Constitucional número 19, foram alcançados e quais foram os impactos causados no perfil do Emprego Público Federal no Brasil.Este estudo analisa as tendências institucionais e organizacionais da política para o Emprego Federal no setor público brasileiro na década de 1990, descrevendo os efeitos que a referida Reforma teve sobre o perfil do Emprego Público Federal.This dissertation, presented to the Public Health Master Course Program of the National School of Public Health – ENSP, Oswaldo Cruz Foundation – FIOCRUZ, aimed to elaborate a longitudinal study building quantitative evidences in order to test, to which extent, the intended assumptions of the State Reform, which was implemented by the Federal Government as from 1995, especially the Administrative Reform systematized by Constitutional Amendment number 19, have been achieved and their impacts on the federal public service in Brazil. This study analyzes institutional and organizational tendencies of politics to the federal job in the Brazilian public sector during the 1990s, describing the effects of the Reform, referred above, on the federal public job profil

Reforma psiquiátrica, federalismo e descentralização da saúde pública no Brasil Psychiatric reform, federalism, and the decentralization of the public health in Brazil

O trabalho analisa as relações entre a reforma psiquiátrica brasileira, a adoção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do pacto federativo. A aderência dos governos municipais foi uma variável condicionante da disseminação da reforma, especialmente em função da dimensão continental e da fragmentação federativa do país. O trabalho demonstra uma trajetória de consistente estabilidade institucional da reforma psiquiátrica no Brasil ao longo de duas décadas. A institucionalidade do processo decisório no espaço público brasileiro ofereceu à agenda da reforma condições de implantação nos Municípios dos novos formatos organizacionais por meio da imitação, dos incentivos financeiros e pela bem sucedida defesa das vantagens sobre o modelo hospitalar e asilar dominante nas décadas passadas. As intervenções indutivas, reforçadas e acolhidas pela Lei 10.216/2001, transformaram a agenda da reforma psiquiátrica, limitada a cidades pioneiras, em uma política pública nacional.<br>This study examines the relationships between Brazilian psychiatric reform, the adoption of the Centers for Psychosocial Care (CAPS) and the development of the Unified Health System (SUS). The adherence of municipal governments was a variable determinant for the spread of reform, especially due to the continental scale and fragmentation of the Brazilian federation. The article demonstrates the institutional stability of psychiatric reform in Brazil over two decades. The institutional nature of the decision-making process in the public arena has permitted the implementation of new organizational formats through imitation and financial incentives. The psychiatric reform was successful in defending the advantages of CAPS in relation to the asylum and hospital model dominant in past decades. The inductive policies, strengthened and upheld by Law 10.216/2001, transformed the agenda of psychiatric reform, limited to pioneering cities in a national public policy