Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras (SMMT)

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, implementou o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) com o objetivo de financiar a aquisição de terras a trabalhadores rurais sem-terra, jovens do meio rural, arrendatários, meeiros e posseiros. O Programa prevê a concessão de bônus adicional de redução do preço da terra para os agricultores que negociarem a aquisição do imóvel abaixo de um preço de referência. O Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras (SMMT) acompanha os negócios realizados pelo PNCF, visando obter valores de referência para os imóveis financiados pelo Programa, realizando também o cálculo do bônus adicional. O SMMT busca, dessa forma, incentivar a redução do preço da terra para os beneficiários e para o governo, constituindo-se ferramenta de eficiência no gasto público e de controle socialNúmero de páginas: 08 pInovaçãoIniciativa premiada no 12º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Marlon Duarte Barbosa. Ações premiadas no 12º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 200

Educação do campo e pesquisa: questões para reflexão

Aborda as questões de elementos para uma Política Pública de Educação do Campo, os campos da Pesquisa em Educação do Campo: espaço e território como categorias essenciais, assentamentos rurais e perspectivas da reforma agrária no Brasil, as múltiplas inteligibilidades na produção dos conhecimentos, práticas sociais e estratégias de inclusão e participação dos movimentos sociais e sindicais do campo, Da raiz à flor: produção pedagógica dos movimentos sociais e a escola do campo e produção pedagógica dos movimentos sociais e sindicai

Programa de documentação da trabalhadora rural

No Brasil, há uma escassez de informações estatísticas sobre a ausência de documentação civil e trabalhista, além de outros problemas relacionados a esse tema, como dispersão de órgãos emissores, ausência de recursos da população pobre para custear a emissão dos documentos,desinformação sobre os pré-requisitos para a sua obtenção, falta de reconhecimento da cidadania plena das mulheres. Por reivindicação dos movimentos sociais, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), implantou, em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). O programa já atendeu mais de 275 mil mulheres com a emissão de 561 mil documentos e incrementou a participação delas nas políticas de desenvolvimento rural. A iniciativa envolve diversos órgãos governamentais e a representação da sociedade civil, por meio de comitês gestoresNúmero de páginas: 09 p.Políticas Setoriais. Políticas IntersetoriaisInovaçãoIniciativa premiada no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Andrea Lorena Butto Zarzar. Ações premiadas no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2008Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Arranjos institucionais para coordenação e implementação de parcerias; Articulação de Parcerias; Articulação de parcerias e Gestão Participativa; Sociedade e Cidadani

Contribução inicial do Comitê Brasileiro

O plano mestre da Conferencia estabelece cinco eixos temáticos principais: 1) políticas e práticas d acesso a terra; 2) capacitacao para melhorar o acesso a terra, aos recursos naturais e servicos agrários; 3) revitalizacao das comunidades rurais; 4)reforma agrária, justica social e desenvolvimento sustentável; 5) soberania alimentar, deireito a alimentacao e acesso aos recursos. No processo de preparacao prevé-se a realizacao de oficinas, informes nacionais, estudos de caso e outras contribuicoes temáticas, compondo um conjunto de informacoes e dados que permitirao um ampio e atualizado debaate destes tema

Reestruturação do Incra

O Programa de reestruturação visa a construção de uma nova filosofia de gestão para o Incra, evoluindo de uma concepção organizacional baseada na visão verticalizada, com hierarquia rígida para uma nova lógica que incorpora a visão do processo, tudo isso objetivando adequar a instituição ao atual cenário político, social e econômico do país, tornando uma autarquia mais moderna, produtiva e eficiente, tendo-se em mente o atendimento ao cliente/ cidadão com agilidade e qualidade. O novo modelo organizacional do Incra resultante do Programa de Reestruturação reúne um conjunto amplo de ações que já permitiram os seguintes resultados: 1 - ampla integração entre as áreas, com aumento da amplitude de comando e revisão de conceitos arcaicos decorrentes da visão segmentada do processo. O processo de reforma agrária está sendo visto agora como um todo, desde a obtenção da terra à consolidação do Projeto de Assentamento; 2 - maior velocidade na tramitação dos processos de reforma agrária; 3 - processos de trabalho simplificados reduzindo a burocracia e a dispersão de esforçosNúmero de páginas: 8 p.InovaçãoIniciativa premiada no 6º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Luiz Carlos Everton de FariasAções premiadas no 6º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão - 2001Áreas temáticas: planejamento e gestão estratégica; planejamento, gestão e desempenho instituciona

Políticas de desenvolvimento territorial e enfrentamento da pobreza rural no Brasil. Estudos de casos

Serie Desenvolvimento Rural Sustentável v. 20Este volume apresenta o resultado do trabalho de campo (surveys) realizado em seis Territórios da Cidadania, seguindo os procedimentos metodológicos alinhavados no primeiro volume do texto. Os estudos de caso aqui abordados tiveram por objetivo oferecer material primário para uma análise mais acurada dos processos sociais, políticos, institucionais e econômicos que informam a execução das políticas territoriais nessas áreas e sua maior ou menor capacidade de tratar os desafios de combate à pobreza e a erradicação da miséria. A partir da sistematização dos dados secundários que permitiram a visualização de “indicadores territoriais” – incidência do Programa Bolsa Família, nível de Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, estatísticas do Sistema de Informações Territoriais, dados demográficos, etc. – detalhados no sexto capítulo do primeiro volume, chegou-se a uma aproximação dos casos/surveys a serem trabalhados na pesquisa de campo1. Introdução 2. Políticas de desenvolvimento territorial e superação da pobreza rural no território meio oeste contestado (SC) 3. Desenvolvimento territorial e enfrentamento da pobreza rural no território de Irecê (BA) 4. Desenvolvimento territorial, políticas públicas e enfrentamento da pobreza no território sertão ocidental (SE) 5. Desenvolvimento territorial e pobreza rural no território da cidadania serra geral (MG) 6. Políticas de desenvolvimento territorial e enfrentamento da pobreza rural no território indígena Raposa serra do Sol e São Marcos 7. Políticas de desenvolvimento territorial e pobreza rural no território sudeste paraense (PA

Direito aplicado: Vivências judiciárias de conflitos coletivos agrários em Minas Gerais

Serie NEAD Experiências, 3O livro de autoria de Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, trazido a público pela Série Nead Experiências, expressa a preocupação em tentar solucionar, a partir da doutrina jurídica, os embates em torno da questão fundiária no Brasil, em tempos em que os conflitos agrários ainda marcam as relações sociais. Cunhada na experiência do juiz mineiro à frente da Vara de Conflitos Agrários do Estado de Minas Gerais1, a publicação, como afirma o próprio autor, não deve ser tida como um trabalho acadêmico, mas um “testemunho de ação”. No entanto, embora procure se afastar desse rótulo, o testemunho escrito por Osvaldo Firmo, e vivenciado pelos diversos sujeitos destes conflitos, é embebido em referências teóricas da filosofia, própria ao direito, mas também da sociologia e da antropologia. A propriedade não é mais um direito absoluto, per se, pois a exigência da função social da terra torna-se preceito básico para aqueles que a adquirem, por meio da comprovação do atendimento a questões ambientais, trabalhistas e da produtividade da terra. A obra é perpassada por seus diversos sujeitos, proprietários e trabalhadores rurais sem-terra, movimentos sociais, advogados, juízes e instituições públicas. A experiência tida na Vara de Conflitos Agrários de Minas Gerais reúne alguns destes atores sociais em um esforço, também coletivo, na resolução de problemas que têm especificidades marcadas. A relevância de envolver toda a sociedade na superação desses conflitos adquiriu destaque nacional recentemente, quando, em meados de março de 2009, o Conselho Nacional de Justiça criou o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários como espaço para a articulação de uma política nacional para o enfrentamento do problema. Tal fato demonstra a atualidade e a pertinência de nos debruçarmos com maior atenção sobre a atuação do Poder Judiciário na pacificação desses embate

Proposições legislativas sobre desenvolvimento rural

O objetivo do trabalho de acompanhamento legislativo é facilitar e agilizar a consulta e o acompanhamento de centenas de proposições, que tramitam no Congresso Nacional, sistematizadas no sistema TerraLegis (MDA),possibilitand o acesso de gestores, pesquisadores, estudantes e público em geral, aos dados e informações sobre o desenvolvimento rural e seus temas. Seu conteúdo destaca o papel relevante das frentes parlamentares e a síntese das proposições que compreendem as demandas sociais relativas á temática rural agropecuária, cooperativismo, agricultura familiar, reforma agrária, povos indígenas, questões de gênero, aqüicultura e pesca, e meio ambiente

Juventudes rurais : Mapa de estudos recentes

Em 2005, o governo federal criou a Secretaria Nacional de Juventude com o propósito de coordenar políticas e ações voltadas para promover a participação econômica e social dos jovens. No âmbito das políticas de desenvolvimento rural e de geração de emprego e renda, várias ações estão sendo implementadas, envolvendo vários ministérios, entre os quais o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA ) e o Ministério do Trabalho e Emprego. O Plano da Safra da Agricultura Familiar criou uma linha especial de crédito, o Pronaf Jovem; está em execução o Programa Nossa Primeira Terra, linha do Programa Nacional de Crédito Fundiário, ação que integra o II Plano Nacional de Reforma Agrária. Jovens estão sendo formados como agentes de desenvolvimento territorial, e no Programa Arca das Letras, os jovens atuam como agentes de leitura. Em parceria com a sociedade civil, foi criado o Consórcio Social da Juventude Rural, para oferecer formação e qualificação profissional aos jovens, associado à implantação de inovações tecnológicas. A presente publicação da Série NEAD Estudos articula-se com essas iniciativas e propõe-se a dar visibilidade às discussões presentes e apropriar-se do conhecimento produzido por um conjunto de estudos e pesquisas que focalizam a temática da juventude rural, buscando desvendar esse universo em suas múltiplas faces, contribuir para qualificar a participação social dos atores e para aprofundar a compreensão sobre a própria dinâmica do meio rural brasileiro

Coletânea de legislação e jurisprudência agrária e correlata. Tomo II

São apresentados os principais aspectos da legislação agrária, incluindo jurisprudência -incluindo súmulas e sentenças da Justiça Federal, documentos históricos e regulamentos institucionais, e constitui uma contribuição relevante para pesquisadores, profissionais e público em geral interessados ​​na questão agrária. São especialmente contemplados decreto