Avaliação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Nutrição, Florianópolis, 2017.Em 2006 o Brasil cria seu Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e, em 2010, sua Política Nacional (PNSAN). O principal instrumento de planejamento, gestão e execução desta política pública são os Planos de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN). Estes devem ser elaborados em todos os níveis de governo, sistematizando a intervenção do poder público para promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Santa Catarina (SC) é um dos 13 estados que já publicaram seu plano, sendo um dos que melhor atende aos aspectos normativos exigidos pela PNSAN. No entanto, a aplicação de outras metodologias avaliativas, capazes de responder por outros objetivos, pode contribuir para qualificar esta política pública. Neste sentido, esta pesquisa avaliou a pertinência do I PlanSAN/SC ao conceito brasileiro de SAN, bem como identificou potencialidades e limites para a execução do Plano. O modelo de avaliação utilizado era composto por 7 dimensões, 16 subdimensões, 35 indicadores e 99 medidas. Foi definido o juízo de valor para avaliação de cada um dos elementos do modelo, permitindo que fossem classificados como possuindo ótima, boa, regular ou ruim pertinência ao conceito de SAN. Para identificar potencialidades e limites, entrevistaram-se 8 representantes de governo e da sociedade civil envolvidos com a política estadual de SAN, selecionados por meio de indicação das secretarias executivas do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e da Câmara de Gestão Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do estado de Santa Catarina. As entrevistas foram gravadas e transcritas, com análise pelo método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Em relação à avaliação de pertinência, o Plano, em sua totalidade de metas e ações, foi avaliado como de boa pertinência ao seu objetivo, destacando-se positivamente as dimensões de instituição de processos permanentes de educação, pesquisa e formação em SAN e de avaliação e monitoramento como as de melhor resultado. A dimensão de promoção do acesso universal à alimentação adequada obteve o pior resultado. Verificou-se a necessidade de aperfeiçoar metas e ações que respondam por um ajuste tributário e distribuição de alimentos e refeições. Em relação à execução do I PlanSAN/SC, as principais potencialidades apontadas foram a qualidade do plano e a estruturação do SISAN no estado. As limitações encontradas foram referentes aos recursos financeiros, interesse político e a estrutura da CAISAN. Espera-se que estes resultados possam contribuir para a gestão da PNSAN em Santa Catarina, qualificando o PlanSAN e auxiliando na identificação de estratégias para uma melhor execução do plano. Além disso, considerando que a realidade de Santa Catarina pode se aplicar em outros contextos, espera-se que este estudo fortaleça o SISAN a partir da introdução de novos elementos ao debate técnico e científico referente ao tema.Abstract : In 2006, Brazil created its National Food and Nutrition Security System (SISAN) and, in 2010, its National Policy (PNSAN). The main instrument for planning, managing and implementing this public policy are the Food and Nutrition Security Plans (PlanSAN). These should be elaborated at all levels of government, systematizing public intervention to promote Food and Nutrition Security (SAN). Santa Catarina (SC) is one of the 13 states that have already published their plan, being one that best meets the normative aspects required by the PNSAN. However, the application of other evaluation methodologies, capable of responding to other objectives, can contribute to qualify this public policy. In this sense, this research evaluated the pertinence of the I PlanSAN/SC to the Brazilian concept of SAN, as well as identified potentialities and limits for the implementation of the Plan. The evaluation model used was composed of 7 dimensions, 16 subdimensions, 35 indicators and 99 measures. The value judgment was evaluated for each of the elements of the model, allowing them to be classified as having good, good, fair or poor relevance to the SAN concept. To identify potentialities and limits, 8 government and civil society representatives involved in the SAN policy were interviewed, selected through the executive secretariat of the Food and Nutrition Security Council (CONSEA) and the Inter-Sectoral Management Board of Food and Nutrition Security (CAISAN) in the state of Santa Catarina. The interviews were recorded and transcribed, with analysis by the Collective Subject Discourse (DSC) method. Regarding the evaluation of pertinence, the Plan, in its totality of goals and actions, was evaluated as being of good relevance to its objective, highlighting positively the dimensions of institution of permanent processes of education, research and training in SAN and evaluation and monitoring as the best outcome. The dimension of promoting universal access to adequate food has had the worst outcome. There was a need to improve goals and actions that respond for a tax adjustment and distribution of food and meals. In relation to the implementation of PlanSAN/SC, the main potentialities were the quality of the plan and the structuring of SISAN in the state. The limitations were related to financial resources, political interest and the structure of CAISAN. It is hoped that these results can contribute to the management of the PNSAN in Santa Catarina, qualifying PlanSAN and helping to identify strategies for a better execution of the plan. In addition, considering that the reality of Santa Catarina can be applied in other contexts, it is expected that this study will strengthen SISAN by introducing new elements to the technical and scientific debate on the subject

Fome no estado de Santa Catarina: evolução, raízes e perspectivas em período de múltiplas crises

O objetivo do artigo é discutir a evolução da fome em Santa Catarina à luz dosdados divulgados pelo IIº Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contextoda Pandemia da Covid-19 (IIº VIGISAN / 2022) da Rede Brasileira de Pesquisa emSoberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN). O Inquérito apontouque 40,6% da população catarinense viviam com algum grau de insegurança alimentar(IA) e que 4,6% dos catarinenses viviam em situação análoga à fome (IA Grave), o quecorrespondia a 338 mil pessoas. Em uma linha histórica, essas informações mostramque a fome é persistente em Santa Catarina, apesar de ser marginalizada na agenda dosgovernos e ocultada quando mensurada pelos rendimentos salariais médios e pelosindicadores de desenvolvimento humano, para fins de comparação com as demaisunidades federativas brasileiras. Três aspectos parecem sintetizar os motivos para oaumento da fome em Santa Catarina: o desmonte das estruturas nacionais de proteçãosocial; a incompetência da gestão pública em relação à crise socioeconômica e sanitária;e a desestruturação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. A falta deinvestimento e os retrocessos nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricionalse apoiam em um ideário negacionista da existência da fome no estado. Estruturar efortalecer políticas públicas de combate à fome e de garantia do direito humano àalimentação adequada é condição indispensável para superar a situação apresentadapelos dados do VIGISAN e evitar que novas crises e catástrofes resultem em um cenáriotão trágico como o que foi vivenciado entre 2020 e 2022

Políticas públicas de alimentação e nutrição do Brasil : de Lula a Temer

Objetivo Realizar análise da política pública de alimentação e nutrição no Brasil, com ênfase nos últimos quinze anos (2003-2018). Métodos Análise histórico-documental, realizada a partir de levantamento bibliográfico em bases indexadas e visitas exploratórias a sítios eletrônicos de órgãos governamentais. Resultados Os achados científicos e governamentais foram organizados de acordo com os governos Lula, Dilma e Temer. Exploram o desenvolvimento de diversas políticas públicas e programas em alimentação e nutrição, com enfoque principalmente no Fome Zero, Programa Bolsa Família, Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional e Programa Brasil sem Miséria. Destaca-se a centralidade do discurso do combate à fome e à miséria nas políticas públicas durante os governos Lula e primeiro governo Dilma. O segundo governo Dilma é marcado pelo enfoque na alimentação saudável, além de apresentar um início de fragilização das políticas públicas em alimentação e nutrição. O governo Temer se caracteriza por processos de ruptura institucionais e programáticas, cortes orçamentários e retrocessos em direitos conquistados. Evidencia-se a necessidade de instrumentos nacionais e internacionais de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada. Conclusão O período analisado apresenta uma expansão e qualificação das políticas públicas em alimentação e nutrição, principalmente nos governos Lula e Dilma, com retrocessos no governo Temer, em que cortes orçamentários contínuos fragilizam as políticas sociais, de redução da fome, da miséria, da pobreza e da promoção da segurança alimentar e nutricional.Objective To analyze public policies on food and nutrition in Brazil, with emphasis on the last fifteen years (2003-2018). Methods Historical-documentary analysis based on a bibliographical survey on indexed bases and exploratory visits to websites of government agencies. Results The scientific and governmental findings were organized according to the Lula, Dilma and Temer governments. They explore the development of several public policies and welfare programs in food and nutrition, focusing mainly on Brazilian Hunger Eradication Program, Assistance for Needy Families Program, National Policy on Food and Nutrition Security, Food Acquisition Program, National School Nutrition Program, National Food and Nutrition Security Policy, National Food and Nutrition Surveillance System and Brazilian Misery Eradication Program. The centrality of the idea of the fight against hunger and misery in public policies during Lula’s first and second terms and Dilma’s first term stand out. Dilma’s second term is marked by the focus on healthy eating, as well as presenting the first signs of fragilization of public policies on food and nutrition. Currently, the Temer government is characterized by processes of institutional and programmatic rupture, budget cuts and setbacks in acquired rights. There is evidence of the need to activate national and international instruments to enforce the human right to adequate food and consequent strengthening of public policies on food and nutrition. Conclusion This period presents an expansion and qualification of public policies on food and nutrition, mainly in the Lula and Dilma administration, with setbacks in the Temer administration, in which continuous budget cuts weaken social, hunger reduction, poverty reduction and food and nutrition security policies

A implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no contexto dos municípios brasileiros: uma pesquisa avaliativa com enfoque no ciclo das políticas públicas

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Nutrição, Florianópolis, 2020.O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, por meio de ações a serem implementadas pelo poder público, com a participação da sociedade civil. Esta tese teve o objetivo de avaliar a implementação do SISAN nos municípios brasileiros e analisar a sua associação com características de contexto dos municípios. Caracteriza-se como uma pesquisa avaliativa da implementação do SISAN nos municípios brasileiros. Utilizando-se do referencial metodológico da avaliação em saúde, os procedimentos foram desenvolvidos em três etapas: adaptação do modelo de avaliação; determinação do grau de implementação do SISAN nos municípios; e análise de associação entre características de contexto e implementação. O modelo de avaliação foi composto por Modelos Teórico e Lógico, e uma Matriz de Análise e Julgamento contendo 2 dimensões, 9 subdimensões, 20 indicadores e 56 medidas com suas fontes de informação e parâmetros para ajuizamento de valor. A definição do grau de implementação do SISAN nos municípios foi realizada a partir da coleta de dados para o universo dos municípios brasileiros (n=5.570). A coleta ocorreu em sistemas de informação governamentais e de acesso livre. Foram excluídos os municípios que não possuíam dados atualizados nestes sistemas (n=3.251; 58,4%). Utilizando-se equações matemáticas, as medidas, indicadores, subdimensões e dimensões receberam os juízos de valor ?bom?, ?regular? e ?ruim?. A partir do juízo de valor das dimensões, foi calculado o grau de implementação do SISAN para cada um dos municípios incluídos na pesquisa (n=2.319; 41,6%), atribuindo-se os seguintes juízos de valor: ?incipiente?; ?intermediário? e ?avançado?. Após a definição do grau da implementação, foi realizada análise de associação com as características de contexto: Região do Brasil; Porte Populacional; Densidade Populacional; Índice de Desenvolvimento Humano municipal; Produto Interno Bruto per capita; Coeficiente de Gini; Percentual da População em Extrema Pobreza; Nível de Vulnerabilidade em Desnutrição; e Espectro Ideológico da Gestão Municipal. Teste de qui-quadrado foi aplicado para verificar a existência de diferenças significativas entre as categorias das variáveis independentes em relação à variável dependente. As características de contexto com valor de p<0,05 foram elegíveis para composição de modelo de regressão logística. Os resultados apontaram que o grau de implementação do SISAN é incipiente para 3 em cada 4 municípios. Os municípios situados na Região Sul apresentaram pelo menos 3,5 vezes mais chances de implementar o SISAN quando comparados aos municípios das regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste. Municípios com mais de 50.000 habitantes mostraram quase 13 vezes mais chances de implementar o SISAN, quando comparados com os municípios com menos de 5.000 habitantes. Além de fortalecer estratégias de forma generalizada para fortalecimento do SISAN, também é preciso atentar para as especificidades dos contextos de implementação. Volume maior de recursos precisam ser investidos em maior quantidade nos municípios de pequeno porte, com maior concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem deixar de monitorar e estimular o universo dos municípios brasileiros.Abstract: The Brazilian System of Food and Nutritional Security (SISAN) aims to ensure the human right to adequate food, through actions to be implemented by the government, with the participation of civil society. This thesis evaluated the implementation of SISAN in Brazilian municipalities and analyzed the association of implementation with contextual characteristics of the municipalities. It is characterized as an evaluative research on the implementation of SISAN in Brazilian municipalities. Using the methodological framework of health assessment, the procedures were developed in three stages: adaptation of the assessment model; determination of the level of implementation of SISAN in the municipalities; and analysis of the association between context and implementation characteristics. The evaluation model consisted of Theoretical and Logical Models, and an Analysis and Judgment Matrix containing 2 dimensions, 9 subdimensions, 20 indicators and 56 measures with their sources of information and parameters for value judgments. The definition of the level of implementation of SISAN in the municipalities was carried out based on data collection for the universe of Brazilian municipalities (n = 5,570). The collection took place in governmental and open access information systems. Municipalities that did not have updated data in these systems were excluded (n = 3,251; 58.4%). Using mathematical equations, the measures, indicators, subdimensions and dimensions received the ?good?, ?regular? and ?bad? value judgments. From the dimension's value judgment, the level of implementation of SISAN was calculated for each of the municipalities included in the survey (n = 2,319; 41.6%), attributing the following value judgments: ?incipient?; ?intermediate? and ?advanced?. After defining the level of implementation, an analysis of the association with the context characteristics was performed: Region of Brazil; Population Size; Population density; Municipal Human Development Index; Gross Domestic Product per capita; Gini coefficient; Percentage of Population in Extreme Poverty; Malnutrition Vulnerability Level; and Ideological Spectrum of Municipal Management. Chi-square test was applied to verify the existence of significant differences between the categories of independent variables in relation to the dependent variable. Context characteristics with a p-value <0.05 were eligible for the composition of the logistic regression model. The results showed that the level of implementation of SISAN is incipient for 3 in 4 municipalities. Municipalities located in the South Region were at least 3.5 times more likely to implement SISAN when compared to municipalities in the North, Southeast and Midwest regions. Municipalities with more than 50,000 inhabitants were almost 13 times more likely to implement SISAN, when compared to municipalities with less than 5,000 inhabitants. In addition to strengthening strategies in a general way to strengthen SISAN, it is also necessary to pay attention to the specificities of the implementation contexts. A greater volume of resources needs to be invested in greater quantity in small municipalities, with a greater concentration of people in situations of social vulnerability, while monitoring and stimulating the universe of Brazilian municipalities

Participação, cidadania e políticas públicas: a construção da saúde em espaços de organização popular

Este trabalho avalia como as organizações populares discutem as políticas públicas de saúde com base na análise da participação popular e da construção da cidadania em Florianópolis, no estado de Santa Catarina. O trabalho foi desenvolvido com instituições e organizações de controle social. A estratégia metodológica utilizada foi a de pesquisa qualitativa, tendo como técnica de análise o discurso do sujeito coletivo. Os discursos demonstram que os sujeitos têm uma compreensão de saúde com elementos que remetem a um conceito biologicista, mas que também avançam para um conceito ampliado. Observou-se que a cidadania não se limita a conquista de direitos apenas, mas estende-se para a luta por sua efetivação. Nesse sentido, a participação surge como um dever a ser exercido pelo coletivo

Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil

Resumo: Com o intuito de analisar a adequação dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN) às normas estabelecidas pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), foi realizada pesquisa descritiva e documental, com coleta de dados entre agosto a outubro de 2016. O acesso aos planos foi realizado na página de Internet da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) ou dos governos estaduais, com coleta de informações complementares no âmbito dos estados. Todos os estados brasileiros aderiram ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), entretanto menos da metade (13 estados, 48%) elaborou seus planos, destacando-se alguns aspectos: 5 (38%) dos PlanSAN tinham vigência correspondente ao plano plurianual do estado; 5 (38%) dos PlanSAN descreviam os requisitos orçamentários para execução das metas propostas; e 7 (54%) descreviam mecanismos de monitoramento do plano e apenas 2 (15%) definiam metodologia para monitoramento de segurança alimentar e nutricional. O menor tempo de existência da CAISAN e de adesão parecem estar relacionados com a inexistência de PlanSAN. Ainda que a maioria dos estados com planos atendam algumas normativas estabelecidas pela PNSAN, esses instrumentos tornam-se frágeis e pouco exequíveis quando não possuem vinculação orçamentária para suas metas. Pelo fato de a PNSAN ser estruturalmente intersetorial, a construção dos planos depende de um trabalho coletivo das diversas secretarias de governo. Reforça-se que os itens analisados foram todos normativos, o que implica necessidade do estabelecimento de mecanismos que garantam a sua adequada execução