ANOTAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

O propósito do presente trabalho é analisar a colisão entre o princípio constitucional da separação de poderes e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa requer um esquema conceitual que lhe confira um instrumental teórico suficientemente articulado para a sua problemática. O objeto da pesquisa é estudar a proibição do retrocesso ecológico na colisão entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio constitucional da separação de poderes. Parte-se da hipótese da existência de iguais pretensões sobre determinada relação jurídica, em virtude da qual pode surgir o litígio. O objetivo geral é destacar que a incidência do princípio da proibição do retrocesso ecológico, por implicar uma exceção à regra, deve ser adotada no âmbito da colisão de direitos fundamentais, na tentativa de harmonização seguida de proporcionalidade, e não de maneira irrestrita, sob pena de incidir em inconstitucionalidade por afronta ao princípio da separação de poderes e inviabilizar a atividade legislativa. Será utilizado o método de abordagem indutivo, a fonte de pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial, as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do fichamento

O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO POR MEIO DA CONVENÇÃO DE AARHUS EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO FORMA DE IMPLEMENTAR O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO NA FIGURA DO AMICUS CURIAE

O escopo da pesquisa é analisar a Convenção de Aarhus em matéria ambiental sob o enfoque do Estado Constitucional Cooperativo, privilegiando o direito fundamental à participação. O objetivo geral é compreender a referida Convenção como forma de implementar o Estado Cooperativo para a proteção ambiental, na figura do amicus curiae. Objetivos específicos são: destacar que o governo brasileiro não ratificou a referida Convenção como corolário do Estado Ambiental Cooperativo; valorizar a construção teórica de Peter Häberle que trata cooperação internacional como responsabilidade internacional. Será utilizado o método indutivo, fonte bibliográfica, as técnicas do referente, conceito operacional, fichamento e da categoria

Sugestões para o alcance das dimensões da sustentabilidade dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica

O objeto do trabalho em testilha é estudar as dimensões da sustentabilidade associada aos respectivos problemas e sugerir o alcance da sustentabilidade dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica, considerando a imprescindível inter-relação dos conhecimentos tradicionais dos povos da Amazônia com a sustentabilidade. Comporta necessariamente um tratamento transdisciplinar, pois as categorias de construções da realidade são diversas e, embora diferentes, encontram-se profundamente interligadas ou interdependentes. O método utilizado na fase de investigação e na fase de tratamento dos dados foi o indutivo. Nas diversas fases da pesquisa foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção. O artigo se encerra com as conclusões e consubstancia os resultados obtidos na pesquisa acadêmica, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida, tendo, ao final, alcançado as sugestões para o alcance da sustentabilidade dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica

Evaluation of the influence of the type of orthodontic bracket on the perception of age

Background: The demand for orthodontic treatment has increased considerably among adult patients. Factors that contribute to this scenario are the use of new technologies, development of new materials and access to information. However, a large number of adults still do not adhere to treatment due to poor aesthetic appearance of brackets.Objective: To assess the influence of the use of metallic or aesthetic brackets on the perception of age.Methods: A 45-year-old female was photographed smiling and the image was manipulated in an editing program in order to generate a smile without brackets or with metallic or aesthetic brackets. A photographic album was assembled in addition to a questionnaire in which the interviewees answered questions about the age of the individual in the three situations.Results: The proportion of respondents who assigned age > 40 years (actual age) was higher in the group that evaluated the image without the orthodontic appliance. The frequency of respondents who indicated ages < 30 and between 30 and 40 years was higher in the groups that evaluated the images with aesthetic and metallic brackets, respectively. The appearance < 30 years of age was positively associated with the use of aesthetic and metallic brackets. The appearance of 30 to 40 years was positively associated with the use of metallic, but not with the use of aesthetic brackets.Conclusions: It was possible to infer that, according to the participants of this study, the use of orthodontic appliance made the individual look younger. There was no significant difference between aesthetic and metallic appliances in contributing to a more youthful appearance corresponding to age < 30 years. The appearance of 30 to 40 years of age was positively associated with the use of metallic brackets, but not with the use of aesthetic brackets.

Análise da prevalência e desfecho dos casos de abdomen agudo obstrutivo por íleo biliar: uma série de casos: Analysis of the prevalence and outcome of acute obstructive abdomen cases by biliary ileum: a serie of cases

Introdução: A doença de Íleo Biliar ocorre devido a uma fístula proveniente da vesícula biliar para o trato gastrointestinal, geralmente no duodeno, sendo uma das causas de obstrução intestinal. A maior parte dos pacientes são idosos e possuem várias comorbidades, o que gera uma alta morbimortalidade. Além disso, a clínica inespecífica corrobora com atrasos diagnósticos nesses pacientes. O tratamento é cirúrgico e a técnica é escolhida de acordo com o caso e o contexto geral do paciente. Método: Foi realizada uma revisão de 5 prontuários de pacientes com diagnóstico de íleo biliar submetidos a laparotomia exploradora, no período de 2 anos. Posteriormente, foi feita uma revisão literária com os descritores “Íleo Biliar” e “Gallstone Illeus”, em português e inglês. Resultados: a idade média dos pacientes foi de 75 anos, com prevalência no sexo feminino, e os sintomas apresentados foram dor abdominal, vômitos, constipação e sintomas colestáticos. Todos os diagnósticos foram realizados antes da cirurgia, através de exames de imagem (radiografia, ultrassonografia e tomografia computadorizada de abdômen). O tempo médio entre a busca hospitalar até a cirurgia, foi de 29,6h, enquanto a média do tempo de internamento foi de 8,6 dias. Quanto a técnica operatória, todos os pacientes fizeram enterotomia, e um deles também foi colecistectomizado na mesma cirurgia. As complicações pós-operatórias apresentadas foram seroma, hérnia incisional e um óbito. Conclusão: o íleo biliar é uma causa incomum de obstrução intestinal, que requer um alto grau de suspeição para seu diagnóstico. A enterotomia é necessária para a desobstrução, porém a correção da fístula colecistoduodenal ainda é motivo de discussão no meio médico. A conduta cirúrgica e manejo clínico perioperatório devem ser cuidadosos e adequados para um tratamento efetivo, além de ser necessária a individualização no tratamento de cada paciente para obter melhores resultados.&nbsp