A possibilidade da cisão dos efeitos da condenação no processo de impeachment presidencial: inabilitação como pena principal ou acessória?

The purpose of this article is to analyze the convictions pronounced by the Federal Senate in Brazilian presidential impeachment proceedings, starting by the punishment imposed in the Federal Constitution of 1988, article 52, sole paragraph, which provides the loss of the post with disqualification from the public function for eight years. Considering the divergence in the application of the same punishment to two distinct decisions, Fernando Collor de Mello case and Dilma Rousseff case, the possibility of punishment fractionation in the conviction was questioned. The analysis occurred in an exploratory way, using deductive method, using bibliographic reference technique, as well as the study of the two cases judged under the current constitutional order, to reach the conclusion that the punishment division was not properly applied.O presente artigo tem o objetivo de analisar as condenações proferidas pelo Senado Federal em processos de impeachment presidencial no Brasil, partindo da pena imposta na Constituição Federal de 1988, artigo 52, parágrafo único, que prevê a perda do cargo com inabilitação da função pública por oito anos. Considerando a divergência na aplicação da pena a duas decisões distintas, o caso Fernando Collor de Mello e o caso Dilma Rousseff, questionou-se a possibilidade de fracionamento dos efeitos da pena na condenação. A análise ocorreu de forma exploratória, empregando o método dedutivo, utilizando a técnica de pesquisa por referência bibliográficas, bem como o estudo dos dois casos julgados sob a atual ordem constitucional, para chegar à conclusão que a cisão da pena não foi adequadamente aplicada

O ENSINO AGRÍCOLA DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA VISTO SOB A ÓTICA FEMININA: RESGATE ORAL E DOCUMENTAL DAS PRIMEIRAS “AGRICOLINAS”

Este projeto de extensão apresenta-se como meio de divulgação e disseminação histórico- cultural do antigo Colégio Agrícola de Concórdia, levando-se em conta a perspectiva feminina e, por isso, tem por objetivo resgatar as memórias vividas pelas primeiras mulheres formadas no Curso Técnico em Agropecuária, através de relatos orais e documentais, pois se sabe que é através desse passado contado e/ou documentado que se tem as provas de que a história aconteceu. Para tanto, como metodologia, serão realizados questionários temáticos, com entrevistas induzidas, que poderão ser gravadas e/ou mediadas por telefone, e visitas in loco. Faz-se importante salientar que, na qualidade de projeto de extensão, este envolverá o público interno e externo do IFC Concórdia do Curso Técnico em Agropecuária. Por fim, analisar-se-ão as respostas dadas pelas “agricolinas” formadas, sendo estas compiladas para a posterioridade como parte do acervo do atual Instituto Federal Catarinense Câmpus Concórdia

O ENSINO AGRÍCOLA DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA VISTO SOB A ÓTICA FEMININA: RESGATE ORAL E DOCUMENTAL DAS PRIMEIRAS “AGRICOLINAS”

Este projeto de extensão apresenta-se como meio de divulgação e disseminação histórico- cultural do antigo Colégio Agrícola de Concórdia, levando-se em conta a perspectiva feminina e, por isso, tem por objetivo resgatar as memórias vividas pelas primeiras mulheres formadas no Curso Técnico em Agropecuária, através de relatos orais e documentais, pois se sabe que é através desse passado contado e/ou documentado que se tem as provas de que a história aconteceu. Para tanto, como metodologia, serão realizados questionários temáticos, com entrevistas induzidas, que poderão ser gravadas e/ou mediadas por telefone, e visitas in loco. Faz-se importante salientar que, na qualidade de projeto de extensão, este envolverá o público interno e externo do IFC Concórdia do Curso Técnico em Agropecuária. Por fim, analisar-se-ão as respostas dadas pelas “agricolinas” formadas, sendo estas compiladas para a posterioridade como parte do acervo do atual Instituto Federal Catarinense Câmpus Concórdia