Câmara técnica de conciliação da saúde: a experiência do município de Belo Horizonte na solução de conflitos

O presente trabalho tem objetivo de apresentar a experiência de conciliação pré-processual realizada pela Câmara Técnica de Conciliação da Saúde (CTCS) do Juizado Especial Cível (JESP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o município de Belo Horizonte. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados 277 itens classificados em medicamento, insumo, dieta, procedimento, material permanente e exame que foram objeto de demanda da CTCS no período de 02.02.2017 a 31.07.2017. Em seguida, foi verificado se tais itens foram objeto de ação judicial no JESP por meio de consulta ao Processo Judicial Digital (PROJUDI). Os dados foram planilhados em Excel para tratamento e, então, passou-se para a interpretação e análise qualitativa da amostra. Da análise dos dados observou-se que houve conciliação pré-processual em 41% dos itens analisados. Desse percentual destaca-se que 93% dos itens conciliados não foram objeto de ação judicial. Tais resultados demonstram que a CTCS tem alcançado êxito na tratativa das demandas judiciais cujos objetos são bens e serviços de saúde e, assim, reduzido a Judicialização em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Câmara técnica de conciliação da saúde: a experiência do município de Belo Horizonte na solução de conflitos

O presente trabalho tem objetivo de apresentar a experiência de conciliação pré-processual realizada pela Câmara Técnica de Conciliação da Saúde (CTCS) do Juizado Especial Cível (JESP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o município de Belo Horizonte. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados 277 itens classificados em medicamento, insumo, dieta, procedimento, material permanente e exame que foram objeto de demanda da CTCS no período de 02.02.2017 a 31.07.2017. Em seguida, foi verificado se tais itens foram objeto de ação judicial no JESP por meio de consulta ao Processo Judicial Digital (PROJUDI). Os dados foram planilhados em Excel para tratamento e, então, passou-se para a interpretação e análise qualitativa da amostra. Da análise dos dados observou-se que houve conciliação pré-processual em 41% dos itens analisados. Desse percentual destaca-se que 93% dos itens conciliados não foram objeto de ação judicial. Tais resultados demonstram que a CTCS tem alcançado êxito na tratativa das demandas judiciais cujos objetos são bens e serviços de saúde e, assim, reduzido a Judicialização em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Reflexões sobre políticas de aquisição em museus: o Gabinete de Gravura do Museu Nacional de Belas Artes

This article starts from a reflection that began in 2018 as a master's thesis on acquisition policy as a fundamental instrument in the management of museum collections. The discussion has as case study the Cabinet of Prints of the National Museum of Fine Arts. It is a successful example of how the establishment of clear selection criteria, based on an active posture of "collecting", allows a collection to grow in a way linked to the institutional mission and lines of research, at the same time in which it emphasizes the importance of a well-structured documentation to support the actions of incorporation of new objects. Although the analyzed case has not been formalized in an institutional policy, the examination of these actions can sensitize museum managers and professionals when planning and implementing acquisition policies in their institutions as part of the collections management and organization.  Este artigo parte de uma reflexão, iniciada em 2018 como dissertação de mestrado, sobre política de aquisição como instrumento fundamental na gestão de acervos museológicos. A discussão tem como estudo de caso o Gabinete de Gravura, do Museu Nacional de Belas Artes. Trata-se de um exemplo bem sucedido de como o estabelecimento de critérios claros de seleção, a partir de uma postura ativa de "coleta" de itens, possibilita que uma coleção cresça de maneira atrelada à missão e às linhas de pesquisa institucionais, ao mesmo tempo em que enfatiza a importância de uma documentação museológica bem estruturada para embasar as ações de incorporação de novos objetos. Embora o caso analisado não tenha sido formalizado em uma política institucional, o exame das ações realizadas pode sensibilizar gestores e profissionais de museus ao planejar e implementar políticas de aquisição em suas instituições como parte das atividades de gestão e organização de acervos

"Meu país Nordeste": reflexões sobre os desafios e avanços em Terapia Ocupacional desde uma perspectiva nordestina: My Northeastern country": reflections about challenges advances in Occupational Therapy from a northeastern perspective

Objetivo: Refletir sobre processos sócio-históricos relacionados à ciência, educação, e mercado de trabalho em Terapia Ocupacional desde uma perspectiva nordestina. Descrição da imagem: Foi fotografada uma terapeuta ocupacional nordestina, com uma camiseta estampada por elementos relacionados ao Nordeste do Brasil. Foram apontadas desigualdades regionais relacionadas à ciência e educação, e possíveis especificidades relacionadas ao mercado de trabalho. Apontou-se a necessidade de criar políticas para amenizar desigualdades regionais. Verificou-se o pioneirismo do Nordeste na institucionalização acadêmica da profissão e a ampliação do mercado profissional. Recomenda-se a construção de coletivos representativos que registrem histórias e (possíveis) especificidades locais.  Palavras-chave: Terapia Ocupacional, Nordeste, Ciência.  Abstract  Objective: To reflect on socio-historical processes related to science, education, and the labor market in Occupational Therapy from a northeastern perspective. Image description: An occupational therapist from the Northeast of Brazil was photographed, with a T-shirt printed with elements related to the Northeast of Brazil. Regional inequalities related to science and education were pointed out, and possible specificities related to the labor market. The need to create policies to mitigate regional inequalities was pointed out. There was a pioneering spirit in the Northeast in the academic institutionalization of the profession, and the expansion of the professional market. It is recommended to build representative collectives that record histories and (possible) local specificities. Keywords: Occupational Therapy, Northeast, Science. Resumen  Objetivo: Reflexionar sobre los procesos sociohistóricos relacionados con la ciencia, la educación y el mercado laboral en Terapia Ocupacional desde una perspectiva nororiental. Descripción de la imagen: Una terapeuta ocupacional del Nordeste de Brasil fue fotografiada, con una camiseta estampada con elementos relacionados con el Nordeste de Brasil. Se señalaron las desigualdades regionales relacionadas con la ciencia y la educación, y posibles especificidades relacionadas con el mercado laboral. Se señaló la necesidad de crear políticas para mitigar las desigualdades regionales. Hubo un espíritu pionero en el Nordeste en la institucionalización académica de la profesión y la expansión del mercado profesional. Se recomienda construir colectivos representativos que registren historias y (posibles) especificidades locales. Palabras clave: Terapia Ocupacional, Nordeste, Cienci

Ensino em saúde e metodologias ativas: uma construção acadêmica e artística de “degraus” individuais e coletivos com destino à aprendizagem e transformação social

Objetivo: Pretende-se refletir sobre as potencialidades de uma formação graduada inserida em um campus universitário que possui como premissa filosófica a utilização de metodologias ativas de ensino. Descrição da imagem: Trata-se da imagem de uma escada localizada no ambiente universitário, a qual foi reformada/pintada pela comunidade acadêmica como estudantes, docentes, técnicos, funcionários terceirizados. Essa construção artística, em nossa reflexão, simboliza o que é o conhecimento construído através de metodologias ativas - um exercício autodirigido, coletivo e com o objetivo de proporcionar a “subida” para a formação. Ainda, compreende-se a arte e a educação como potencializadoras de processos de transformação social.Palavras-chave: Terapia Ocupacional. Ensino. Arte. UniversidadesAbstractAim: It is intended to reflect about the potentialities of a graduation course that is inserted in a university campus that have, as a philosophic premise, the use of active methodologies. Image description: Is the image of stairs in the university, that was painted by students, professors, and university workers. This artistic construction represents the concreteness that is the knowledge built by active methodologies, a process that happens in a self-directed and collective form, with the aim to propose the "climb" to the final of the graduation course. We consider art and education as good resources to produce social transformation.Keywords: Occupational Therapy. Teaching. Art. Universities.  ResumenObjetivo: Se pretende reflexionar sobre las potencialidades de una educación de posgrado inserta en un campus universitario que tiene como premisa filosófica el uso de metodologías activas. Descripción de la imagen: Es la imagen de las escaleras de la universidad, que fue pintada por estudiantes, profesores y trabajadores universitarios. Esta construcción artística representa la concreción de lo que es un conocimiento construido paulatinamente a través de metodologías activas, que sucede de manera autodirigida y colectiva, con el objetivo de brindar la “ascensión” para la formación. Aun así, el arte y la educación se entienden como potencializadores transformación social.Palabras clave: Terapia Ocupacional. Enseñando. Arte. Universidades

Terapia Ocupacional no Campo do Trabalho/Occupational therapy in the work field

Introdução: A Terapia Ocupacional (TO) no Campo do Trabalho passou por mudanças importantes que possibilitaram o diálogo e a produção de saberes, auxiliando na caracterização da prática profissional no contexto do Brasil. Objetivo: refletir sobre os saberes e as práticas da TO, considerando suas transformações históricas, a partir de uma perspectiva que englobe as dimensões individual e coletiva dos sujeitos, mas também o contexto social e os serviços e sistemas relacionados, envolvidos na atenção e cuidado aos trabalhadores brasileiros. Métodos: Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo que analisou os conhecimentos específicos de um campo de atuação. Resultados: Identificou-se que a construção do conhecimento sofreu grande influência do Paradigma Mecanicista, porém a Reforma Sanitária trouxe novos debates e formas de intervenções. As questões do trabalho na contemporaneidade desafiam a prática da TO e colocam em evidência a necessidade de uma visão sistêmica, por diferentes disciplinas e saberes, compreendendo o indivíduo (microestrutura) e o seu contexto social (macroestrutura), dentro de uma rede de atuação, chamada de “arena do trabalhador”. Conclusão:o recorte de tempo e histórico possibilitou pontuar as intervenções e revelou novos caminhos para a prática desse profissional, principalmente no Brasil. Entretanto, sem desconsiderar os conhecimentos específicos e formas de atuação já enraizadas pela profissão. Palavras-chave: Terapia Ocupacional. Saúde do Trabalhador. Colaboração IntersetorialAbstractIntroduction: In capitalist sociability it is necessary that the capital meets some interests of the working class, so that it is in objective and subjective conditions to be exploited. Public policies appear as a way to satisfy some of these interests and are presented as citizens' rights. Objective: Occupational Therapy (OT) in the Work Field has undergone fundamental changes which enabled the dialogue and knowledge production, supporting to shape professional practice in Brazil. Method: This is a theoretical and reflexive essay that analyzed the specific knowledge of a field of practice. Results: We identified that the knowledge production had major influence by the Mechanistic Paradigm, however, sanitary reform movement brought new debates and methods of interventions. Contemporary work questions challenge OT practice and highlight the need for a systemic view, by different disciplines and fields of knowledge, understanding the individual (microstructure) and his social context (macrostructure), within a network service called: the “worker arena”. Conclusion: The historical milestones made it possible to highlight the interventions and showed new paths for the practice of this professional, mainly in Brazil. On the other hand, taking into account the specific knowledge and approaches to practice already rooted by the profession.Keywords: Occupational Therapya. Occupational Health. Intersectoral Collaboration ResumenIntroducción: La Terapia Ocupacional (TO) en el Campo del Trabajo ha pasado por cambios importantes que han posibilitado el diálogo y la producción de conocimiento, contribuyendo a caracterizar la práctica profesional en el contexto de Brasil. Objetivo: reflexionar sobre los saberes y prácticas de la TO, considerando sus transformaciones históricas, desde una perspectiva que abarque las dimensiones individual y colectiva de los sujetos, pero también el contexto social y los servicios y sistemas relacionados, involucrados en la atención y cuidado de los pacientes Trabajadores brasileños. Método: Se trata de un ensayo teórico-reflexivo que analizó los saberes específicos de un campo de actividad. Resultados: Se identificó que la construcción del conocimiento estuvo muy influenciada por el Paradigma Mecanicista, pero la Reforma Sanitaria trajo nuevos debates y formas de intervención. Los problemas del trabajo contemporáneo desafían la práctica de la TO y resaltan la necesidad de una mirada sistémica, por diferentes disciplinas y saberes, comprendiendo al individuo (microestructura) y su contexto social (macroestructura), dentro de una red de acción, denominada “arena del trabajador”. Resultados: Presentamos las limitaciones de la política pública en cada uno de los pilares para la resocialización, y concluimos que las actividades en la cárcel tienen como objetivo alterar las subjetividades de las personas privadas de libertad para que: i) se comporten como buenos trabajadores y sean aptos para la explotación directa o indirecta del Capital en la cárcel; ii) sean explotados por el Capital en condición de esclavitud con la mediación del Estado. Conclusión: el corte de tiempo e historia permitió puntuar las intervenciones y reveló nuevos caminos para la práctica de este profesional, especialmente en Brasil. Eso sí, sin dejar de lado los saberes específicos y las formas de actuación ya arraigadas en la profesión.Palabras clave: Terapia Ocupacional. Salud del Trabajador. Colaboración Intersectoria

Ergonomia e postos de trabalho: análise do ambiente de trabalho de professores da Universidade Federal da Paraíba de acordo com a NR17 / Ergonomics and workshops: analysis of the work environment of teachers of the Federal University of Paraíba

Observa-se hoje o abrangente número de pesquisas que refletem sobre as condições precárias do trabalho de docentes, mostrando sua associação com sintomas mórbidos e a elevada prevalência de afastamentos por motivos de doença. Porém, a incidência de doenças físicas nessa categoria, considerando o viés ergonômico, ainda é pouco estudada. A pesquisa objetivou analisar, através do que preconiza a Norma Regulamentadora 17 (NR17), espaços de trabalho de professores da Universidade Federal da Paraíba. O estudo é exploratório, descritivo, quantitativo, e de campo. Os dados foram coletados através de questionário elaborado de acordo com a NR17, que regulamenta o indicado aos postos de trabalho. Foram utilizados os instrumentos e aparelhos de mensuração necessários. Os resultados apontam que nenhum ambiente analisado atende às condições mínimas da NR17. Os maiores déficits foram nas condições ambientais gerais de trabalho e equipamentos desses postos, pontos negativos que podem ser sugestivos ao desconforto, e danos à saúde. Conclui-se que há necessidade de enviar relatórios aos centros analisados para elaboração de futuras transformações e percebe-se como urgente a necessidade de se refletir sobre a presença de equipe multiprofissional em saúde, incluindo o terapeuta ocupacional, tanto nos processos de elaboração desses ambientes, quanto nas atuações em prevenção, promoção, ou reabilitação à saúde destes trabalhadores. AbstractToday, we have a large number of researches that reflect the precarious conditions of professor work, showing their association with morbid symptoms and the high prevalence of illness in this category. However, the incidence of physical diseases in this category, considering the ergonomic bias, is still little analyzed. The research aimed to analyze through what is recommended by regulatory standart 17 (NR17), workspaces of professors of the Federal University of Paraíba. The study is exploratory, descriptive, quantitative, and a field research. The data were collected through a questionnaire elaborated according to NR17, which regulates the indicated to the workstations. The necessary measuring instruments and were used. The results indicate that no analyzed environment meets the minimum conditions of NR17. The biggest deficits were in the general environmental conditions of work and equipment of these stations, negative points that can be suggestive to the discomfort, and damages to the health. It is concluded that there is a need to send reports to the analyzed centers to elaborate future transformations, as well as the concern with the presence of multiprofessional health team, both in the processes of elaboration of these environments and in the promotion and prevention of these workers' health.Keywords: Working environment.; Faculty, Ergonomics, Occupational therapy

Occupational Therapy and informal work: reflections for practicing

Introduction: Because of the growing number of informal workers in Brazil and with the implementation of the “Labor Reform”, it is important to understand the issue of informal work, pointing out challenges for professions dedicated to the care/attention to workers, such as Occupational Therapy. Objective: To discuss the issue of informal work in contemporary times and to indicate possible consequences for the practice of Occupational Therapy. Method: This is a theoretical article that conducts discussions based on legal documents, current statistical data, studies that trace the historical panorama of the informal economy, and classic studies of Occupational Therapy in the work field. Results: Although interventions in Occupational Therapy and work have moved towards overcoming approaches strictly aimed at the return of motor functions, there are still practical challenges. In addition to the practices traditionally carried out, it is necessary to act considering that the deregulation of work results in consequences for the various areas of the workers' lives. It is necessary for professionals from the different pillars of social security to be committed, in addition to the health and social security network. The importance of practices aimed at exercising sociability, awareness, and information about rights in the sense of social transformation is pointed out. Conclusion: Given the current situation, it is necessary to expand the performance of the profession in the field of work to include informal workers. One must understand the reality of these workers in the different devices that receive them and the economic/social issues involved in the development of this type of work

Juventudes, uberização e informalidade

Documentos oficiais e pesquisas científicas explicitam que a juventude brasileira pobre se insere em trabalhos informais e uberizados por necessidade, e não por desejo. Este estudo etnográfico proporcionou encontros em profundidade com jovens entregadores de comida na Paraíba/Brasil, durante os anos de 2019 e 2020, utilizando cadernos de campo, questionário socioeconômico e dados audiovisuais. Realizou-se análises de dados descritivas e teóricas, com enquadramento teórico de base materialista histórica. Identificou-se problemáticas sociais e de trabalho, assim como repercussões negativas do trabalho informal/uberizado na educação de jovens. Aponta-se que os serviços responsáveis (ligados aos jovens, à educação e ao trabalho) devem elaborar estratégias intersetoriais de inserção/permanência de jovens na educação e no mercado de trabalho, sempre compreendendo as especificidades das juventudes, a importância da educação e da inserção em trabalhos dignos, seguros e próximos dos desejos dos envolvidos

DESAFIOS DA GESTÃO MUNICIPAL DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO

O artigo discute a política e a configuração da Atenção Básica em Saúde a partir de um estudo de caso em um município de médio porte do estado do Rio de Janeiro, no Brasil. Os eixos de análise foram o contexto e a organização da Atenção Básica, as condições de atendimento das Unidades de Saúde da Família e a articulação entre os serviços de saúde. Os métodos utilizados foram: análise documental e de dados, visitas às unidades de atenção básica, entrevistas com gestores municipais e profissionais de saúde. Constatou-se importante indução da política de saúde recente pelo Ministério da Saúde, Poder Judiciário e Ministério Público. A Atenção Básica do município está configurada principalmente pela Estratégia Saúde da Família, mas as policlínicas também constituem unidades de atendimento básico. Houve avanços importantes na organização da atenção básica no município, mas persistem problemas no acesso, na capacidade de resolução das unidades básicas de saúde e na articulação entre serviços, que exigem maiores investimentos, na ampliação da cobertura, na qualidade e fortalecimento da atenção básica no sistema de saúde.